A CRISE CLIMÁTICA NÃO PREOCUPA OS GESTORES DE IMBÉ

Indiferentes ao agravamento da crise climática, que ameaça as cidades litorâneas, os administradores públicos do município gastam recursos valiosos em projetos ineficientes e mal planejados como a da drenagem por canos em vez de melhorar as valas de escoamento pluvial

Por Athos Stern
Engenheiro civil, professor aposentado da UFRGS, ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto

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A Crise Climática deixou de ser um alerta distante e tornou-se realidade. Segundo os mais recentes relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o nível médio dos oceanos poderá subir entre 0,44 m e 1,01 m até 2100, podendo alcançar até 2 metros em cenários extremos. Somente em 2024, o mar subiu 0,59 cm em um único ano, superando as previsões anteriores.
Esse aumento é impulsionado principalmente pela expansão térmica dos oceanos, provocada pelo aquecimento global e intensificada por fenômenos como o El Niño. Desde 1993, os oceanos já subiram cerca de 10 cm, e o ritmo de elevação só acelera. A NASA confirmou 2024 como o ano mais quente da história, o que afeta diretamente as regiões costeiras.

Enquanto cidades como Santos e Rio de Janeiro já adotam planos emergenciais, municípios litorâneos como Imbé e Tramandaí, com infraestrutura localizada praticamente ao nível do mar, seguem na contramão da adaptação climática. A ausência de ações estruturadas expõe ainda mais a fragilidade da drenagem urbana — problema que já é crítico e tende a se agravar.

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Uma obra mal planejada, questionada no Ministério Público

A Prefeitura de Imbé tem promovido a substituição de valas naturais de drenagem com mais de 80 anos por tubulações de concreto com apenas 1 metro de diâmetro, sem estudos técnicos, ambientais ou legais. A Associação Comunitária de Imbé–Braço Morto (ACI-BM) denunciou essas irregularidades ao Ministério Público, e o processo aguarda decisão.

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As Etapas Técnicas Ignoradas

Qualquer obra de macrodrenagem urbana requer etapas técnicas e administrativas mínimas, que têm sido completamente desrespeitadas:

1.     Levantamento topográfico e hidrogeológico;

2.     Elaboração de projeto básico e executivo;

3.     Estudo de impacto ambiental com devido licenciamento;

4.     Validação e aprovação por órgãos competentes (CREA, FEPAM, etc.);

5.     Processo licitatório transparente;

6.     Execução sob responsabilidade técnica registrada;

7.     Monitoramento e manutenção contínuos.

Ignorar essas etapas compromete a eficácia do sistema, gera alagamentos recorrentes e coloca em risco a integridade ambiental e patrimonial da cidade.

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Irregularidades Técnicas e Administrativas Identificadas

• Ausência de projetos técnicos e estudos hidrológicos;
• Instalação de tubulações abaixo do lençol freático, o que acelera o assoreamento;
• Caixas de inspeção obstruídas e sem acessibilidade;
• Ausência de planejamento de manutenção;
• Licenciamento ambiental concedido sem respaldo técnico;
• Empresas contratadas sem qualificação comprovada;
• Omissão de projetos básicos e falta de transparência pública.

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Erro Crítico: Onde Existiam Valas Funcionais, Enterram-se Canos Ineficientes

Exemplo flagrante ocorre nas avenidas Frederico Westphalen e São Miguel, onde valas eficientes foram substituídas por tubulações de concreto incompatíveis com o volume de água e a realidade geotécnica da região.

Característica	Valas Naturais (80 anos)	Tubulação Instalada
Manutenção	Nunca feita, mas funcional	Inviável
Assoreamento	Lento e parcial	80% já comprometido
Inspeção	N/A	Obstruída e inacessível
Eficácia	Alta, natural	Praticamente nula

Consequência:
Áreas que nunca alagavam antes da fixação da barra do rio Tramandaí, agora enfrentam inundações frequentes. O sistema já está comprometido antes mesmo de concluído.

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Canaleta da Av. Garibaldi: Outro Projeto Mal Conduzido

A canaleta construída nesta avenida poderia ter sido uma boa solução, mas:

• Foi executada sem levantamento topográfico;
• Apresenta dimensões insuficientes;
• A declividade direciona o escoamento para um ponto de acúmulo, e não para fora da bacia.

O resultado é óbvio: a água se acumula antes de escoar, contrariando os princípios mais básicos da drenagem urbana.

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Drenagem Natural Interrompida pela Ação Humana

Historicamente, a drenagem da planície costeira de Imbé se dava por gravidade, com valas e canais conduzindo as águas para o rio Tramandaí, cuja foz era móvel e natural. Após a fixação artificial da barra e o aterro da Lagoa do Braço Morto, essa dinâmica foi rompida.

A Av. São Miguel, por estar na cota mais baixa, tornou-se um ponto crítico de alagamento. Em vez de adaptar-se à nova realidade ambiental, a Prefeitura optou por enterrar a drenagem em tubos — uma solução dispendiosa e ineficaz sob o lençol freático.

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Licenciamento Ambiental: Falhas Graves e Omissões

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Imbé tem concedido licenças que vão contra a legislação ambiental. Casos recorrentes incluem:

• Remoção de vegetação de APPs sem estudos compensatórios;
• Aprovação de edificações, parques e estacionamentos em áreas protegidas;
• Licenciamento de obras de drenagem sem projeto técnico, sem EIA/RIMA e sem consulta pública.

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Quem São os Responsáveis? Perguntas que Exigem Respostas

• Quem elaborou e assinou tecnicamente os projetos de drenagem?
• Houve licenciamento ambiental da FEPAM ou MP?
• O CREA-RS foi consultado?
• Qual o engenheiro responsável legal pelas obras?
• O Prefeito tem ciência do risco ambiental e do prejuízo financeiro em curso?

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Medidas Urgentes Recomendadas

• Suspender imediatamente todas as obras sem projeto técnico aprovado;
• Realizar auditorias independentes;
• Desenvolver um Plano Diretor de Drenagem com base em estudos integrados;
• Retomar valas verdes e canais abertos, sempre que possível;
• Responsabilizar tecnicamente os autores dos projetos e executores;
• Estabelecer transparência e controle social sobre novos empreendimentos.

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Conclusão

A cidade de Imbé não pode mais ignorar a gravidade da situação. Em um cenário de elevação acelerada do nível do mar, com projeções catastróficas para áreas costeiras, manter práticas urbanísticas ultrapassadas, técnicas ignoradas e licenças frágeis é uma negligência com consequências reais.

A crise climática já está em curso. Se Imbé não corrigir o rumo, estará cavando sua própria vulnerabilidade com tubos mal dimensionados e decisões desinformadas.

Imbé merece respeito à técnica, responsabilidade ambiental e gestão pública à altura dos desafios do século XXI.