ATHOS STERN Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto   ·         A presente análise técnica crítica do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento denominado Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Meridional, previsto para o município de Arroio do Sal, no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul, evidencia um conjunto amplo, convergente e persistente de insuficiências técnicas, inconsistências metodológicas, omissões materiais, fragilidades científicas e desconformidades jurídicas que comprometem substancialmente a confiabilidade do processo de licenciamento ambiental e impedem a formação de juízo administrativo seguro acerca da viabilidade ambiental do projeto. ·         O empreendimento possui magnitude excepcional, envolvendo quebra-mar principal de aproximadamente 3,5 km de extensão, canal de acesso dra...

  ATHOS STERN Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé -Braço Morto 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A presente análise técnica crítica tem por objetivo examinar o conteúdo do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento denominado Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Meridional, previsto para o município de Arroio do Sal, no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul. O estudo busca avaliar, de forma técnica, científica e juridicamente fundamentada, a consistência das informações apresentadas A avaliação foi realizada com base nas informações constantes no próprio RIMA, considerando os meios físico, biótico e socioeconômico, além dos princípios da prevenção, da precaução, do desenvolvimento sustentável, da função socioambiental do território e da proteção dos ecossistemas costeiros. O empreendimento possui dimensão excepcionalmente elevada, envolvendo: Quebra-mar principal de aproximadamente 3,5 km; Canal de acesso ...