AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE COMPROMETEM A QUALIDADE DAS ÁGUAS DO RIO TRAMANDAÍ

A ACIBM é uma entidade civil sem fins lucrativos, apartidária, fundada em 1985 por moradores e

veranistas do Braço Morto de Imbé para a defesa do meio ambiente e outros interesses da

comunidade.

O objetivo do presente texto é divulgar os principais pontos atacados pela nossa entidade e

principalmente aqueles cujas entidades não estão colaborando ou por acharem que não cabem á

elas ou por omissão.

Sua mais importante ação é o da defesa nosso rio Tramandaí, contra degradação de suas águas,

que tem duas principais origens: PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS INADEQUADAS e AUSÊNCIA DE

SANEAMENTO BÁSICO.

PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS INADEQUADAS

O uso cada vez maior de produtos químicos (fertilizantes) durante o cultivo de determinados

alimentos, provoca a poluição do solo, que são agravados pela utilização de agrotóxicos (inseticidas

e herbicidas), que além de contaminar o solo, contaminam o lençol freático e contribuem para a

poluição do complexo lagunar-estuarino, que possui elevada biodiversidade.

Até agora as práticas indevidas prosseguem sem uma eficiente fiscalização e sem normas a serem

respeitadas.

Por volta dos anos 60 e até após 1990, práticas agropecuárias inadequadas contribuíram para a

degradação de cerca de 562 milhões de hectares, ou seja, algo aproximadamente em torno de 38%

dos 3,5 bilhões de hectares de terras agricultáveis de todo o mundo. Esse fato continua até os dias

atuais, acarretando graves consequências ao meio ambiente.  Porem antes de 1990, já no ano de

1960 em diante a expansão da soja gerou um desmatamento muito significativo provocando uma

alteração muito drástica no regime das chuvas que se refletiu na vazão dos rios gerando inundações

e secas e que até hoje se reflete no regime de nossos rios.

AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO.

O saneamento básico é um conjunto de serviços de infraestrutura que engloba o abastecimento de

água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de

águas pluviais.

O tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas continua sem solução, municípios

continuam exportando poluição e inundações para jusante.

A falta de saneamento básico e lixo jogado irão continuar poluindo nossas águas e tornando as

águas do nosso rio Tramandaí cada vez mais vez mais degradadas.

O Estudo de Capacidade de Suporte de Corpo Receptor para Lançamento de Efluentes Tratados de

Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários do Litoral Norte, muito preocupa a comunidade e que

até agora não se tem obtido solução.

Os planos e realizações das prefeituras municipais dependem dos quadros técnicos, indispensáveis

para a otimização de recursos e resultados. A deficiência de fiscalização pelo corpo técnico

normalmente reduzido nas prefeituras municipais, apresentam um cenário desolador.

Desde o início da participação da ACIBM no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí não se

registrou presença de prefeitos, secretários de obras, profissionais das prefeituras municipais e nem

ninguém de seu quadro de funcionários, demonstrando total indiferença.

Sem sustentabilidade, todos preocupamo-nos que o litoral norte vai inchar e perder o encantamento,

pensar a cidade a longo prazo exige planejamento estratégico, o que não se tem observado e é

preciso criarmos uma sinergia para sairmos deste quadro.

SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL

Por deficiência e inexistência de um sistema de esgotos pluviais embasado em um levantamento

plano-altimétrico observa-se os grandes alagamentos. Estes grandes alagamentos submergem as

fossas e sumidouros do sistema de tratamento de esgotos unifamiliares, que após a drenagem de

suas águas, carreiam todo os resíduos da fossa e do sumidouro para o sistema de drenagem pluvial,

contaminando as águas do sistema de esgoto pluvial, que irá desembocar no rio ou no mar.

Obs.: O tratamento através de fossa, sumidouro e filtro é muito bom. O problema é a ausência de

um sistema de esgotos pluviais, que as prefeituras na sua ânsia de adensamento populacional

desprezam.

A poluição hídrica corresponde ao processo de poluição, contaminação ou deposição de rejeitos na

água dos rios, lagos, córregos, nascentes e mares.

Estação de Tratamento de Esgotos – ETE

As ETEs têm apresentado problemas devido a indefinição até o presente momento do destino de

seu efluente final e principalmente por atenderem zonas planas o que dificulta o bombeamento, sem

dizer que na realidade não funcionam na limpeza e purificação das águas que se resumem a um

foco concentrado de poluição junto a lagoas e rios:

LAGOA DE INFILTRAÇÃO, LAGOAS, RIO OU MAR.

Estações de tratamento como as de Cidreira e Tramandaí funcionam precariamente e atendem

poucas residências, mais com o sentido de cobrar pelo esgoto do que como solução para a

diminuição de poluição na beira dos aquíferos, transferindo em muito a poluição para o ambiente pós

estação de tratamento. Nos anos 1988 ou 1989 os conselheiros Técnicos da CORSAN indicados

pelo Governo do Estado rejeitaram os projetos de esgotamento e estações de Tramandaí e Cidreira

por entenderem que eram problemáticos e tinham muitas dúvidas quanto ao funcionamento, mas

mesmo assim foram executados.

Hoje em dia a estação de bombeamento de Cidreira quase que sistematicamente não funciona

fazendo com que carros pipas bombeiem o esgoto para seu interior e muitas vezes descarregam em

áreas cuja drenagem se dá para as lagoas junto ao acesso a lagoa depósito.

URBANIZAÇÕES JUNTO AO RIO TRAMANDAÍ

A urbanização amplia as vazões devido ao aumento de áreas impermeáveis e redução de áreas

verdes, tendo como resultado tudo o que é gerado em sua área de abrangência é escoado para o

leito do rio Tramandaí. Dessa forma, o aumento da poluição produzidas ao rio quando corta as

imediações das cidades do litoral norte, gera uma maior carga de poluentes para o leito do rio.

RESULTADOS DA URBANIZAÇÃO

a) Impermeabilização

Aumenta a velocidade de escoamento

Aumenta o escoamento superficial

Resultado: inundação!

b) Assoreamento e lixo

Redução da capacidade do sistema de drenagem

Poluição difusa

Resultado: poluição hídrica

c) Ocupação das APP – Área de Preservação Permanente junto ao rio Tramandaí

As APP são definidas no Código Florestal e no Rio Tramandaí variam ao longo dos trechos sendo

na foz em torno de 200 m, onde nada pode ser feito sem uma série de licenças. A APP na foz do Rio

Tramandaí vai até próximo da avenida Montenegro, não sendo possível construções nestas áreas

desde 1965, data de aprovação do código Florestal.

A impermeabilização das APPs resulta na ação antrópica em locais no qual não deveriam ter

alterado as suas capacidades de infiltração e proteção.

Remoção da vegetação junto a rios é visto como um retrocesso, pois ela segurava a terra com suas

raízes, impedindo o assoreamento do rio, pois durante as chuvas a terra é escorrida para dentro do

rio, levando juntamente com ela todo o tipo de lixo orgânico ou inorgânico, aumentando a poluição

do nosso rio em constante degradação.

O adensamento populacional na APP, produzindo lixo e com sua movimentação dificultando ou

impedindo a recuperação da vegetação que irá proteger as águas do rio e para garantir sua função

precisa ter chance de crescer.

Para garantir a proteção das águas e do meio ambiente estas vegetações devem ser respeitadas.

O maior retrocesso é pessoas com bom nível de educação, apoiarem alterações na legislação

brasileira, que permitirão o abuso, a destruição desta vegetação e a confirmação que no futuro

lutaremos por obter a água em quantidade e qualidade.

d) Ausência de saneamento básico

AUSENCIA DE UM PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL.

Os governos sempre concentraram suas ações de saneamento em água e esgoto, esquecendo-se

da drenagem pluvial.

São resultado de décadas de abandono das ações de drenagem urbana, iniciativas dos governos

federal, estaduais e municipais precisam vencer a inércia histórica com as obras para amenizar os

efeitos das enchentes e inundações.

A falta de vontade política, prioridade, dedicação, mais recursos e revisão tecnológica das práticas

de saneamento são indispensáveis.

É necessário enxergar na renovação e inovação - técnicas, políticas e institucionais - o melhor

caminho na busca de soluções para as cidades rumo a medidas mais sensatas e sustentáveis.

Podemos relacionar três fundamentos do novo padrão: CONTENÇÃO DO PROCESSO DE

IMPERMEABILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE PARQUES LINEARES, E DISSEMINAÇÃO DE ÁREAS

DE INFILTRAÇÃO. Juntas, essas medidas diminuem o volume e o fluxo das águas pluviais,

restabelecem a paisagem urbana, com mais verde, melhoram a diversidade biológica, humanismo e

conforto visual; além de atenuar a violência com que as águas invadem o ambiente da cidade e

confrontam a fragilidade humana.

A impermeabilização: CADA METRO QUADRADO DE ÁREA IMPERMEÁVEL GERA 6,25 VEZES

MAIS VAZÃO QUE UMA ÁREA PERMEÁVEL”

No IMBÉ estão atualmente executando colocação de tubos de concreto em ruas paralelas ao mar,

porém a experiência e as normas de bons projetos não recomendam pois pois assoreiam em pouco

tempo e viram criador de mosquitos.

.

EXEMPLOS EM IMBÉ:

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO: ENCHENTES.

Alagamento na Av. São Miguel desde a Av. Garibaldi em direção a Av. Não Me Toque. A falta de

declividade nos canais de drenagem e a condução da água para lagos internos são o problema.

Alagamento na Av. São Miguel desde a Av. Garibaldi em direção ao Lago do Braço Morto. Projeto

inadequado de drenagem.

Alagamento na interseção da Av. São Miguel com a Av. Garibaldi, em direção ao mar. Outra área

com projeto de drenagem totalmente contrário a norma de dimensionamento, fato que encontramos

em obra atualmente em execução, agora em dezembro de 2021. Dinheiro mal aplicado.

Alagamento da Av. Garibaldi em direção a Av. Paraguassu. Área plana e com declividade em

direção ao mar.

Ausência de um Sistema de Tratamento de Esgotos em funcionamento

Resultado de (a + b + c + d):

Inundação + poluição hídrica + comprometimento da qualidade da água do nosso rio Tramandaí!

Conclusão:

Relacionando os danos ambientais decorrentes do item URBANIZAÇÃO:

Deterioração da qualidade da água pluvial;

O crescimento de uso e ocupação da bacia não vem acompanhado de melhorias no sistema de

drenagem ou de controle nas fontes geradoras de deflúvios, pois, o que ocorria no passado de

aproximadamente UM SEXTO DA PRECIPITAÇÃO EM UMA ÁREA PERMEÁVEL, ESCOA COMO

DEFLÚVIO, o restante infiltra no solo e evapora já não mais reflete estes índices devido ao

desmatamento e outras alterações.

Os deflúvios das atividades humanas rurais, onde o tratamento de esgoto é 50% menor do que nas

áreas, acrescidas das práticas agropecuárias inadequadas, produzem um dano apreciável ao meio

ambiente.

A empresa consultora que está realizado um diagnóstico da bacia, deverá propor o que deverá ser

realizado pelo Comitê.

Especialistas falam em jogo de empurra entre prefeituras e empresas de saneamento, que fomenta

soluções individuais e, muitas vezes, danosas ao meio ambiente.

 A poluição das águas pluviais encontra-se na forma suspensa. Essas partículas em

suspensão apresentam uma grande quantidade de poluentes;

 Tempos de chuva, todo o lixo acumulado nas ruas e calçadas é escoado em direção aos

corpos hídricos que desaguam no rio o no mar;

 Falta de um planejamento no destino de resíduos sólidos também intensifica o problema;

 Estações de tratamentos, ainda não contam com o destino final dos efluentes da estação,

depositando todo o material em lagoas e rios, no caso das cidades do litoral norte,

comprometendo a disponibilidade de água potável e prejudicando a preservação de espécies

animais e dos ecossistemas;

 Os custos para a despoluição completa do rio Tramandaí tornam-se impraticável para a

administrações públicas;

 As administrações públicas do litoral norte não têm conhecimentos e nem estrutura técnica

para enfrentar os danos ambientais e muito menos encontrar uma solução. O que torna o

problema ainda mais grave no espaço geográfico urbano;

 Ausência de políticas de reciclagem ou reaproveitamento dos materiais descartáveis.

CONCLUSÃO FINAL:

Além dos seguintes danos que estamos questionando:

 Como foi autorizada a construção do edifício de 15 andares sobre esta Área de Preservação

Permanente - APP?

 Como foi autorizada a construção sem apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental –

EIA?

 Como foi autorizada a construção sem apresentação e divulgação do Estudo do Impacto

vizinhança - EIV?

 Como foi autorizada a construção sem a existência do Sistema de Tratamento de Esgotos?

 Como foi autorizada a construção através de um Plano Diretor do Município de Imbé em

desacordo com o Estatuto da Cidade?

 Além dessas muitas outras perguntas ainda serão levantadas e como estas já feitas, sem

justificativa técnica concreta.

Apresentamos mais um dano:

COMO A PM DE IMBÉ FOI AUTORIZADA PARA DAR INICIO AO DENOMINADO “SERVIÇOS DE

REVITALIZAÇÃO”?

A ACIBM consultou uma especialista florestal que fez as seguintes observações:

Informações sobre as casuarinas que a PM de Imbé desconhece:

Atualmente, alguns especialistas consideram a casuarina a única alternativa real para arborização

de praias expostas a ventos e à salinidade intensa como ocorre em Imbé, na margem do rio

Tramandaí.

Uma grande característica dessa planta é que ela MELHORA A QUALIDADE DO SOLO. A

casuarina fixa nitrogênio atmosférico através de nódulos bacterianos e de fungos do tipo micorriza

que existem em suas raízes. Esses fungos e bactérias ajudam na absorção dos nutrientes

disponíveis no solo.

As raízes da casuarina são muito resistentes a ventos e à salinidade, se acostumam com solos

salinos e suportam pouca chuva, e até prosperam em ambientes costeiros, pois possuem

numerosas raízes estendidas lateralmente no nível da superfície, que fornece um suporte firme.

Suas folhas são botanicamente chamadas de “escamiformes”, agrupadas em rosetas e isso facilita

enormemente a sua resistência aos ventos e à salinidade.

A casuarina pode ser muito bem utilizada na arborização, parques, bosques litorâneos, cercas vivas

(sebes) e em alguns países, a casuarina é comumente utilizada para fixação de dunas e

reflorestamento de terras intervencionadas ou como QUEBRA-VENTOS em campos agrícolas. Em

algumas localidades costeiras, as casuarinas são usadas simplesmente como cortina de quebra-

vento, a fim de evitar a ação de ventos fortes

Esta espécie além de seu uso como barreira contra vento é largamente utilizada para CONTROLE

DE EROSÃO AO LONGO DE COSTAS ARENOSAS, DUNAS E MARGENS DE RIOS. O gênero é

muito importante para reabilitação de terras degradadas e naturalmente estéreis.

Se o objetivo é restaurar a área que a PMI desmatou, isto terá um valor muito alto.

Isso de que vão "plantar frutíferas" não é verdade porque a boa técnica recomenda o plantio ANTES

do corte da vegetação que existia, portanto somente ocorreria depois que as "frutíferas" tivessem

vingado. O que, aliás, é difícil e exige acompanhamento constante nas condições do local.

Práticas incorretas ocorreram em Tramandaí, na Av. da Igreja, aonde as casuarinas foram cortadas

para o plantio de coqueiros. Que, como se pode observar “in loco” morreram quase todos. O que

acontece é que a casuarina é uma espécie fácil e econômica de se cultivar, nestas condições.

Outras espécies só vão vingar se houver quebra-ventos e preparo especial do solo. É possível, mas

vai ser caro e trabalhoso. É casuarina ou deserto, a não ser que se disponha de muito recurso

financeiro para implantar e manter uma arborização mais "sofisticada".

O problema, como sempre, é que no Brasil há muita hipocrisia e argumentos contra a casuarina,

embora em parte sejam procedentes, são utilizados "para acabar com tudo" e "plantar espigões".

Já começa que, no ambiente urbano, asfalto, cimento e concreto são mais "exóticos"do que uma

espécie que vem da Austrália e cumpre o papel que se espera de uma árvore.

Desmatar é fácil e barato, já restaurar uma grande área que era arborizada com casuarinas é caro e

trabalhoso...

Em síntese o orçamento da PMI terá que ser um orçamento generoso e gente dedicada para a

"arborização do município".

E NO CASO DAS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE QUE IRÁ COMPROMETER A QUALIDADE

DA ÁGUA DO RIO TRAMANDAÍ, NÃO ESTARÁ FALTANDO A PARTICIPAÇÃO DO GUARDIÃO

DAS ÁGUAS DO RIO TRAMANDAÍ?

A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESSALTA QUE OS INSTRUMENTOS DE

CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEVEM SER UTILIZADOS DE FORMA

COMPLEMENTAR AOS INSTRUMENTOS DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E

OS RESULTADOS DEMONSTRAM QUE O PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA PODE

CONTRIBUIR COM DIRETRIZES À GESTÃO MUNICIPAL.

“É NOS MUNICÍPIOS QUE AS MUDANÇAS SÃO FAVORÁVEIS, ATRAVÉS DE PROCESSO DE

CONSCIENTIZAÇÃO DAS COMUNIDADES, SEMPRE FAVORÁVEL A UMA MAIOR

PARTICIPAÇÃO NOS PROBLEMAS SOCIAIS E DE OUTRAS NATUREZAS, PRINCIPALMENTE

QUANDO OS ATINGEM”.