AGIR PELA PRESERVAÇÃO DAS LAGOAS É URGENTE

 ATHOS STERN

Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs, ex-presidente da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto

Dado o enorme impacto positivo que a bacia hidrográfica do Rio Tramandaí tem em diversos aspectos da vida nos 17 municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, é fundamental que esses municípios tomem medidas para proteger e defender este recurso natural vital.

Razões para os Municípios Defenderem o Rio Tramandaí

1.    Abastecimento de Água: A bacia hidrográfica fornece água potável para a população dos municípios, sendo essencial para a saúde pública.

2.    Dessedentação de Animais e Agricultura: A água do rio é utilizada para a dessedentação de animais e para a irrigação de plantações, sustentando a agricultura local.

3.    Pesca e Pesca Colaborativa: Muitos pescadores dependem da pesca no Rio Tramandaí para sua subsistência, além de projetos de pesca colaborativa que beneficiam comunidades locais.

4.    Esportes e Lazer: A bacia é um local propício para a prática de esportes náuticos como canoagem, remo, vela, windsurf, kitesurf e stand-up paddle, além de ser uma área de lazer para a população.

5.    Conservação da Biodiversidade: O rio e seus afluentes são habitats de diversas espécies aquáticas, cuja preservação é crucial para manter o equilíbrio ecológico da região.

6.    Turismo: A beleza natural da bacia atrai turistas, contribuindo para a economia local.

AÇÕES A SEREM TOMADAS PELOS MUNICÍPIOS

·      Mobilização e Articulação: Os municípios devem se articular e mobilizar recursos para a defesa do Rio Tramandaí, criando consórcios ou parcerias regionais para a gestão integrada da bacia hidrográfica.

·      Fiscalização e Monitoramento: Implementar programas de fiscalização e monitoramento da qualidade da água, garantindo que os padrões ambientais sejam respeitados.

·      Educação Ambiental: Promover campanhas de conscientização sobre a importância do rio e sobre práticas sustentáveis para a sua preservação.

·      Políticas Públicas: Desenvolver e implementar políticas públicas voltadas para a conservação do rio, incluindo regulamentos sobre o uso da água e a gestão de efluentes.

·      Consulta e Participação Social: Incluir a participação das comunidades locais e indígenas nas decisões e no planejamento de ações para a proteção da bacia.

PARTICIPAÇÃO ATIVA

A participação ativa dos 17 municípios na defesa do Rio Tramandaí não é apenas uma exigência lógica, mas um dever moral e legal. Eles devem atuar juntos para garantir que o rio continue a proporcionar benefícios inestimáveis para a população, a economia local e o meio ambiente.

A luta pela preservação do Rio Tramandaí e do Litoral Norte é uma causa nobre e essencial para a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das comunidades locais. Aqui estão alguns pontos importantes sobre as associações e a situação das prefeituras:

ASSOCIAÇÕES EM DEFESA DO RIO TRAMANDAÍ E DO LITORAL NORTE

• Associação Comunitária de Imbé Braço Morto: Há 40 anos dedicada à preservação do meio ambiente e do Rio Tramandaí.
• Em Defesa do BHRT (Bacia Hidrográfica Rio Tramandaí): Recém-constituída para lutar pela bacia hidrográfica.
• MOV - Movimento em Defesa do Litoral Norte do Rio Grande do Sul: Outra associação recente focada na defesa do Litoral Norte.

Essas associações desempenham um papel crucial na mobilização da comunidade e na promoção de ações de preservação ambiental.

SITUAÇÃO DAS PREFEITURAS DO LITORAL NORTE

Antes das eleições municipais, as prefeituras do Litoral Norte demonstraram um mínimo de interesse na defesa do Rio Tramandaí, possivelmente por conveniência eleitoral. No entanto, após as eleições, esse interesse parece ter diminuído significativamente.

Importância da Ação Conjunta

A defesa do Rio Tramandaí e do Litoral Norte não pode depender apenas das associações. É fundamental que as prefeituras e outras autoridades locais se envolvam ativamente na proteção desses recursos naturais. A colaboração entre associações, prefeituras e a comunidade é essencial para garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental.

Passos para Fortalecer a Defesa

·      Mobilização Comunitária: Continuar a mobilizar a comunidade para participar ativamente nas ações de preservação.

·      Pressão Política: As associações podem pressionar as prefeituras e outras autoridades para que cumpram suas promessas e se envolvam na defesa do meio ambiente.

·      Parcerias e Colaborações: Estabelecer parcerias com outras organizações, universidades e entidades governamentais para fortalecer as ações de preservação.

·      Educação e Conscientização: Promover campanhas de educação ambiental para aumentar a conscientização sobre a importância do Rio Tramandaí e do Litoral Norte.

A união de esforços é crucial para garantir que o Rio Tramandaí continue a proporcionar benefícios inestimáveis para a população e o meio ambiente.

DANOS AMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS

Se um projeto de lançamento de efluentes de estações de tratamento de esgoto for autorizado no Rio Tramandaí sem a devida elaboração e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e sem atender às exigências legais para a proteção ambiental, o rio Tramandaí poderá sofrer várias consequências graves:

Consequências Ambientais e Sociais

·      Contaminação da Água: Efluentes inadequadamente tratados podem introduzir poluentes químicos, biológicos e orgânicos no rio, contaminando a água e tornando-a imprópria para consumo humano, dessedentação de animais e irrigação agrícola.

·      Perda da Biodiversidade: A contaminação da água pode levar à morte de peixes, camarões e outras formas de vida aquática. Isso inclui espécies importantes como tainhas e bagres, que são fundamentais para a pesca local.

·      Impacto na Saúde Pública: O consumo de água contaminada pode causar surtos de doenças entre as populações humanas e animais que dependem do rio para água potável. Isso pode incluir doenças gastrointestinais, dermatológicas e outras doenças infecciosas.

·      Dano aos Ecossistemas Costeiros: A poluição do rio pode afetar negativamente os ecossistemas costeiros, incluindo estuários e manguezais, que são importantes habitats para muitas espécies de aves, peixes e outros organismos.

·      Redução da Qualidade de Vida das Comunidades Locais: As comunidades indígenas e outras populações locais que dependem do rio para suas atividades diárias, como pesca, agricultura e consumo de água, sofrerão diretamente com a degradação da qualidade da água e a perda de recursos naturais.

·      Comprometimento das Atividades Econômicas: A pesca, o turismo e outras atividades econômicas que dependem da saúde do rio podem ser severamente afetadas, levando a perdas econômicas significativas para a região.

·      Conflitos Sociais e Legais: A implementação de um projeto sem o consentimento das comunidades indígenas e sem a devida consulta pública pode gerar conflitos sociais e legais, resultando em ações judiciais e protestos.

·      Sanções Legais: A não conformidade com as leis ambientais e os direitos das comunidades pode levar a sanções legais severas para os responsáveis pelo projeto, incluindo multas, embargos e outras penalidades impostas pelas autoridades ambientais.

CONCLUSÃO FINAL

Portanto, é crucial que qualquer projeto de lançamento de efluentes no Rio Tramandaí siga rigorosamente os procedimentos legais e ambientais, incluindo a elaboração e aprovação do EIA/RIMA, a consulta pública e o consentimento das comunidades indígenas. Somente assim é possível garantir a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das comunidades locais.

CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE AÇÕES PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS

A ausência de ações efetivas por parte das prefeituras municipais do Litoral Norte em defesa do Rio Tramandaí pode acarretar consequências graves e duradouras para a região. Aqui estão algumas das principais implicações:

1.    Desvalorização das Propriedades

o   A degradação ambiental e a poluição do rio resultariam na desvalorização das propriedades ao redor da bacia hidrográfica, prejudicando o mercado imobiliário local.

2.    Impossibilidade de Uso das Águas

o   Consumo Humano: A contaminação da água tornaria impraticável seu uso para consumo humano, colocando em risco a saúde pública.

o   Dessedentação de Animais: A água poluída seria imprópria para a dessedentação de animais, afetando a pecuária.

o   Agricultura: A água contaminada não poderia ser utilizada na irrigação agrícola, prejudicando a produção e a economia agrícola da região.

3.    Desaparecimento da Vida Aquática

o   A ausência de ações de proteção resultaria na drástica redução ou desaparecimento de peixes, camarões e outras formas de vida aquática, afetando a biodiversidade local e a pesca.

4.    Impacto nas Comunidades Locais

o   Comunidades Indígenas: As comunidades indígenas, que dependem do rio para sua subsistência e práticas culturais, teriam que procurar outros locais para viver, causando deslocamento e perda de tradições.

o   Populações Locais: Outras populações que dependem do rio também enfrentariam dificuldades significativas, levando à migração para outros municípios.

5.    Fim do Turismo

o   A degradação ambiental afastaria turistas, resultando no colapso do setor turístico, que é uma importante fonte de renda para a região.

6.    Sanções Legais Severas

o   As prefeituras que não atuarem na defesa do rio estariam sujeitas a sanções legais severas devido à sua indiferença e responsabilidade pelo caos ambiental criado. Isso pode incluir multas, ações judiciais e outras penalidades impostas por órgãos ambientais e judiciais.

IMPORTÂNCIA DA AÇÃO IMEDIATA

Portanto, é fundamental que as prefeituras municipais tomem ações imediatas e efetivas para proteger o Rio Tramandaí e assegurar a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das comunidades locais. A falta de ação não só resultaria em graves consequências ambientais e sociais, mas também em responsabilidades legais significativas.

 

ResponderEncaminhar Adicionar reação