POR QUE A ACI-BM CONTESTA AS TUBULAÇÕES
Diante da repercussão que a decisão do Ministério Público de Tramandaí
de pedir a prisão do prefeito de Imbé por não ter atendido aos pedidos de
informações a respeito da substituição das valas de drenagem por tubulações,
é importante que todos saibam o que motivou a entidade a recorrer ao MP.
O artigo a seguir, eminentemente técnico, pode esclarecer as dúvidas:
ATHOS STERN
Engenheiro, ex-presidente da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto
Os prefeitos, vereadores, equipe técnica das prefeituras, moradores e veranistas devem tomar conhecimento do que seja Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentável (SUDS), com o objetivo de minimizar os efeitos das ocorrências de chuvas intensas, que causam alagamentos no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
É necessário implementar medidas de prevenção e mitigação para reduzir os impactos desses eventos, pois embora esses fenômenos sejam naturais, eles podem ser intensificados pelas práticas humanas no espaço das cidades, como a urbanização desordenada e a poluição.
Os Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentável (SUDS) são uma alternativa aos sistemas tradicionais de drenagem, projetados para maximizar as oportunidades e benefícios decorrentes do controle na origem das águas pluviais. Eles são elementos integrantes da infraestrutura hidráulica urbana, preferencialmente vegetados (naturalizados), destinados a filtrar, reter, infiltrar, transportar e armazenar água de chuva.
Esses sistemas são planejados para controlar o escoamento superficial e a qualidade da água, aliados à oferta de áreas de amenidade e que possibilitem um contato da população com o ecossistema natural. Além disso, eles visam resgatar o ciclo hidrológico natural, UTILIZANDO TECNOLOGIAS, MEDIDAS E TÉCNICAS DE ENGENHARIA QUE DISPENSAM AS GALERIAS PLUVIAIS.
Esses sistemas são bastante difundidos em outros países, mas ainda são pouco utilizados no Brasil. No entanto, eles têm ganhado visibilidade nas últimas décadas devido à sua capacidade de obter benefícios ambientais e reduzir os custos econômicos na implementação de equipamentos de drenagem urbana.
Com o objetivo de mostrar como poderia ser utilizado este sistema, vamos examinar, por exemplo, as substituições de valas de drenagem existentes no município de Imbé por tubulações de 1 metro de diâmetro.
A prefeitura municipal de Imbé vem realizando a substituição de valas de drenagem por canalizações tubulares de concreto, sem apresentar os estudos técnicos que justifiquem a interrupção do fluxo natural de água subterrânea, dirigindo toda a água que provém da chuva em toda área do Imbé para o Lago do Braço Morto.
A substituição de uma vala de drenagem natural por tubos de concreto pode ter vários impactos ambientais, especialmente se a vala abriga uma variedade de vida selvagem e vegetação.
No entanto, as tubulações implantadas também têm outros impactos ambientais que devem ser considerados. Aqui estão alguns dos impactos potenciais:
Perda de habitat: A instalação de tubos de concreto pode levar à destruição do habitat natural de várias espécies, incluindo peixes, rãs, tartarugas e pássaros que dependem da vala para alimentação e água.
Alteração do ecossistema aquático: A drenagem natural ajuda a manter o equilíbrio ecológico da área, fornecendo um ambiente para várias espécies aquáticas e terrestres. A substituição por tubos de concreto pode alterar esse equilíbrio.
Remoção de vegetação: A escavação necessária para a instalação de tubos de concreto pode resultar na remoção de vegetação, o que pode levar à erosão do solo e à perda de habitats para a vida selvagem.
Alteração do fluxo de água: Os tubos de concreto podem alterar o fluxo natural de água, o que pode ter impactos ecológicos.
É importante notar que cada situação é única e os impactos exatos podem variar dependendo de fatores específicos, como o tipo de solo, a topografia, o clima e a biodiversidade local.
A instalação de tubos de concreto abaixo do lençol freático pode ter várias implicações. Por exemplo, pode causar a interrupção do fluxo natural de água subterrânea, o que pode afetar o equilíbrio ecológico da área. Além disso, a escavação necessária para a instalação dos tubos pode resultar na remoção de vegetação, o que pode levar à erosão do solo e à perda de habitats para a vida selvagem.
SOBRE A ÁGUA PARADA DENTRO DO TUBO, É MUITO IMPORTANTE OBSERVAR QUE A ÁGUA PARADA PODE, DE FATO, SE TORNAR UM LOCAL DE REPRODUÇÃO PARA MOSQUITOS, COMO O AEDES AEGYPTI, QUE É O VETOR DE DOENÇAS COMO A DENGUE. ISSO PODE REPRESENTAR UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA.
É importante que essas preocupações sejam levadas em consideração ao planejar e implementar projetos de drenagem. Consultar um especialista em drenagem ou um ecologista pode ser útil para entender completamente os impactos ambientais potenciais e para desenvolver estratégias de mitigação.
QUAIS SERIAM OS PASSOS RECOMENDÁVEIS E NÃO SEGUIDOS PELA PREFEITURA DE IMBÉ NO PROJETO EM ANÁLISE
Projetar uma tubulação de concreto para substituir uma vala de drenagem existente em uma área com fauna dependente, solo arenoso de praia e lençol freático elevado é um processo complexo que envolve várias etapas. Aqui estão alguns passos gerais que você pode considerar:
1. Estudo do local e da fauna: Antes de iniciar o projeto, é importante entender a fauna local que depende da vala para alimentação e água. Isso ajudará a garantir que o projeto não prejudique esses animais. Consulte um biólogo ou um ecologista para obter conselhos sobre como minimizar o impacto na fauna local.
2. Análise do solo e do lençol freático: Realize uma análise detalhada do solo e do lençol freático. Em solos arenosos com lençol freático elevado, é importante considerar a estabilidade do solo e a drenagem adequada.
3. Projeto da tubulação: O projeto da tubulação deve seguir as especificações da norma NBR 12266 – Projeto e execução de valas para assentamento de tubulação de água, esgoto ou drenagem urbana. Isso inclui o preparo da vala, o assentamento da tubulação, o preparo do fundo da vala e o reaterro.
Lembre-se, este é um processo complexo que deve ser realizado por profissionais qualificados. Recomenda-se contratar um engenheiro civil especializado e qualificado ou uma empresa de engenharia especializada para realizar o projeto e a construção da tubulação. Além disso, as leis e regulamentos locais relacionados à construção e à proteção da vida selvagem devem ser seguidos.
EXISTE ALGUMA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL À VALA DE DRENAGEM?
Sim, existem várias alternativas sustentáveis à vala de drenagem. Essas alternativas são conhecidas como Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentável (SUDS), e são bastante difundidos em outros países, embora ainda pouco utilizados no Brasil. Aqui estão algumas dessas alternativas:
1. Telhados e terraços verdes
Sistemas com cobertura vegetal que são aplicáveis a telhados e terraços, de forma a interceptar e reter as águas pluviais, reduzindo o volume de escoamento. Também têm a função de retenção de contaminantes e funcionam como isolante térmico, compensando o efeito de “ilha de calor” decorrente da urbanização.
2. Superfícies permeáveis
São obtidas através da implantação de pavimentos que permitem a infiltração de água ou mesmo a captação de água para posterior reutilização ou evacuação. Nestes, a água pode infiltrar pelas juntas ou mesmo pela presença de gramíneas, conforme o modelo aplicado.
Superfície permeável de piso intertravado com gramíneas.
3. Faixas de solo cobertas com vegetação, de largura variável e com pequena inclinação. São instaladas entre uma superfície impermeável e o meio receptor do escoamento (curso d’água ou rede de drenagem). Permitem, além da infiltração e a consequente redução do escoamento, a sedimentação das partículas contaminantes.
Faixa filtrante contígua a uma rodovia
4. Poços ou valas de infiltração
Poços e valas pouco profundos (1 a 3 m) recheados de material filtrante, que receberão o escoamento superficial ocorrido em áreas contíguas impermeabilizadas. A concepção técnica deve prever a completa absorção do escoamento gerado por um temporal, por exemplo.
5. Drenos filtrantes
Valas pouco profundas recheadas de material filtrante, com ou sem conduto inferior de transporte, destinadas a captar e filtrar o escoamento de superfícies impermeáveis contíguas com a finalidade de transportá-las a jusante. Podem permitir a infiltração e diminuição dos volumes de escoamento.
Observação: No caso do Litoral Norte não existe problema, pois o solo é de areia e portanto, filtrante naturalmente!
Dreno filtrante entre duas superfícies impermeáveis
Observação: As calçadas são pavimentadas cerca de 1,20m de largura e o restante é gramada!
6. Valas verdes
Dreno filtrante entre duas superfícies impermeáveis. São canais superficiais lineares amplos e com inclinação, desenhados para armazenar e transportar o escoamento superficial em baixas velocidades, permitindo a sedimentação de partículas contaminantes. Também podem permitir a infiltração para camadas inferiores.
Exemplo de Valas Verdes no Litoral Norte:
Condomínio Condado de Capão, no município de Capão da Canoa
Observação: As valas de drenagem que estão sendo substituídas são iguais a essa, porém sem nenhuma regularização dos taludes e nem um enleivamento!
Depressões vegetadas do terreno, desenhadas para armazenar e infiltrar gradualmente o escoamento de água gerado em superfícies contíguas. O fluxo, então, de superficial passa a subterrâneo, permitindo também a eliminação de contaminantes mediante filtros, adsorção e transformações biológicas.
8. Depósitos superficiais de detenção
Depósitos superficiais desenhados para armazenamento temporário de volumes de escoamento gerados a montante, reduzindo os fluxos de água em momentos de pico. Também enfrentam a contaminação mediante sedimentação. Podem ser instalados em “zonas mortas” ou ser associados a outros usos (recreativos ou esportivos, por exemplo).
9. Lagoas de retenção
Lagoas artificiais com lâmina permanente de água (de profundidade entre 1,2 e 2 metros) com vegetação aquática, tanto emergente como submersa. Servem para longos períodos de retenção de escoamento (2-3 semanas) e promovem a sedimentação e absorção de nutrientes pela vegetação. Preveem um volume adicional de armazenamento para redução dos fluxos em momentos de pico.
Essas alternativas podem ser mais acessíveis e atuam de maneira mais harmônica com o ambiente. No entanto, a escolha da melhor alternativa depende de vários fatores, incluindo as condições locais e os objetivos do projeto. É recomendável consultar um profissional qualificado para ajudar a escolher a melhor alternativa para o seu caso.
O parque inundável
O parque foi projetado para recolher as águas de alagamentos, além de contar com lâmina d’água permanente, tem capacidade de acolhimento de muitos metros cúbicos de água. Caso superado o volume, as águas podem ser desviadas diretamente ao mar. A água recolhida, por seu turno, pode ser encaminhada a uma estação de tratamento para reutilização ou mesmo direcionada (se de boa qualidade) para utilização no regadio urbano.
O mais interessante desse empreendimento é que ele alia o objetivo do controle de inundações a funções paisagísticas, estéticas e recreativas, transformando-se num ponto nobre da cidade – inclusive com valorização imobiliária do entorno.
A drenagem sustentável não apenas gera o volume de escoamento (através da evacuação, da infiltração e da evapotranspiração), ocupando-se também da carga contaminante que as águas carregam ao escoar, com ganhos, então, não apenas no aspecto quantitativo, mas também qualitativo
Assim, da análise do sistema proposto e de suas tipologias, verificam se todos os benefícios que podem derivar de sua implantação.
É, portanto, compatibilizar o desenvolvimento urbano com a natureza, gerando cidades mais sustentáveis.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para finalizar, vamos fazer as observações pertinentes as ações que a prefeitura municipal de Imbé vem realizando, pois foi mostrado a existências de outras ações, que tem por objetivo de controlar as inundações, através de soluções paisagísticas, estéticas e recreativas, transformando as áreas de controle das inundações num ponto nobre da cidade – inclusive com valorização imobiliária do entorno.
Então vamos apresentar as ações, que a prefeitura de Imbé através de seus profissionais e seu prefeito, vem realizando, na contramão das alternativas sustentáveis, com referência a substituição de valas de drenagem pluvial por tubulações de 1,00m de diâmetro:
· Estudos Técnicos que justifiquem a interrupção do fluxo natural de água subterrânea, não foram disponibilizadas para exame da substituição da vala de drenagem por uma tubulação de 1,00m de diâmetro.
· Estudos dos Impactos Ambientais devido a substituição de uma vala de drenagem natural por tubos de concreto também não foram disponibilizados para exame.
· As águas provenientes das chuvas se dirigem, em toda área de influência de drenagem, através desta tubulação de 1,00m de diâmetro, que substitui a vala de drenagem, primeiramente para uma outra tubulação de 1,00m de diâmetro localizada na Av. São Miguel, que deságua na Lagoa do Braço Morto e desta, através de um canal de drenagem, para o rio Tramandaí. Todo este projeto não se tem conhecimento do seu dimensionamento.
· A ACIBM – Associação Comunitária de Imbé Braço Morto, solicitou ao prefeito do município de Imbé, que fosse fornecido à associação os projetos desta obra.
Esta solicitação foi determinada pelo fato de engenheiros da ACIBM, não entendiam como drenar uma área plana, sem declividades, por uma tubulação de 1,00m de diâmetro, enterrada cerca de 80% do seu diâmetro e desaguar em outra tubulação também de diâmetro 1,00m e também enterrada cerca de 80% de seu diâmetro, abaixo do nível do lençol freático. E para finalizar, cerca de 80% de seu diâmetro se situa abaixo do nível da Lagoa do Braço Morto, Isto não é drenagem, são vasos comunicantes!
· O presidente da ACIBM – Associação Comunitária de Imbé Braço Morto, em contato com os engenheiros da prefeitura de Imbé, para conhecer os elementos técnicos que motivaram esta colocação de tubos de 1,00m colocados cerca de 80% abaixo do nível do lençol freático, nesta quinta-feira, 16/05/2024, não obteve absolutamente nenhum esclarecimento técnico sobre o projeto de drenagem da substituição da vala de drenagem por uma tubulação de 1,00m.
Até agora é um mistério!
· A água parada dentro do tubo será o local de reprodução para mosquitos, como o aedes aegypti, que é o vetor de doenças como a dengue e o risco à saúde pública.
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:
POR QUE NÃO ADOTARAM VALAS VERDES?
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