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Mostrando postagens de fevereiro, 2021

36 ANOS EM DEFESA DE IMBÉ

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  Athos Stern Presidente da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto  A mais antiga associação comunitária do litoral do Rio Grande do Sul, representante de todas as associações comunitárias dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, completa 36 anos. A Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto (ACIBM) teve sua origem em uma reunião, no verão de 1984, na residência do associado Paulo Henrique Kern, rua Rolante 677. Foi composta a “Comissão de Constituição” com o objetivo de oficializar no prazo de um ano a existência da ACIBM, o que ocorreu no dia 9 de fevereiro de 1985. A associação foi criada devido à facilidade de investidores imobiliários e outros interessados em um “Progresso Global”, que nada mais é do que  o ataque sem trégua ao meio ambiente (retirar areia da praia, aterros de lagoas, inexistência de diretrizes para construção imobiliária, bares e boates em lugares impróprios, produzindo poluição sonora, etc.), sem se preocuparem com os riscos e custos de n

CONSTRUÇÕES EM APPs: O INÍCIO DO FIM

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  Construído em Área de Preservação Permantente (APP)no sul de Florianópolis, um prédio de três andares  será demolido. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é uma das tantas que têm se repetido Brasil afora, e marca o início do fim para quem constrói baseado na certeza da impunidade, já que são muitos raros os casos em que as prefeituras cumprem o dever de defender os interesses da população. Um caso emblemático ocorreu  em Ilhota, cidade catarinense  próxima a Itajaí, no norte de Santa Catarina. A Procuradoria da República pediu a demolição de um edifício de sete andares construído junto à margem do rio Itajaí-Açu, por estar em área de preservação permanente e não ter tratamento de esgoto.  O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)  aceitou os argumentos da constutora, que alegou, entre outras coisas, se tratar de fato consumado. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em sentença magistral reformou a decisão do TRF4 e determinou a demolição