Athos Stern Presidente da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto  A mais antiga associação comunitária do litoral do Rio Grande do Sul, representante de todas as associações comunitárias dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, completa 36 anos. A Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto (ACIBM) teve sua origem em uma reunião, no verão de 1984, na residência do associado Paulo Henrique Kern, rua Rolante 677. Foi composta a “Comissão de Constituição” com o objetivo de oficializar no prazo de um ano a existência da ACIBM, o que ocorreu no dia 9 de fevereiro de 1985. A associação foi criada devido à facilidade de investidores imobiliários e outros interessados em um “Progresso Global”, que nada mais é do que  o ataque sem trégua ao meio ambiente (retirar areia da praia, aterros de lagoas, inexistência de diretrizes para construção imobiliária, bares e boates em lugares impróprios, produzindo poluição sonora, etc.), sem se preocuparem com os riscos...

  Construído em Área de Preservação Permantente (APP)no sul de Florianópolis, um prédio de três andares  será demolido. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é uma das tantas que têm se repetido Brasil afora, e marca o início do fim para quem constrói baseado na certeza da impunidade, já que são muitos raros os casos em que as prefeituras cumprem o dever de defender os interesses da população. Um caso emblemático ocorreu  em Ilhota, cidade catarinense  próxima a Itajaí, no norte de Santa Catarina. A Procuradoria da República pediu a demolição de um edifício de sete andares construído junto à margem do rio Itajaí-Açu, por estar em área de preservação permanente e não ter tratamento de esgoto.  O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)  aceitou os argumentos da constutora, que alegou, entre outras coisas, se tratar de fato consumado. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em sentença magistral reformou a decisão do ...