CONSEQUÊNCIAS DA CONTAMINAÇÃO DAS LAGOAS DO LITORAL

 

Os prefeitos e vereadores dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí ainda não se deram conta da sua responsabilidade na preservação das águas que não só abastecem a população - não há outra fonte de água potável - como são indispensáveis para a pesca e a agricultura. 

No artigo abaixo, o engenheiro Athos Stern, professor aposentado da Ufrgs e ex-presidente da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto,  analisa as consequências desta inação.


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Quais as ações os prefeitos e vereadores dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí devem tomar frente à intenção de lançamento de efluentes de ETEs no Rio Tramandaí?

O abastecimento de água, a dessedentação de animais, a agricultura, a pesca, os esportes e lazer, a conservação da biodiversidade e o turismo parecem não existir para os prefeitos e vereadores do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Frente à determinação da CORSAN/AEGEA de lançar efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no Rio Tramandaí, as autoridades locais não se organizam para defender a bacia hidrográfica. Em contraste, moradores e veranistas do Litoral Norte se unem em associações para impedir essa ação.

Associações como a Comunitária de Imbé Braço Morto, Em Defesa do BHRT (Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí) e o MOV (Movimento em Defesa do Litoral Norte do Rio Grande do Sul) estão unindo forças para evitar danos ambientais irreversíveis. Caso o projeto de lançamento de efluentes das ETEs seja autorizado no Rio Tramandaí sem a devida elaboração e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e sem atender às exigências legais para a proteção ambiental, o rio poderá sofrer graves consequências.

Consequências Ambientais e Sociais

Os impactos ambientais e sociais incluem:

  • Contaminação da Água
  • Perda da Biodiversidade
  • Impacto na Saúde Pública
  • Danos aos Ecossistemas Costeiros
  • Redução da Qualidade de Vida das Comunidades Locais
  • Comprometimento das Atividades Econômicas
  • Conflitos Sociais e Legais
  • Sanções Legais

Qualquer projeto de lançamento de efluentes no Rio Tramandaí deve seguir rigorosamente os procedimentos legais e ambientais, incluindo a elaboração e aprovação do EIA/RIMA, consulta pública e consentimento das comunidades indígenas. Apenas assim é possível garantir a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das comunidades locais.

Responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores

As prefeituras e câmaras municipais da bacia hidrográfica do Rio Tramandaí devem dispor de profissionais com conhecimento técnico para compreender que o lançamento de efluentes de ETEs nas condições propostas pela CORSAN/AEGEA exige ações imediatas e efetivas para proteger o rio e assegurar a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das comunidades locais. A inação resultaria em graves consequências ambientais, sociais e significativas responsabilidades legais.

Consequências da Inação dos Vereadores

Os vereadores dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí têm o dever de proteger o meio ambiente e defender os interesses dos seus eleitores. A inação pode levar a:

  • Desvalorização das Propriedades
  • Impossibilidade de Uso das Águas para Consumo Humano, Agricultura e Dessedentação de Animais
  • Desaparecimento da Vida Aquática
  • Impacto nas Comunidades Locais
  • Fim do Turismo

Os vereadores devem representar e defender os interesses dos seus eleitores, criar, debater e aprovar leis que beneficiem a comunidade, fiscalizar o executivo municipal e assegurar a eficiência dos serviços públicos. O compromisso com a transparência, ética e prestação de contas é fundamental.

Participação Comunitária

A participação ativa da comunidade e a pressão pública são essenciais para que as autoridades cumpram seu papel de proteger o meio ambiente e os direitos dos cidadãos.

Consequências da Inação das Prefeituras

A ausência de ações por parte das prefeituras municipais do Litoral Norte pode resultar em:

  • Desvalorização das Propriedades
  • Impossibilidade de Uso das Águas
  • Desaparecimento da Vida Aquática
  • Impacto nas Comunidades Locais
  • Prejuízos ao Turismo

A população pode exigir sanções legais aos prefeitos que não tomarem medidas em defesa do meio ambiente. Negligenciar essas responsabilidades pode resultar em danos irreversíveis ao meio ambiente e à qualidade de vida das comunidades.

Ações dos Eleitores

Se prefeitos e vereadores não cumprirem suas responsabilidades, os eleitores podem:

  • Participar das Eleições Futuras: Escolher representantes comprometidos com os interesses da comunidade.
  • Acionar a Justiça: Recorrer à Justiça para exigir que os líderes eleitos cumpram suas obrigações legais.
  • Promover Impeachment e Cassação de Mandato: Iniciar processos conforme previsto na legislação.

A participação ativa e contínua da comunidade é crucial para assegurar que os líderes eleitos cumpram suas promessas e responsabilidades.

 

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