CARTILHA PARA PREFEITOS E CÂMARAS DE VEREADORES DO LITORAL NORTE DO RS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Athos Stern

Engenheiro, professor aposentado da UFRGS, ex-presidente da ACI-BM

Esta cartilha é uma publicação que tem como objetivo fornecer informações e orientações de forma clara e acessível utilizando uma linguagem simples e direta, acompanhada de ilustrações, para facilitar a compreensão da Administração Municipal, que é o alvo!

Desenvolvimento sustentável procura aliar a preservação ambiental ao progresso socioeconômico e político dos municípios, e isso depende do Estado, sociedade civil e empresas.

O desenvolvimento sustentável alia o progresso socioeconômico com a preservação ambiental.

Desenvolvimento sustentável se refere a um modelo de desenvolvimento econômico, social e político que esteja em harmonia com o meio ambiente. Isso significa que é preciso fazer a utilização racional dos recursos naturais de forma que seja possível suprir as necessidades da sociedade atual, mas sem que haja o comprometimento da disponibilidade desses mesmos recursos para as gerações futuras. O desenvolvimento sustentável se apoia em três princípios básicos:

a) Ambiental

b) Social

c) econômico O acesso ao saneamento, a garantia de educação de qualidade e a proteção e conservação dos ecossistemas terrestres e marinhos deve ser a meta das administrações públicas. O alcance desse modelo de desenvolvimento depende de esforços coletivos, que incluem a ação da sociedade civil, das empresas e dos Estados nacionais. A importância do Desenvolvimento Sustentável reside no fato de as práticas atreladas a esse modelo objetivarem a redução dos impactos ambientais e do agravamento dos fenômenos climáticos extremos, além de promover o alcance de uma melhor qualidade de vida às diversas populações que habitam o planeta Terra. As políticas públicas voltadas para a preservação ambiental e para a conservação e recuperação dos ecossistemas, o planejamento dos municípios e os planos de gestão orientados para a garantia da sustentabilidade são essenciais para que cheguemos a esse modelo de desenvolvimento. 1.O PRINCÍPIO BÁSICO AMBIENTAL

A extrema importância da água e do saneamento tem o propósito de assegurar que o acesso à água e saneamento seja garantido a todos, independentemente de condição social, econômica e cultural. No caso específico, o das águas do rio Tramandaí, que abastece 18 municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí e que vem anualmente perdendo sua qualidade, exigem ações de extrema importância contra degradação de suas águas, que tem duas principais origens: práticas agropecuárias inadequadas e ausência de saneamento básico. 1.1 PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS INADEQUADAS O uso cada vez maior de produtos químicos (fertilizantes) durante o cultivo de determinados alimentos, provoca a poluição do solo, que são agravados pela utilização de agrotóxicos (inseticidas e herbicidas), que além de contaminar o solo, contaminam o lençol freático e contribuem para a poluição do complexo lagunar-estuarino, que possui elevada biodiversidade. Até agora as práticas indevidas prosseguem sem uma eficiente fiscalização e sem normas a serem respeitadas. 1.2 AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO O saneamento básico é um conjunto de serviços de infraestrutura que engloba o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais. O tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas continua sem solução, municípios continuam exportando poluição e inundações para jusante. A falta de saneamento básico e lixo jogado irão continuar poluindo nossas águas e tornando as águas do nosso rio Tramandaí cada vez mais vez mais degradadas. Os planos e realizações das prefeituras municipais dependem dos quadros técnicos, indispensáveis para a otimização de recursos e resultados. A deficiência de fiscalização pelo corpo técnico normalmente reduzido nas prefeituras municipais, apresentam um cenário desolador. Sem sustentabilidade, todos preocupamo-nos que o litoral norte vai inchar e perder o encantamento, pensar a cidade a longo prazo exige planejamento estratégico, o que não se tem observado e é preciso criarmos uma sinergia para sairmos deste quadro. 1.2.1 SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL Por deficiência e inexistência de um sistema de esgotos pluviais embasado em um levantamento plano-altimétrico observa-se os grandes alagamentos. Estes grandes alagamentos submergem as fossas e sumidouros do sistema de tratamento de esgotos unifamiliares, que após a drenagem de suas águas, carreiam todos os resíduos da fossa e do sumidouro para o sistema de drenagem pluvial, contaminando as águas do sistema de esgoto pluvial, que irá desembocar no rio ou no mar. A poluição hídrica corresponde ao processo de poluição, contaminação ou deposição de rejeitos na água dos rios, lagos, córregos, nascentes e mares. 1.2.2 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS – ETE

As ETEs têm apresentado problemas devido a indefinição até o presente momento do destino de seu efluente final e principalmente por atenderem zonas planas o que dificulta o bombeamento, sem dizer que na realidade não funcionam na limpeza e purificação das águas que se resumem a um foco concentrado de poluição junto a lagoas e rios. Estações de tratamento como as de Cidreira e Tramandaí funcionam precariamente e atendem poucas residências, mais com o sentido de cobrar pelo esgoto do que como solução para a diminuição de poluição na beira dos aquíferos, transferindo em muito a poluição para o ambiente pós estação de tratamento. Nos anos 1988 ou 1989 os conselheiros Técnicos da CORSAN indicados pelo Governo do Estado rejeitaram os projetos de esgotamento e estações de Tramandaí e Cidreira por entenderem que eram problemáticos e tinham muitas dúvidas quanto ao funcionamento, mas mesmo assim foram executados. Hoje em dia a estação de bombeamento de Cidreira quase que sistematicamente não funciona fazendo com que carros pipas bombeiem o esgoto para seu interior e muitas vezes descarregam em áreas cuja drenagem se dá para as lagoas. 1.2.3 URBANIZAÇÕES JUNTO AO RIO TRAMANDAÍ A urbanização amplia as vazões devido ao aumento de áreas impermeáveis e redução de áreas verdes, tendo como resultado tudo o que é gerado em sua área de abrangência é escoado para o leito do rio Tramandaí. Dessa forma, o aumento da poluição produzidas e que chegam ao rio quando corta as imediações das cidades do litoral norte, gera uma maior carga de poluentes para o leito do rio.

a) Impermeabilização A impermeabilização das APPs resulta na ação antrópica em locais no qual não deveriam ter alterado as suas capacidades de infiltração e proteção.

b) Assoreamento e lixo

O assoreamento e o lixo nas margens dos rios podem causar danos significativos ao meio ambiente.

c)

Assoreamento:

É o processo em que os cursos d’água são afetados pelo acúmulo de sedimentos, o que resulta no excesso de material sobre o seu leito e dificulta a navegabilidade e o seu aproveitamento. O assoreamento reduz a capacidade de armazenamento de água dos rios e lagos, o que pode causar enchentes em períodos de chuva intensa. Além disso, o acúmulo de sedimentos afeta a fauna e a flora aquáticas, prejudicando a vida dos peixes e de outros organismos.

d)

Lixo

O lixo acumulado provoca o assoreamento dos rios e pode chegar ao ponto de não permitir o fluxo da água para locais onde o rio é canalizado, provocando enchentes quando ocorrem chuvas intensas. O assoreamento torna-se ainda pior quando, além dos sedimentos, lixo e esgoto são despejados sobre o rio, acumulando ainda mais dejetos em seu leito e ocasionando o fenômeno de eutrofização, invalidando o consumo da água.

Portanto, é crucial a conscientização e a adoção de medidas para a preservação das margens dos rios e para o descarte adequado de resíduos. 1.2.4 AGRESSÕES EM APP (Área de Preservação Permanente junto ao rio Tramandaí) As agressões realizadas pela PM de Imbé em APP do rio Tramandaí são proibidas.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A impermeabilização do solo em APPs é geralmente proibida, pois pode causar danos ambientais significativos (que é o caso das margens do rio Tramandaí), como a interferência no ciclo da água, aumento do risco de inundações, escassez de água, diminuição da biodiversidade e contribuição para o aquecimento global. As APP são definidas no Código Florestal e variam ao longo dos trechos, sendo na margem esquerda do rio Tramandaí em torno de 200 m, onde nada pode ser feito sem uma série de licenças. Remoção da vegetação junto a rios é visto como um retrocesso, pois ela segurava a terra com suas raízes, impedindo o assoreamento do rio, pois durante as chuvas a terra é escorrida para dentro do rio, levando juntamente com ela todo o tipo de lixo orgânico ou inorgânico, aumentando a poluição do nosso rio em constante degradação. Para garantir a proteção das águas e do meio ambiente, estas vegetações devem ser respeitadas, pois se permitirmos este abuso, no futuro lutaremos para obter água em quantidade e qualidade! 2. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDA PELA PM DE IMBÉ PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.1 EVITAR A IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO

A impermeabilização dos solos, especialmente nas margens dos rios, pode causar vários danos ao meio ambiente:

a)

Interferência no ciclo da água: A impermeabilização corta parte do ciclo natural das águas das chuvas, sobrecarregando um sistema frágil de escoamento e comprometendo a qualidade das águas.

b)

Aumento do nível dos rios: A água que antes infiltrava no solo agora corre para os cursos d’água, aumentando o nível dos rios.

c)

Risco de inundações: A impermeabilização do solo pode aumentar o risco de inundações, pois a água da chuva não consegue infiltrar no solo e escoa rapidamente para os rios.

d)

Escassez de água: A impermeabilização do solo pode levar à escassez de água, pois impede a recarga dos aquíferos.

e)

Diminuição da biodiversidade: A impermeabilização do solo pode levar à diminuição da biodiversidade, pois altera o habitat natural de várias espécies.

f)

Aquecimento global: A impermeabilização do solo pode contribuir para o aquecimento global, pois os solos impermeabilizados absorvem mais calor do que os solos naturais.

Para mitigar esses impactos, é necessário um sério trabalho de educação ambiental paralelo a uma maior fiscalização dos órgãos responsáveis para evitar o aumento da impermeabilização do solo.

2.2 SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL EFICIENTE

Existem várias soluções para lidar com alagamentos causados pela deficiência do sistema de esgotos pluviais de uma cidade:

a)

Melhorar a infraestrutura de drenagem: Aumentar a capacidade do sistema de drenagem pode ajudar a gerenciar o escoamento de água durante chuvas pesadas.

b)

Implementar práticas de manejo de águas pluviais: Isso pode incluir a construção de lagoas de detenção, áreas de infiltração, telhados verdes, jardins de chuva e outras infraestruturas verdes que podem ajudar a retardar, armazenar e tratar a água da chuva.

c)

Restaurar e proteger áreas naturais: As áreas naturais, como zonas úmidas e arborizadas, podem ajudar a absorver a água da chuva e reduzir o escoamento.

d)

Educação pública: Informar os cidadãos sobre como eles podem ajudar a reduzir o escoamento de água em suas propriedades pode ser uma parte importante da solução.

e)

Planejamento urbano: O planejamento urbano eficaz pode ajudar a minimizar a impermeabilização do solo e maximizar a infiltração de água da chuva.

f)

g)

Essas são apenas algumas das possíveis soluções. A escolha das melhores opções dependerá das condições específicas da cidade, incluindo seu clima, geografia, infraestrutura existente e recursos disponíveis.

2.3

PRESERVAR E CRIAR ÁREAS VERDES

O que a população defende: manter o que é bom!

A vegetação pode ser uma ferramenta eficaz para ajudar a reduzir os alagamentos. Aqui estão algumas maneiras de como a vegetação pode ser utilizada:

a)

Telhados verdes: São lajes cobertas por vegetação que absorvem temporariamente parte das águas das chuvas, reduzindo a velocidade de escoamento e provocando um atraso no pico de descarga.

b)

Pavimentos Permeáveis: Os pavimentos permeáveis possibilitam a redução da impermeabilização do solo. Com a utilização dos pisos permeáveis, a infiltração de água pode chegar a 100%, além de atuarem como filtro, melhorando a qualidade da água e reduzindo a erosão.

c)

Captação e reutilização da água das chuvas: Essa técnica consiste na coleta e armazenamento da água proveniente das chuvas, a partir de telhados, superfícies de terra ou cisternas.

d)

Jardins de Chuva: São pequenas depressões cobertas por vegetação em meio aos centros urbanos, que permitem que a água se infiltre lentamente, reduzindo o escoamento superficial.

e)

Lagos Pluviais: São lagos construídos artificialmente em meio urbano, com o objetivo de receber parte da drenagem pluvial, diminuindo a incidência de inundações urbanas.

f)

Aumento de áreas verdes: As áreas verdes reduzem a vazão e volume de escoamento da água da chuva, absorvendo a água através da infiltração sendo através da interceptação da chuva na vegetação.

g)

Jardins verticais: Nas grandes cidades, os jardins verticais aparecem como uma alternativa verde, para frear também a velocidade da água no momento da chuva.

h)

Reservatórios de detenção e retenção no lote: Conhecidos como mini piscininhas esses reservatórios recebem a água da chuva gerada no lote e descarregam essa água na rede de drenagem depois que parou de chover com uma vazão que não cause problemas na rede.

2.4 TIPOS DE REVESTIMENTOS QUE CAUSAM DANOS AMBIENTAIS

O calçamento de ruas, o asfaltamento de ruas, a pavimentação de calçadas e a pavimentação de áreas de estacionamento podem impermeabilizar o solo e causar danos ambientais. A impermeabilização do solo impede a infiltração de água no solo, o que pode levar a uma série de problemas ambientais:

a)

Enchentes: A água da chuva não consegue infiltrar no solo e, em vez disso, escoa rapidamente para os sistemas de drenagem, rios e lagos. Isso pode aumentar o risco de enchentes, especialmente em áreas urbanas.

b)

Redução da recarga de aquíferos: A água da chuva desempenha um papel crucial na recarga de aquíferos subterrâneos. A impermeabilização do solo pode reduzir essa recarga, afetando o abastecimento de água subterrânea.

c)

Aumento da poluição da água: O escoamento superficial pode carregar poluentes (como óleo, graxa, metais pesados, etc.) das áreas urbanas para os corpos d’água próximos, afetando a qualidade da água.

d)

Alterações no microclima: As áreas urbanas com alta impermeabilização do solo podem experimentar temperaturas mais altas, um fenômeno conhecido como "ilha de calor urbana.

Portanto, é importante considerar esses impactos ao planejar e implementar projetos de pavimentação. Medidas como a utilização de pavimentos permeáveis e a implementação de infraestruturas verdes podem ajudar a mitigar alguns desses impactos.

CONSIDERAÇÕES

As impermeabilizações transformarão em os espaços da cidade em “ilhas de calor urbana”, como no caso da revitalização da orlado do rio Tramandaí, na parte do Imbé, ilustrada nas imagens abaixo.

Sistema de drenagem

O Sistema de Drenagem Pluvial é ineficiente, não atende as necessidades exigidas, sugerindo ausência de projeto embasado em Levantamento Plano Altimétrico.

Exemplo: A substituição da vala de drenagem da Av, São Miguel por tubulação enterrada de 1,00m de diâmetro, não drena as águas desta avenida enquanto o nível da Lagoa do Braço Morto tem seu nível elevado. E o que mais desagrada é que o investimento teve um retorno negativo: Aumento dos alagamentos!

As imagens a seguir são das obras de canalização da avenida São Miguel.

A tubulação que substituiu a canaleta de drenagem foi instalada abaixo do nível da Lagoa do Braço Morto, funcionando como vasos comunicantes. (enquanto o nível da lagoa do Braço Morto não baixa as bocas de lobo não funcionam)

Preservar e criar áreas verdes

Ao invés de melhorar o item 2.3 - Preservar e criar áreas verdes - foi realizado exatamente o contrário:

Foram removidas toda vegetação da Área de Preservação Permanente – APP por acharem que as Casuarinas eram invasoras, não observando que esta característica somente ocorre em solo fértil. As plantações de Casuarinas ocorreram à mais de 40 anos

em todo o Imbé e que não ocorreu esta característica, pois as sementes caem no solo e não germinam dadas as características deste solo: pobre, arenoso e contém alta concentração de sal. O solo salino dificulta o crescimento das plantas, pois reduz a disponibilidade de água e nutrientes para as raízes, este excesso de sal pode causar toxidade ou desequilíbrio nutricional nas plantas!

O maior desfio à Prefeitura será ter êxito na plantação de espécies nativas e o alto custo de conseguir que estas espécies se desenvolvam, conforme prometido e não cumprido!

Contraste: o encantamento que existia e o resultado desastroso, um verdadeiro crime na APP

Por fim, declaramos que o intuito desta cartilha é trazer a luz informações técnicas acerca de obras executadas no município de Imbé que necessitam ser dialogadas com a população e esclarecidas quanto aos seus impactos ambientais, sociais e econômicos