AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE AMEAÇAM IMBÉ

 

 

A ACIBM – Associação Comunitária do Imbé Braço Morto - é uma entidade civil sem fins lucrativos, apartidária, fundada em 1985 por moradores e veranistas do Braço Morto de Imbé para a defesa do meio ambiente e outros interesses da comunidade.

 

O OBJETIVO DO PRESENTE TEXTO É DIVULGAR OS PRINCIPAIS PONTOS ATACADOS PELA NOSSA ENTIDADE:

 

·         ENTIDADES QUE DEVERIAM PROTEGER O MEIO AMBIENTE E NÃO ESTÃO COLABORANDO OU POR ACHAREM QUE NÃO CABEM Á ELAS OU POR OMISSÃO

·         . A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ QUE AUTORIZA E REALIZA AS AGRESSÕES

 

A mais importante ação da ACIBM é o da defesa do nosso rio Tramandaí, contra degradação de suas águas, que tem duas principais origens: PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS INADEQUADAS e AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO.

 

1.    PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS INADEQUADAS

 

O uso cada vez maior de produtos químicos (fertilizantes) durante o cultivo de determinados alimentos, provoca a poluição do solo, que são agravados pela utilização de agrotóxicos (inseticidas e herbicidas), que além de contaminar o solo, contaminam o lençol freático e contribuem para a poluição do complexo lagunar-estuarino, que possui elevada biodiversidade.

Até agora as práticas indevidas prosseguem sem uma eficiente fiscalização e sem normas a serem respeitadas.

 

2.    AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO.

 

O saneamento básico é um conjunto de serviços de infraestrutura que engloba o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais.

 

O tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas continua sem solução, municípios continuam exportando poluição e inundações para jusante.

A falta de saneamento básico e lixo jogado irão continuar poluindo nossas águas e tornando as águas do nosso rio Tramandaí cada vez mais vez mais degradadas.

 

Os planos e realizações das prefeituras municipais dependem dos quadros técnicos, indispensáveis para a otimização de recursos e resultados. A deficiência de fiscalização pelo corpo técnico normalmente reduzido nas prefeituras municipais, apresentam um cenário desolador.

 

Sem sustentabilidade, todos preocupamo-nos que o litoral norte vai inchar e perder o encantamento, pensar a cidade a longo prazo exige planejamento estratégico, o que não se tem observado e é preciso criarmos uma sinergia para sairmos deste quadro.

 

2.1 SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL

 

Por deficiência e inexistência de um sistema de esgotos pluviais embasado em um levantamento plano-altimétrico observa-se os grandes alagamentos. Estes grandes alagamentos submergem as fossas e sumidouros do sistema de tratamento de esgotos unifamiliares, que após a drenagem de suas águas, carreiam todos os resíduos da fossa e do sumidouro para o sistema de drenagem pluvial, contaminando as águas do sistema de esgoto pluvial, que irá desembocar no rio ou no mar.

A poluição hídrica corresponde ao processo de poluição, contaminação ou deposição de rejeitos na água dos rios, lagos, córregos, nascentes e mares.

 

2.2 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS – ETE

 

As ETEs têm apresentado problemas devido a indefinição até o presente momento do destino de seu efluente final e principalmente por atenderem zonas planas o que dificulta o bombeamento, sem dizer que na realidade não funcionam na limpeza e purificação das águas que se resumem a um foco concentrado de poluição junto a lagoas e rios.

 

Estações de tratamento como as de Cidreira e Tramandaí funcionam precariamente e atendem poucas residências, mais com o sentido de cobrar pelo esgoto do que como solução para a diminuição de poluição na beira dos aquíferos, transferindo em muito a poluição para o ambiente pós estação de tratamento. Nos anos 1988 ou 1989 os conselheiros Técnicos da CORSAN indicados pelo Governo do Estado rejeitaram os projetos de esgotamento e estações de Tramandaí e Cidreira por entenderem que eram problemáticos e tinham muitas dúvidas quanto ao funcionamento, mas mesmo assim foram executados.

 

Hoje em dia a estação de bombeamento de Cidreira quase que sistematicamente não funciona fazendo com que carros pipas bombeiem o esgoto para seu interior e muitas vezes descarregam em áreas cuja drenagem se dá para as lagoas.

 

3.     URBANIZAÇÕES JUNTO AO RIO TRAMANDAÍ

 

A urbanização amplia as vazões devido ao aumento de áreas impermeáveis e redução de áreas verdes, tendo como resultado tudo o que é gerado em sua área de abrangência é escoado para o leito do rio Tramandaí. Dessa forma, o aumento da poluição produzidas e que chegam ao rio quando corta as imediações das cidades do litoral norte, gera uma maior carga de poluentes para o leito do rio.

 

 RESULTADOS DA URBANIZAÇÃO

 

a) Impermeabilização

b) Assoreamento e lixo

c) Agressões em APP (Área de Preservação Permanente junto ao rio Tramandaí) realizadas pela PM de Imbé.

 

As APP são definidas no Código Florestal e no Rio Tramandaí variam ao longo dos trechos sendo na foz em torno de 200 m, onde nada pode ser feito sem uma série de licenças.

 

A impermeabilização das APPs resulta na ação antrópica em locais no qual não deveriam ter alterado as suas capacidades de infiltração e proteção.

 

Remoção da vegetação junto a rios é visto como um retrocesso, pois ela segurava a terra com suas raízes, impedindo o assoreamento do rio, pois durante as chuvas a terra é escorrida para dentro do rio, levando juntamente com ela todo o tipo de lixo orgânico ou inorgânico, aumentando a poluição do nosso rio em constante degradação.

 

O adensamento populacional na APP, produzindo lixo e com sua movimentação dificultando ou impedindo a recuperação da vegetação que irá proteger as águas do rio e para garantir sua função precisa ter chance de crescer.

 

Para garantir a proteção das águas e do meio ambiente estas vegetações devem ser respeitadas.

O maior retrocesso é pessoas com bom nível de educação, apoiarem alterações na legislação brasileira, que permitirão o abuso, a destruição desta vegetação e a confirmação que no futuro lutaremos por obter a água em quantidade e qualidade.

 

4.    AÇÕES DESENVOLVIDA PELA PM DE IMBÉ CONTRA O MEIO AMBIENTE

 ONTEM: ESTA FOTO REPRESENTA O QUE SE ENTENDE POR CIDADE JARDIM COMO ERA CONHECIDO O IMBÉ

HOJE: ESTA FOTO MOSTRA O DESRESPEITO À APP E FALTA DE PROFISSIONAIS COMPETENTES DA PM DE IMBÉ

Obs.: Vimos o ontem e agora, na madrugada, nos brindam com este deserto

HOJE: REMOÇÃO DE TODO O GRAMADO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. OSÓRIO

Agora nos brindam com uma Ilha de calor e impermeabilização dos solos

 

A PM DE IMBÉ DESCONHECE O QUE É PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

A sua ocorrência está ligada à intensificação da ocupação do solo urbano, principalmente por meio da construção de grandes avenidas, grandes estacionamentos pavimentados, residências, prédios comerciais e demais equipamentos urbanos.

A retirada da cobertura vegetacional, junto com a construção de casas e estruturas diversas, resulta na dificuldade de infiltração da água do solo. Logo, há um aumento da velocidade do fluxo da água, que, por consequência, desencadeia eventos erosivos. Esse cenário resulta em um aumento pontual da temperatura.

O crescimento exacerbado das cidades, a ausência de áreas verdes e os grandes níveis de poluição são os principais elementos disparadores desses fenômenos.

A ocupação desordenada dos centros urbanos, marcada pela instalação de equipamentos nas margens dos rios e nas encostas, resulta em grandes desastres naturais, frequentemente divulgados pela mídia. Esses problemas ambientais ocorrem em grande escala pelo país e também são fruto do grande desconhecimento presente na sociedade brasileira. A ausência de políticas de criação de áreas de proteção ambiental também influencia na recorrência desses problemas.

Os problemas ambientais urbanos desencadeados são: a perda da qualidade do ar, da água e do solo, a alteração das estruturas biológicas desses sistemas ambientais, além da redução da biodiversidade e do impacto no hbitat de diversas espécies. Sendo assim, há uma grande perda em termos ambientais, cenário que merece preocupação, em especial devido ao conjunto de adversidades climáticas vivenciadas na atualidade.

Vale destacar que os impactos ambientais positivos, apesar de ocorrerem em mínima escala, AINDA EXISTEM. Ao construirmos uma área de proteção ambiental, recuperarmos áreas degradadas, limparmos lagos e promovermos campanhas de plantio de mudas, estamos também causando impacto no meio ambiente. Essas medidas, no entanto, provocam modificações e alteram a qualidade de vida dos humanos e de outros seres de uma maneira positiva.

A remoção da vegetação provoca uma grande perda da biodiversidade assim como a perda do habitat de animais, pássaros (biguás no topo das casuarinas), e plantas, e, ainda, impacta diretamente na elevação do número de espécies em extinção. Assim, em tempos de chuva, todo o lixo acumulado nas ruas e calçadas de todas as cidades que o rio Tramandaí cruza, são escoados em direção ao curso do rio, que se torna inutilizável com o decorrer do tempo.

São três tipos principais de poluição urbana a serem combatidos ou reduzidos: a poluição do ar, a poluição hídrica e a poluição e degradação dos solos. Atenuar os efeitos dessas ações antrópicas no espaço das cidades é de fundamental importância para garantir aquilo que se denomina por sustentabilidade urbana, ou seja, a promoção de um desenvolvimento urbano que não comprometa o meio ambiente para as gerações futuras, pois provocam modificações e alteram a qualidade de vida dos humanos e de outros seres de uma maneira positiva.

Os fatores ausentes na estrutura do município de Imbé e que devem ser objeto de exame, são os seguintes:

 EXIGIR UM MAIOR ENVOLVIMENTO DO PODER POLÍTICO NAS QUESTÕES AMBIENTAIS, NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, SANEAMENTO BÁSICO, NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA TRABALHAR NA ÁREA DE PLANEJAMENTO URBANO E ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR CONSISTENTE, BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A LONGO PRAZO, BUSCANDO SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO.

5.    AÇÕES QUE A PM DE IMBÉ DEVERIA DESENVOLVER PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

Projetos de saneamento básico

Pode-se constatar uma série de fatores que contribuem para a degradação do ambiente aquático do rio Tramandaí, entre eles a pouca preocupação da Prefeitura Municipal de Imbé com o saneamento básico, como os problemas decorrentes de enchentes, devido a obras serem realizadas sem estudos técnicos, como o Levantamento Plano Altimétrico.

5.1 AUSÊNCIA DE UM PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL

 

Os governos sempre concentraram suas ações de saneamento em água e esgoto, esquecendo-se da drenagem pluvial.

Assim, em tempos de chuva, todo o lixo acumulado nas ruas e calçadas é escoado em direção ao curso do rio Tramandaí ou no mar. E devido a ausência de um sistema de esgotos pluviais realizado com técnica, produz alagamentos em várias áreas da cidade, submergindo fossas e sumidouros das unidades unifamiliares e após o rebaixamento destes alagamentos, as águas carreiam consigo os resíduos das fossas e dos sumidouros, conduzindo uma poluição pelas ruas e poluindo o rio e o mar.

São resultado de décadas de abandono das ações de drenagem urbana, iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais precisam vencer a inércia histórica com as obras para amenizar os efeitos das enchentes e inundações.

 

A falta de vontade política, prioridade, dedicação, mais recursos e revisão tecnológica das práticas de saneamento são indispensáveis.

É necessário enxergar na renovação e inovação - técnicas, políticas e institucionais - o melhor caminho na busca de soluções para as cidades rumo a medidas mais sensatas e sustentáveis.

Podemos relacionar três fundamentos do novo padrão: CONTENÇÃO DO PROCESSO DE IMPERMEABILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE PARQUES LINEARES, E DISSEMINAÇÃO DE ÁREAS DE INFILTRAÇÃO. Juntas, essas medidas diminuem o volume e o fluxo das águas pluviais, restabelecem a paisagem urbana, com mais verde, melhoram a diversidade biológica, humanismo e conforto visual; além de atenuar a violência com que as águas invadem o ambiente da cidade e confrontam a fragilidade humana.

 

A impermeabilização. "CADA METRO QUADRADO DE ÁREA IMPERMEÁVEL GERA 6,25 VEZES MAIS VAZÃO QUE UMA ÁREA PERMEÁVEL”

 

EXEMPLOS EM IMBÉ:

 

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO: ENCHENTES.

 

Alagamento na Av. São Miguel desde a Av. Garibaldi em direção a Av.  Não Me Toque. A falta de declividade nos canais de drenagem e a condução da água para lagos internos são o problema.

 

Alagamento na Av. São Miguel desde a Av. Garibaldi em direção ao Lago do Braço Morto. Projeto inadequado de drenagem.

 

Alagamento na interseção da Av. São Miguel com a Av. Garibaldi, em direção ao mar. Outra área com projeto de drenagem totalmente contrário a norma de dimensionamento, fato que encontramos em obra atualmente em execução, agora em dezembro de 2021. Dinheiro mal aplicado.

 

 

Alagamento da Av. Garibaldi em direção a Av. Paraguassu. Área plana e com declividade em direção ao mar.

 

INUNDAÇÃO + POLUIÇÃO HÍDRICA + COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DO NOSSO RIO TRAMANDAÍ!

 

Conclusão:

 

Relacionando os danos ambientais decorrentes da falta de AÇÕES QUE A PM DE IMBÉ DEVERIA DESENVOLVER PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE:

 

O crescimento de uso e ocupação da bacia não vem acompanhado de melhorias no sistema de drenagem ou de controle nas fontes geradoras de deflúvios, pois, o que ocorria no passado de aproximadamente UM SEXTO DA PRECIPITAÇÃO EM UMA ÁREA PERMEÁVEL, ESCOA COMO DEFLÚVIO, o restante infiltra no solo e evapora já não mais reflete estes índices devido ao desmatamento. eliminação de gramados que são substituídos por pavimentos impermeáveis (estacionamentos e outras alterações).

 

A EMPRESA CONSULTORA QUE ESTÁ REALIZADO UM DIAGNÓSTICO DA BACIA, DEVERÁ PROPOR O QUE DEVERÁ SER REALIZADO PELO COMITÊ.

 

Especialistas falam em jogo de empurra entre prefeituras e empresas de saneamento, que fomenta soluções individuais e, muitas vezes, danosas ao meio ambiente.

·         A poluição das águas pluviais encontra-se na forma suspensa. Essas partículas em suspensão apresentam uma grande quantidade de poluentes;

·         Tempos de chuva, todo o lixo acumulado nas ruas e calçadas é escoado em direção aos corpos hídricos que desaguam no rio o no mar;

·         Falta de um planejamento no destino de resíduos sólidos também intensifica o problema;

·         Estações de tratamentos de esgotos cloacais ainda não contam com o destino final dos efluentes da estação, depositando todo o material em lagoas e rios, no caso das cidades do litoral norte, comprometendo a disponibilidade de água potável e prejudicando a preservação de espécies animais e dos ecossistemas;

·         Os custos para a despoluição completa do rio Tramandaí tornam-se impraticáveis para as administrações públicas;

·          As administrações públicas do litoral norte não têm conhecimentos e nem estrutura técnica para enfrentar os danos ambientais e muito menos encontrar uma solução. O que torna o problema ainda mais grave no espaço geográfico urbano;

·          Ausência de políticas de reciclagem ou reaproveitamento dos materiais descartáveis.

 AUSÊNCIA DE UM SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS CLOACAIS.EM IMBÉ

Imbé não possui Sistema de Tratamento de Esgotos Cloacais, conduzindo todos esses efluentes para o rio Tramandaí e para o mar, comprometendo a disponibilidade de água potável, prejudicando a preservação de espécies animais e dos ecossistemas.

CONCLUSÃO FINAL:

Entidades que deveriam proteger as águas do rio Tramandaí, não estão colaborando ou por acharem que não cabem a elas ou por omissão.

Vejam o que ocorre hoje na Área de Preservação Permanente, junto as margens do rio Tramandaí:

 

·         Como foi autorizada a construção do edifício de 15 andares sobre esta Área de Preservação Permanente - APP?

·         Como foi autorizada a construção sem apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental – EIA?

 

·         Como foi autorizada a construção sem apresentação e divulgação do Estudo do Impacto vizinhança - EIV?

 

·         Como foi autorizada a construção sem a existência do Sistema de Tratamento de Esgotos?

 

·         Como foi autorizada a construção sem a existência de sistema de esgotos pluviais?

·         Como foi autorizada a construção através de um Plano Diretor do Município de Imbé em desacordo com o Estatuto da Cidade?

·         Além dessas muitas outras perguntas ainda serão levantadas e como estas já feitas, sem justificativa técnica concreta.

Apresentamos mais um dano:

·         COMO A PM DE IMBÉ FOI AUTORIZADA PARA DAR INICIO AO DENOMINADO “SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO”?

A ACIBM consultou uma especialista florestal que fez as seguintes observações:

Atualmente, alguns especialistas consideram a casuarina a única alternativa real para arborização de praias expostas a ventos e à salinidade intensa.

Uma   grande   característica   dessa   espécie arbórea   é   que   ela   MELHORA   A   QUALIDADE   DO   SOLO.   A casuarina fixa nitrogênio atmosférico através de nódulos bacterianos e de fungos do tipo micorriza que   existem   em   suas   raízes.   Esses   fungos   ajudam   na   absorção   dos   nutrientes disponíveis no solo.

As raízes da casuarina são muito resistentes a ventos e à salinidade, se acostumam com solos salinos   e   suportam   pouca   chuva, e   até   prosperam   em   ambientes   costeiros, pois   possuem numerosas raízes estendidas lateralmente no nível da superfície, que fornece um suporte firme.

Suas folhas são botanicamente chamadas de “escamiformes”, agrupadas em rosetas e isso facilita enormemente a sua resistência aos ventos e à salinidade.

A casuarina pode ser muito bem utilizada na arborização, parques, bosques litorâneos, cercas vivas (sebes) e   em   alguns   países, a   casuarina   é   comumente   utilizada   para   fixação   de   dunas   e reflorestamento de terras intervencionadas ou como QUEBRA-VENTOS em campos agrícolas. Em algumas localidades costeiras, as casuarinas são usadas simplesmente como cortina de quebra-vento, a fim de evitar a ação de ventos fortes

Esta espécie além de seu uso como barreira contra vento é largamente utilizada para CONTROLE DE EROSÃO AO LONGO DE COSTAS ARENOSAS, DUNAS E MARGENS DE RIOS. O gênero é muito importante para reabilitação de terras degradadas e naturalmente estéreis.

Se o objetivo é o de restaurar a área que a PMI desmatou com espécies arbóreas das matas litorâneas de restinga, isto muito provavelmente implicará num alto custo financeiro. Isto também vale para o plantio de espécies frutíferas, tanto nativas (pitangueira, guabiroba, araçá) quanto exóticas (laranjeira, limoeiro, lima-da-pérsia). Além disso, a boa técnica recomenda que qualquer plantio seja iniciado antes da supressão total da vegetação arbórea já existente, ainda mais em locais “desafiadores” como o litoral gaúcho, acossado por ventos fortes, constantes e salinos e com seu solo sendo constituído por areia de baixíssimo conteúdo nutricional para a vegetação em geral. Neste contexto, uma espécie como a casuarina enriquece o solo e oferece uma certa proteção às condições claramente inóspitas da região.

Outro exemplo clássico é o da “praça” em frente ao Hotel Samburá, na Av. Beira-Mar. Esta praça era relativamente bem arborizada com casuarinas na década de 90. Elas foram cortadas por serem “espécie exótica”? Pois bem, hoje não há mais NENHUMA árvore no local que pudesse oferecer algum abrigo nos escaldantes dias de verão, não só para a população humana como também para a avifauna, para a qual só restaram os postes e transformadores da iluminação pública quando querem construir seus ninhos.

O fato é que o argumento de “espécie exótica”, corriqueiro no Brasil, acaba sendo utilizado para suprimir a vegetação arbórea e substituí-la por prédios, asfalto e concreto. Isso, por sua vez, torna o ambiente urbano cada vez mais inóspito, seco e quente. E sujeito a enxurradas e alagamentos, conforme já descrito anteriormente.

Em suma, como estamos vendo no Imbé, e de forma geral no Brasil, desmatar é “fácil” e “barato”, enquanto que recompor a vegetação arbórea em áreas que haviam sido arborizadas com casuarinas nas décadas de 60 e 70 certamente será caro e trabalhoso. Portanto, a PMI terá que contar tanto com recursos orçamentários de monta para dar conta desta demanda, bem como com profissionais competentes e dedicados a esta tarefa (que está sendo demonstrado não possui profissionais competentes). As casuarinas, que teriam feito “de graça” o trabalho de quebra-ventos para o eventual plantio de enriquecimento florestal com espécies nativas, agora terão que ser substituídas por por alguma intervenção “artificial” (como paliçadas) que torne o ambiente mais adequado para formas vegetais de grande porte. O solo arenoso, agora mais desprotegido e sujeito à erosão eólica e hídrica, também terá que ser enriquecido artificialmente. É bom que se tenha clareza de que tudo isso implica, de forma direta ou indireta, num aumento de custos financeiros para o contribuinte de Imbé.

E NO CASO DAS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE QUE IRÁ COMPROMETER A QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO TRAMANDAÍ, NÃO ESTARÁ FALTANDO A PARTICIPAÇÃO DO GUARDIÃO DAS ÁGUAS DO RIO TRAMANDAÍ?

 

A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESSALTA QUE OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEVEM SER UTILIZADOS DE FORMA COMPLEMENTAR AOS INSTRUMENTOS DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E OS RESULTADOS DEMONSTRAM QUE O PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA PODE CONTRIBUIR COM DIRETRIZES À GESTÃO MUNICIPAL.

 

“É NOS MUNICÍPIOS QUE AS MUDANÇAS SÃO FAVORÁVEIS, ATRAVÉS DE PROCESSO DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS COMUNIDADES, SEMPRE FAVORÁVEL A UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO NOS PROBLEMAS SOCIAIS E DE OUTRAS NATUREZAS, PRINCIPALMENTE QUANDO OS ATINGEM”.