Este artigo, do arquiteto José Geraldo Costa, associado e ex-diretor da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto, foi publicado pelo Correio do Povo de Porto Alegre na edição do dia 22 de fevereiro de 2007.  É um documento repleto de informações sobre o projeto de criação de Imbé e um emocionado alerta: o sonho de uma Cidade Jardim estava ameaçado pelo crescimento desordenado e o desinteresse do Poder Público em contê-lo.  Poucos dias antes a associação havia realizado uma histórica assembleia geral, na qual moradores e veranistas lotaram o salão da Sociedade Amigos da Praia do Imbé (SAPI) e decidiram lutar contra a construção de um edifício de 15 andares na avenida Rio Grande, que então estava no segundo andar.  A diretoria da ACI-BM, cumprindo decisão da assembleia, exigiu providências do Ministério Público para que o Plano Diretor não fosse deformado pelos interesses econômicos e a cidade mantivesse suas características originais.  A petição, assin...

Diante da repercussão que a decisão do Ministério Público de Tramandaí de pedir a prisão do prefeito de Imbé por não ter atendido aos pedidos de informações a respeito da substituição das valas de drenagem por tubulações, é importante que todos saibam o que motivou a entidade a recorrer ao MP.  O artigo a seguir, eminentemente técnico, pode esclarecer as dúvidas:  ATHOS STERN Engenheiro, ex-presidente da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto   Os prefeitos, vereadores, equipe técnica das prefeituras, moradores e veranistas devem tomar conhecimento do que seja Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentável (SUDS), com o objetivo de minimizar os efeitos das ocorrências de chuvas intensas, que causam alagamentos no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. É necessário implementar medidas de prevenção e mitigação para reduzir os impactos desses eventos,  pois embora esses fenômenos sejam naturais, eles podem ser intensificados pelas práticas humanas no espaço das c...

  Finalmente, depois de muita insistência da diretoria da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto, que inclusive teve uma audiência com a Promotora Mari Oni da Silva, o Ministério Público de Tramandaí pediu à Procuradoria da Ação Penal Originária da Procuradoria da Justiça o enquadramento do prefeito de Imbé, Ique Vedovato,  no artigo 10 da Lei 7.347/85 que prevê pena de reclusão de um a 3 anos e multa por retardamento ou omissão de dados técnicos requisitados pela promotora sobre as obras de drenagem da cidade com a utilização de tubos. A associação está pedindo a paralisação das obras até que seja provado pela prefeitura que a substituição dos valos por tubos de concreto não causará alagamentos, além de outros danos ambientais. Entregou à promotoria dados técnicos que comprovam os riscos de alagamentos e os gastos desnecessários com o desentupimento dos canos. Tanto os pedidos de informações reiterados pela promotoria como o feito pelo presidente da associação, Heitor Cam...

ATHOS STERN Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs, ex-presidente e consultor da ACI-BM A obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades potencialmente poluidoras está prevista em várias leis e regulamentos no Brasil: 1.      Lei nº 6.938/1981: Esta lei estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e determina que atividades que possam causar significativo impacto ambiental devem ser precedidas de estudo de impacto ambiental, sendo indispensável a elaboração do EIA e do respectivo RIMA. 2.      Resolução CONAMA 001/1986: Esta resolução estabelece que o EIA e o RIMA são exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais. 3.      Artigo 225, § 1º, IV, da Constituição Federal de 1988: Este artigo assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e est...