36 ANOS EM DEFESA DE IMBÉ
Athos Stern
Presidente da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto
A mais antiga associação comunitária do litoral do Rio Grande do Sul, representante de todas as associações comunitárias dos municípios da
Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, completa 36 anos.
A associação foi criada devido à facilidade de investidores imobiliários
e outros interessados em um “Progresso Global”, que nada mais é do que o ataque sem trégua
ao meio ambiente (retirar areia da praia, aterros de lagoas, inexistência de
diretrizes para construção imobiliária, bares e boates em lugares impróprios,
produzindo poluição sonora, etc.), sem se preocuparem com os riscos e custos de
natureza social, ambiental e sobrevivência das espécies que eles estão
provocando. Em síntese: quem deve escolher a direção desse progresso e com que
objetivo, deve ser a comunidade.
Desde então, este grupo de idealistas tem atuado continuamente, sem
qualquer envolvimento político, fiel aos seus princípios básicos:
1. Entidade civil sem fins lucrativos que têm como objetivo representar
os interesses de moradores e veranistas, principalmente o da preservação
do meio ambiente, estando sempre atenta e tomando iniciativas para
impedir, através de ações, que possam evitar a poluição de nossas águas e
de nosso ambiente, como também atenta à organização do crescimento urbano
de Imbé e suas normas de uso e ocupação do solo.
2. Tem atuado em diferentes assuntos relevantes como
-1985 A defesa dos proprietários de imóveis na área onde se localizava o braço morto do rio Tramandaí
- 1989 A pedido da Câmara Municipal de Imbé, a ACIBM elaborou o
anteprojeto da Lei Orgânica do regimento interno, necessária para votá-la.
- 1990 Gestões junto a Prefeitura
municipal de Imbé, visando impedir
modificações na lei de diretrizes da
construção imobiliária, pelas quais se
pretendia autorizar prédios com mais de dois pavimentos.
O projeto foi retirado pela prefeitura.
- 1991 A ACIBM impetrou Mandado de Segurança para obter os dados, que o
Cartório de Registro de Imóveis de Tramandaí se recusava a fornecer, relativo a
não destinação de áreas públicas e instalação de equipamentos urbanos e
comunitários, que os loteamentos irregularmente não
contemplavam.
- 1993 Apoio em ações promovidas pelo Ministério Público contra bares,
tendas, ou boates, que transgrediam as disposições legais referente ao sossego
público, ultrapassando os limites sonoros estabelecidos pelas leis.
- 1994 Gestões junto à prefeitura de Imbé para criação de comissão
composta de arquitetos, para a elaboração do Plano Diretor para o município,
sem onerar o erário. Foi criada a referida comissão e nomeados os integrantes
da ACIBM.
- Apresentação pública dos projetos sobre o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e o Código de Edificações, elaborados pela Comissão
composta de arquitetos, na Câmara de Vereadores, com a presença de vereadores e
do Prefeito Municipal.
- 1995 Ação Civil Pública proposta pela ACIBM contra o Município de
Imbé, na qualidade de permitente e contra diversos bares, na qualidade de
causadores de forte poluição sonora, resultante de produção musical impeditiva
do sono, do bem estar e do sossego público. A P.M. de Imbé foi impedida de
conceder alvarás, a quem não preenchesse prévias e exigências legais.
- 1997 Em junho de 1997 foi lançado o primeiro jornal informativo da ACIBM, denominado: “O BOTO” e realizado o concurso para a escolha do mais belo jarim de Imbé.
- 1997 A ACIBM conseguiu através de uma empresa de consultoria e projetos de engenharia a execução do levantamento planialtimétrico sem ônus para a prefeitura. Foi feito uma minuta de um ofício que a prefeitura deveria encaminhar ao Secretário de Estado da Obras Públicas, Saneamento e Habitação, para fins de autorizar a execução. O prefeito e sua equipe técnica engavetou o ofício, achando que o levantamento planialtimétrico era contra a prefeitura. Não entendendo que não se faz um projeto de sistema de drenagem pluvial, sem um levantamento planialtimétrico.
Perdeu-se uma oportunidade de resolver todos os problemas resultantes de
precipitações pluviométricas, como alagamentos que assolam o balneário e
dificultam o trânsito de pessoas e veículos, por incapacidade da equipe técnica
da P.M. de Imbé.
-1997 Diagnóstico preliminar do Sistema de Drenagem da praia de Imbé
apresentado à P.M. de Imbé pela ACIBM.
- 1997 Estudo de Viabilidade Técnica-Econômica demonstrando que a
instalação de um conjunto motor-bomba no valor de R$ 790.000,00 pretendido pela
P.M. de Imbé não solucionaria o problema dos alagamentos, sendo recomendado o
investimento de R$ 145.000,00 no Plano Diretor de Esgotos Pluviais e Projeto
Básico de Canais de Macrodrenagem da cidade balneária de Imbé.
Observe-se que o investimento poderia ser reduzido à R$ 100.000,00, se a
minuta do ofício apresentado à P.M. de Imbé, no dia 24/02/1997 tivesse sido
datilografado e encaminhado ao Secretário de Estado das Obras Públicas,
Saneamento e Habitação, pois já existiria o levantamento planialtimétrico obtido
gratuitamente pela ACIBM.
- 1997 Gestões junto à
prefeitura de Imbé para impedir que esta
continue desafetando bens públicos de uso comum, expressivas e valiosas áreas
incluindo-as no rol dos bens dominicais e em passo seguinte dando-lhes
destinação e uso diferentes dos originariamente previstos, violando
propositadamente e de modo flagrante a legislação pertinente ao assunto.
· Lei nº 43/89 de
02/10/1989
· Lei nº 70/90 de
15/06/1990
· Lei nº 150/92 de
06/07/1992
- 1997 Gestões junto a P.M.
de Imbé sobre o Plano de
Diretor e Código de Edificações que ainda não foram encaminhados à Câmara de
Vereadores para fins de aprovação, em consequência como aprovar os loteamentos
sem projetos de esgotos pluviais e cloacais? E onde se localizam as áreas que
estes loteamentos devem reservar para áreas públicas?
- 1997 Gestões junto a
P.M. de Imbé sobre o Saneamento
Básico, demonstrando as preocupações das sociedades organizadas sobre a
preservação do meio ambiente, observando, que certamente exigirão a intervenção
da FEPAM:
· Preservação das
lagoas naturais como a da VARIG e das Fontes
· Proibição da retirada
de areia da praia
· Devolução à praia da
areia acumulada na Av. Beira Mar
· Preservação das dunas
que são a proteção contra erosões, que defendem o litoral contra as ressacas,
devido às tempestades tropicais.
· Poluição sonora
- 1997 Gestões junto a P.M. de Imbé, colocando profissionais do seu
quadro social á disposição dessa Nova Administração, sem ônus para a prefeitura,
impedindo a decisão de assuntos relevantes caia em mãos omissas e
despreparadas, que não conhecem as dimensões do problema e que poderão
comprometer o futuro do nosso balneário.
- 1997 Cópia desta correspondência à Egrégia Câmara Municipal da P.M. de
Imbé, “caixa de ressonância” das aspirações dos cidadãos da coletividade.
- 1997 Ação para fechamento da danceteria Soleil Club, localizada na Av.
Beira Mar, entre as avenidas Santa Rosa e Garibaldi, ação bem sucedida em 1999,
por ser constatado a contaminação do lençol freático (constatado rompimento do
fundo do reservatório para evitar o custo da remoção esgoto coletado) e a
ausência de qualquer sistema de isolamento acústico, produzindo poluição
sonora, impeditiva do sono, do bem estar e do sossego público em uma área
exclusivamente residencial.
- 1999 Ação Civil Pública visando a declaração de nulidade da Lei
Municipal número 526 de 11/01/1999, coibindo o município de Imbé, de autorizar
edificações multifamiliares ou outro tipo de obra com base na Lei n. 526 de
11/01/1999.
- Gestões junto à prefeitura de Imbé com o objetivo que esta defina uma área
para receber entulhos e sobras de construções, podas de árvores ou aparas do
corte de grama.
- Gestões junto à prefeitura de Imbé visando a construção de 02 pórticos na
entrada e saída de Imbé com o objetivo de haver um controle de trânsito,
trafego e melhorar as condições de segurança de pessoas e patrimônio. Não foi
conseguido o objetivo até a presente data.
- Movimento contra a construção do calçadão à beira mar que destruía as
dunas. A obra parou por determinação judicial na avenida Garibaldi. As dunas estão preservadas.
- Ação contra a construção de estaleiro em área de APP, à margem do rio
Tramandaí, resultando na sua demolição.
- 2016 Ação Civil Pública proposta pela ACIBM contra o Município de
Imbé, face a desconformidade dos associados e da população em geral, com as
conclusões insertas no Plano Diretor do município de Imbé.
Em decorrência deste Plano Diretor que não atendeu o Estatuto da
Cidade, que é uma lei maior e que foi desrespeitada pelo município, deu início
a um prédio de 15 pavimentos em Área de Preservação Permanente
(APP), sem estudo prévio de impacto ambiental (EIA), sem estudo prévio de
impacto de vizinhança (EIV), sem sistema de tratamento de esgotos operando,
tudo em desacordo com a lei.
- 2019 Chancela em andamento no IPHAN, ACIBM e CECLIMAR em parceria,
tornando a Pesca Cooperativa entre o Pescador e Boto, Patrimônio Cultural Imaterial.
- Ação permanente de não permitir alteração do Plano Diretor sem que
estejam concluídas as obras do sistema de esgotos da CORSAN e do sistema
pluvial de Imbé.
- 2019 Um Plano Diretor pretendido pela P.M. de Imbé, que sombrearia
todo o trecho do Rio Tramandaí, desde a ponte até a Av. Porto Alegre, um
verdadeiro absurdo!
Vide a muralha prevista na planta abaixo, em que são mostrados os
prédios com as respectivas alturas e imaginem o sombreamento sobre o rio,
previstas neste Plano Diretor destituído de racionalidade!
A Prefeitura Municipal de Imbé não se dignou responder ao requerido, em
total desrespeito à uma Associação mais antiga que o próprio município de Imbé
e desrespeitando o princípio do direito constitucional da cidadania, da lei de
acesso à informação e que deveria se nortear pelo Portal da Transparência.
O objetivo deste projeto era confirmar uma declaração do eng. Raabe, da
Etel, quando questionado sobre a falha do projeto de drenagem realizado, devido
aos alagamentos produzidos pelo projeto de construção, afirmou:
“O projeto foi perfeito, pois a Avenida Paraguassú é a cota mais elevada
de Imbé, funcionando como uma barragem das águas provindas do balneário de
Presidente. E para solucionar os problemas que causariam ALAGAMENTOS, foram
previstos BUEIROS sob a avenida para permitir que essas águas tenham o destino
do rio Tramandaí. Entretanto, não sei por que razão, constatei que pelo menos
02 destes BUEIROS não foram construídos.”
Na oportunidade foi solicitado uma cópia do projeto e o eng. Raabe
informou que ele não poderia fornecer, mas que o DAER poderia fornecer.
Consultado o DAER, informaram não existir mais cópias, mas certamente na
Residência do DAER seria encontrado. Foi procurado na Residência do DAER sem
resultados e o eng, Residente sugeriu procurar na P.M. de Imbé. E esta é a
razão do requerimento à P.M de Imbé.
Desde 1990, o Parque Tupã de Diversões Ltda. vem utilizando uma Área de
Preservação Permanente – APP. que é uma área pública e que não pertence ao
município, apesar de se localizar no município de Imbé, às margens do rio
Tramandaí.
Certamente pelo uso por parte do Parque Tupã desta APP, a P.M. de Imbé
deve receber uma compensação financeira, a qual seria indevida.
A comunidade tem solicitado à ACIBM que examine o assunto, com o
objetivo de pôr um fim a este abuso, através de ação judicial.
" pois já existiria o levantamento planialtimétrico obtido gratuitamente pela ACIBM." nao foi obtido gratuitamente, foi pago pelo Mantovani. muitos dos estudos e levantamentos foram pagos pelo proprio bolso. e hoje, em agradecimento, sequer ha uma rua com o nome dele em homenagem. poderiam pensar nisso.
ResponderExcluirEloisa,
ResponderExcluirConcordo plenamente contigo, que o brilhante trabalho desenvolvido pelo meu querido amigo Mantovani, em benefício do município de Imbé, realizado através da ACIBM, é digno de ser homenageado com a colocação de seu nome em uma avenida.
No entanto, peço esclarecer a relação que tem com o Levantamento Plani-altimétrico, que o prefeito e seus assssores, talvez por falta de conhecimento técnico, deixaram que não fosse realizado.
Athos Stern, presidente da ACI-BM
o Mantovani é meu pai. cansei de ver " brigas" em casa por todas as coisas que ele pagava do proprio bolso e sem falar nada pra ninguem, apenas porque ele queria que as coisas fossem feitas do jeito certo. ele fez muito mais do que a maioria das pessoas sabem. em alguns quesitos ele era muito silencioso.
ExcluirVeraneio em Imbé, na rua Uruguaiana, desde pequeno. Lembro de grandes pescarias e fuzarcas no então grande lago Braço morto, que ficada entre a Av Rio Grande (parece que agora mudou de nome) e dunas altas, após as quais estava o mar.
ResponderExcluirHoje, do Braço Morto só restou o laguinho da Varig. Onde estavam as enormes dunas, hoje são quadras e quadras e muitas casas.
Pergunta: quem aterrou o Braço Morto do hotel Samburá (que não existia), até o laguinho da Varig? Um crime sem tamanho ...
Outra pergunta: os mais antigos sabem que a praia do Imbé não era no Imbé! Era em Tramandaí! Para ir à praia, se atravessava o Rio Tramandaí pela famosa "ponte das pessoas", e se caminhava atravessando uma dina até alcançar a praia, de onde se via, ao longe, a praia de Tramandaí. Cadê a ponte das pessoas? Era responsabilidade da prefeitura de Imbé ou de Tramandaí, ou das duas? O mais curioso é que hoje, a maior parte das pessoas nem sabe que essa ponte existiu, ou que existiu um lago lindo de águas cristalinas chamado Braço Morto.
E em tempo: quando o Braço Morto existia naturalmente, não ocorriam enchentes especialmente na parte mais antiga do Imbé, ali no entorno do Clube, a SAPI (Sociedade Amigos Praia do Imbé), que também desapareceu em silêncio e que grande parte das pessoas hoje também nem sabem que existiu ...
O Imbé precisa passar a se preocupar com sua história. Está mais do que na hora dessa memória passar a ser pública!
Eduardo Fehn Teixeira, hoje morador "do Imbé".
A tua lembrança é igual a minha, veraneio em Imbé há 57 anos.
ResponderExcluirMinha rua era a São Miguel, uma única via e em frente existia uma grande lagoa, formada pela constante mudança da foz do Rio Tramandaí, que variava desde sua posição atual até a praia de Presidente.
Naquela época não haviam leis para proteger as agressões ao meio ambiente, que evitassem o aterramento daquela maravilhosa lagoa.
E nem existia a ACIBM para nos defender!
Resultado, hoje a antiga rua é uma avenida de duas pistas de rolamento, separadas por uma canaleta que restou da lagoa.
É o que alguns chamam de "progresso"!
O pessoal pescava linguado com um arpão e a iluminação era a gás de acetileno, à noite.
Bons tempos!
Athos Stern