A LUTA DA ACI-BM REPERCUTE
Desde a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Plano Diretor de Imbé, em 2006, a Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto vem alertando para as ilegalidades contidas nele e agravadas nas modificações feitas posteriormente, e apelando à Promotoria Pública de Tramandaí para que impeça aberrações como a construção, já concluída, de um edifício de 15 andares em Área de Preservação Permanente, junto ao rio Tramandaí.
Os atropelos dos gestores municipais e a luta da associação acabaram se tornando pauta para uma reportagem do estudante de jornalismo Henrique Tedesco, da Unisinos. Pena que a Câmara de Vereadores do município não se manifestou sobre o assunto, apesar de procurada pelo repórter. Perdeu-se uma oportunidade de saber como os representantes da população encaram as repetidas tentativas do Executivo de mudar o Plano Diretor e enterrar de vez o sonho de uma cidade sem espigões.
A reportagem resume muito bem a situação e serve de estímulo para que a associação e os moradores e veranistas não baixem a guarda. A luta pela preservação de Imbé está longe de acabar.
Prédios que projetam sombra sobre a orla de Imbé acirram debate na cidade
Moradores e veranistas entraram com processo para pedir que seja revista a permissão de construção de edificações de 15 andares próximas à faixa de areia do município
Muitos moradores sequer sabem o que é, tampouco a sua importância. Mas um Plano Diretor é a legislação que institui estratégias de desenvolvimento urbano para um município. Em Imbé, essa legislação — que é fundamental para definir como uma cidade irá se organizar — é o centro de uma polêmica que se arrasta nos últimos 15 anos.
A primeira elaboração deste planejamento ocorreu em 2006, através da lei municipal nº 1072, aprovada em 2007. Na ocasião, o poder público definiu normas como a participação popular para revisão a cada cinco anos do Plano Diretor de Imbé (PDI). Desde então, os debates têm ficado acerca da construção de prédios verticais e a preservação da fauna e flora da cidade.
Envolvido desde o primeiro PDI, o arquiteto José Vilmar Pereira, 61 anos, conta que, naquela proposta, foi possibilitada a construção de oito pavimentos em um trecho na avenida Paraguassú, a principal do município.
“Quando chegou na Câmara de Vereadores, eles aprovaram a lei que permitia a construção de 12 pavimentos, ao invés de oito” declarou o arquiteto.
Segundo ele, o Poder Executivo tinha a intenção de diminuir o número de pavimentos para evitar sombras na faixa de praia. Entretanto, o Parlamento municipal aprovou e seguiu permitindo o aumento de mais andares para diferentes localidades de Imbé.
“Foi essa falta de entendimento e diálogo que fez a comunidade se movimentar e travar o projeto. Foi levado até o Ministério Público uma denúncia para impedir que fossem construídos até que sejam feitas as adequações necessárias, como a estação de tratamento de esgoto” disse.
Assim, o Plano Diretor foi revisado pela última vez em 2012 e, segundo o próprio arquiteto, foi aprovado pela Câmara o aumento de pavimentos. Mas de 12, como citado, foi elevado para 15, por exemplo.
A construção mais alta da cidade gerou polêmica entre moradores
Com as mudanças no Plano Diretor, aprovado em 2013, a lei nº 1.474 permitiu a construção do primeiro, e mais alto, edifício de Imbé. Com 15 andares, a obra acirrou os debates acerca da legislação e levou diversos moradores e veranistas à frente da estrutura para pedir revisão da PDI e impossibilitar que prédios sejam construídos a beira do Rio Tramandaí.
“Eles querem só o progresso”, reclamou o presidente da Associação de Moradores de Imbé, Athos Stern. Natural de Santa Rosa, o engenheiro civil aposentado veraneia em Imbé há 57 anos e participa ativamente do grupo, que atua na cidade há 36 anos.
Segundo Stern, a área onde foi construída a edificação é uma área de Preservação Permanente, portanto, conversa diretamente com a lei 12.651 — que assegura a proteção de áreas onde há curso da água. “O prédio em questão estando situado, aproximadamente, a 70 m da borda do curso de água (rio Tramandaí), se encontra dentro da Área de Proteção Permanente (APP). Somente o órgão ambiental estadual competente pode autorizar construções em Área de Preservação Permanente. Ainda assim, deve-se comprovar que tal atividade tenha fins de utilidade pública, interesse social ou que seja considerada como atividade de baixo impacto ambiental, conforme a Resolução CONAMA 369”, declarou.
A resolução assegura que as APPs são áreas de interesse nacional e devem ser preservadas afim de se manter as características e identidade da cidade. Alguns servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que vêm realizando estudos ambientais, sociais e econômicos, junto com diversos moradores do município, redigiram um documento que foi entregue ao Ministério Público. No texto, é chamando a atenção para os problemas que seriam ocasionados com construção dos prédios verticais.
Segundo o professor da UFRGS Litoral, Ignácio Moreno, que atua no CECLIMAR, não houve estudo científico que comprovasse os verdadeiros impactos das construções no meio ambiente. “Os vereadores não estudaram os problemas que essas construções trariam para Imbé, no sentido ambiental, social ou econômico”, comentou.
Cidade Jardim, um contraponto possível
Já o secretário municipal de Planejamento Urbano, Ronicezar Santos, informa que os debates para revisão do Plano Diretor iniciam com audiência pública. Depois, com os apontamentos e mudanças traçadas, as sugestões são encaminhadas para votação na Câmara de Vereadores.
No entanto, o presidente da Associação de Moradores, Athos Stern, afirma que a participação popular não é divulgada. “A associação existe há muito tempo e ninguém nos chamou para participar dos debates para decidir o que é melhor para o município” disse. Ele conta que não procura firmar parceria política. “Não quero que a associação se envolva com política. O que queremos é que dêem continuidade ao projeto de Cidade Jardim”, ressaltou.
O projeto, idealizado pelo arquiteto e urbanista Luiz Arthur Ubatuba, prevê a construção de cidades que unem o que há de melhor no campo (ar e água de qualidade, áreas verdes, produção própria dos alimentos) com o melhor da cidade (oportunidades profissionais, infraestrutura, opções culturais).
Com o trâmite do processo acontecendo no Ministério Público, a próxima revisão do Plano Diretor deverá acontecer em 2022, caso o poder público finalize o projeto da estação de esgoto.
Beta Redação entrou em contato com a assessoria da presidência da Câmara de Vereadores de Imbé, mas não obteve retorno.
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