OS PERIGOS DE UM PORTO EM ARROIO DO SAL

Athos Stern

Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs, ex-presidente da ACI-BM

A construção e operação de um porto em Arroio do Sal, especialmente com uma capacidade tão grande, podem causar diversos impactos ambientais e na saúde pública. As correntes marítimas podem conduzir a poluição para os municípios vizinhos e para todo o Litoral Norte, afetando a qualidade de vida e o meio ambiente da região.

Há também os riscos de acidentes causados pelo fluxo de caminhões na Rota do Sol, estrada de 76 quilômetros que liga as cidades da Serra ao litoral, especialmente no trecho em que em apenas 11 quilômetros a diferença de altitude é de 750 metros, com vários túneis e curvas em desnível.

A união da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto ao Movimento de Defesa do Litoral Norte (MOVLN) e outras entidades ambientalistas e a participação do Ceclimar da Ufrgs são essenciais para garantir a proteção e a preservação da bacia hidrográfica do rio Tramandaí e do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, promovendo um futuro mais sustentável e saudável para todos.

Como se encontra o município de Arroio do Sal?

A pesquisa identificou que a expansão urbana tem causado alterações na linha de costa, mudanças na morfologia da Lagoa de Itapeva e contaminação das águas por efluentes líquidos. Esses impactos são resultado da ocupação desordenada e da falta de infraestrutura adequada para tratar os efluentes, o que destaca a necessidade de um planejamento urbano e ambiental mais rigoroso para proteger os ecossistemas locais.

Quais são as principais mudanças na morfologia da Lagoa de Itapeva?

As principais mudanças, conforme estudos recentes, incluem:

1. Alterações na Linha de Costa: A expansão urbana e atividades humanas têm causado mudanças na linha de costa da lagoa, afetando a sua forma e extensão.

2. Sedimentação: A sedimentação aumentada devido à erosão e ao escoamento de águas pluviais tem modificado o fundo da lagoa, alterando a profundidade e a distribuição de sedimentos.

3. Mudanças na Vegetação: A variação do Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) indica mudanças na cobertura vegetal ao redor da lagoa, influenciadas por fatores climáticos e atividades humanas.

4. Hidrodinâmica: As condições hidrodinâmicas, como a movimentação da água influenciada pelo vento, têm um papel significativo na distribuição do fitoplâncton e na biomassa da lagoa. Essas mudanças são resultado de uma combinação de fatores naturais e antrópicos, destacando a necessidade de um monitoramento contínuo e de medidas de gestão ambiental para preservar a integridade ecológica da Lagoa de Itapeva.

Quis os danos ambientais que ocorrerão se for construída uma ponte sobre a Lagoa de Itapeva, ligando a BR 101 ao porto?

A construção de uma ponte sobre a Lagoa de Itapeva pode exacerbar os impactos ambientais já observados na região. Aqui estão alguns dos principais danos ambientais previstos:

1. Alterações na Linha de Costa Erosão Acelerada: a construção pode intensificar a erosão das margens da lagoa, alterando ainda mais a linha de costa e potencialmente afetando propriedades e ecossistemas costeiros.

2. Sedimentação Aumento da Sedimentação: as atividades de construção podem aumentar a quantidade de sedimentos transportados para a lagoa, afetando a profundidade e a qualidade da água. Isso pode prejudicar habitats aquáticos e a navegação.

3. Mudanças na Vegetação Destruição de Habitats: a construção pode levar à remoção de vegetação nativa, incluindo áreas de restinga e manguezais, que são cruciais para a biodiversidade local.

Alteração na Cobertura Vegetal: a variação do NDVI pode indicar uma redução na cobertura vegetal, afetando a fauna que depende dessas áreas para alimentação e abrigo.

4. Hidrodinâmica

Mudanças na Circulação da Água: a presença da ponte pode alterar os padrões de circulação da água, afetando a distribuição de nutrientes e a biomassa de fitoplâncton na lagoa.

Impacto na Qualidade da Água: alterações na hidrodinâmica podem levar a uma menor oxigenação da água, afetando negativamente a vida aquática.

Medidas de Mitigação

Para minimizar esses impactos, é essencial implementar medidas de mitigação, como:

- Estudos de Impacto Ambiental (EIA): realizar estudos detalhados para identificar e mitigar os impactos antes do início da construção.

- Revegetação: Implementar programas de revegetação para restaurar áreas afetadas.

- Monitoramento Contínuo: Estabelecer programas de monitoramento contínuo da qualidade da água e da saúde dos ecossistemas.

Quais são as Exigências Ambientais para a Construção do Porto em Arroio do Sal?

Para minimizar os impactos ambientais da construção do porto em Arroio do Sal, várias exigências devem ser atendidas:

1. Licenciamento Ambiental: Obtenção de licença do IBAMA, incluindo EIA e RIMA.

2. Estudos de Impacto Ambiental: Identificação e mitigação dos impactos ambientais.

3. Monitoramento e Controle da Poluição: Sistemas contínuos de monitoramento da qualidade do ar e da água.

4. Compensação Ambiental: Recuperação de áreas degradadas ou criação de áreas de preservação.

5. Participação Pública: Audiências públicas para envolver a comunidade local. Essas medidas são essenciais para garantir um desenvolvimento sustentável do porto.

Detalhes do Projeto do porto:

- Capacidade: O porto terá capacidade para movimentar 53 milhões de toneladas por ano, o dobro do Porto de Rio Grande.

- Infraestrutura: Inclui 10 berços para atracação de grandes navios, sendo oito para contêineres, granéis sólidos, líquidos e gás, e dois para transatlânticos.

- Investimento: o investimento total é de R$ 6 bilhões.

- Licenciamento: Envolve a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), além de audiências públicas e obtenção de licenças prévia e de instalação.

Quais os Danos Ambientais de um Porto em Arroio do Sal?

A construção de um porto em Arroio do Sal pode causar vários impactos ambientais e na saúde pública:

1. Poluição do Ar: Emissão de dióxido de enxofre (SO₂), óxidos de nitrogênio (NOₓ) e partículas finas (PM), causando problemas respiratórios e cardiovasculares.

2. Poluição da Água: Vazamentos de óleo e descarga de águas de lastro contaminadas, afetando a vida marinha.

3. Ruído: Perturbação da fauna marinha, especialmente mamíferos que dependem do som para comunicação.

4. Contaminação do Solo: Manipulação inadequada de resíduos, afetando a vegetação e fauna local.

5. Impactos na Saúde Humana: Exposição prolongada à poluição, levando a doenças respiratórias e outras condições graves.

6. Impactos Econômicos: Afeta a pesca e o turismo, importantes fontes de renda para comunidades costeiras. Esses impactos destacam a necessidade de medidas rigorosas de controle e mitigação da poluição para proteger o meio ambiente e a saúde pública.

A Pesca Colaborativa na foz do rio Tramandaí poderá desaparecer como ocorreu em outros países?

-Impactos do Ruído em Mamíferos Marinhos: O ruído de navios pode desorientar e estressar mamíferos marinhos, interferir na comunicação e causar danos físicos como perda auditiva.

- Poluição do Ar: Poluentes atmosféricos podem contaminar alimentos marinhos e causar problemas respiratórios indiretos nos mamíferos marinhos. Poluição da Água: Substâncias tóxicas na água podem intoxicar mamíferos marinhos e degradar seus habitats, afetando sua saúde e disponibilidade de alimentos.

- Impactos Ambientais de Portos: A construção de portos pode dispersar poluentes, alterar sedimentação, destruir habitats e aumentar o ruído, afetando ecossistemas marinhos e a pesca colaborativa.

Os danos ambientais poderão atingir municípios vizinhos?

A construção e operação de um porto em Arroio do Sal, especialmente com uma capacidade tão grande, podem ter vários impactos nas correntes marítimas locais e no meio ambiente. Aqui estão alguns dos principais efeitos:

- Impactos nas Correntes Marítimas

1. Dispersão de Poluentes: As correntes marítimas, como a Corrente do Brasil e a Corrente das Malvinas, podem transportar poluentes liberados pelo porto para áreas distantes, afetando a qualidade da água e os ecossistemas marinhos ao longo da costa.

2. Alterações na Hidrodinâmica: A construção de infraestruturas portuárias pode alterar os padrões de circulação das correntes, modificando a distribuição de nutrientes e sedimentos. Isso pode impactar a produtividade biológica e a saúde dos ecossistemas marinhos.

- Impactos Ambientais

1. Poluição da Água: Derramamentos de óleo e outros poluentes químicos podem contaminar as águas, afetando a fauna e flora marinha. A poluição pode se espalhar rapidamente devido às correntes marítimas.

2. Erosão Costeira: A construção do porto pode causar erosão nas áreas costeiras adjacentes, alterando a morfologia da costa e afetando habitats naturais.

3. Destruição de Habitats: A construção pode levar à destruição de habitats críticos, como manguezais e áreas de restinga, que são essenciais para a biodiversidade local.

· O que podemos fazer diante desta soma de danos ambientais?

É realmente preocupante quando os impactos ambientais de grandes projetos não são devidamente comunicados à comunidade. Os moradores locais e municípios vizinhos devem estar cientes dos possíveis danos ambientais e bem informados e possam participar ativamente do processo de licenciamento, defendendo seus interesses e o meio ambiente.

Existem leis e regulamentos no Brasil que protegem os direitos das comunidades em relação a projetos que possam impactar o meio ambiente. Aqui estão algumas das principais:

1. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Estabelece a necessidade de estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA) para projetos que possam causar degradação ambiental significativa. A comunidade tem o direito de ser informada e participar do processo.

2. Lei de Licenciamento Ambiental (Lei Complementar nº 140/2011): Define as competências dos entes federativos no licenciamento ambiental e reforça a necessidade de audiências públicas para projetos de grande impacto.

3. Constituição Federal de 1988: No artigo 225, garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

4. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): Garante o direito de acesso a informações públicas, incluindo dados sobre projetos de licenciamento ambiental.

5. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): Promove a participação popular na gestão urbana, incluindo a realização de audiências públicas e consultas populares. Essas leis garantem que a comunidade tenha o direito de ser informada e de participar ativamente do processo de licenciamento ambiental. Se esses direitos não estão sendo respeitados, a comunidade pode buscar apoio de ONGs, advogados especializados em direito ambiental e órgãos públicos como o Ministério Público para garantir que suas vozes sejam ouvidas.

Construção e operação do Porto de Santos

A construção e operação do Porto de Santos têm gerado diversos impactos ambientais nos municípios vizinhos. Alguns dos principais danos incluem:

1. Poluição Atmosférica e Sonora: A movimentação intensa de caminhões e navios contribui para a emissão de poluentes atmosféricos e ruídos, afetando a qualidade do ar e o bem-estar das comunidades locais.

2. Alterações na Dinâmica Hidrológica: As atividades de dragagem e construção podem alterar os cursos d’água e a dinâmica do estuário, impactando os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade.

3. Desmatamento e Perda de Habitats Naturais: A expansão do porto frequentemente requer a remoção de vegetação nativa, resultando na perda de habitats para diversas espécies de flora e fauna.

4. Impactos Sociais: Comunidades indígenas e tradicionais podem ser diretamente afetadas pela mudança na dinâmica local e pelo aumento do tráfego pesado, o que pode levar à degradação da qualidade de vida.

Riscos Climáticos: O Porto de Santos também enfrenta ameaças climáticas, como enchentes e aumento do nível do mar, que podem agravar os impactos ambientais e operacionais.

Outros portos do Brasil

Além do Porto de Santos, outros portos no Brasil também causam significativos danos ambientais aos municípios vizinhos. Alguns dos principais incluem:

1. Porto de Paranaguá (Paraná): Este porto é conhecido por causar impactos ambientais significativos, como a destruição de manguezais e a poluição da água. As atividades de dragagem e a expansão do porto têm afetado negativamente os ecossistemas locais e a economia das comunidades tradicionais.

2. Porto de Rio Grande (Rio Grande do Sul): Enfrenta problemas relacionados à poluição da água e do ar, além de riscos climáticos como vendavais e tempestades. A infraestrutura do porto é vulnerável ao aumento do nível do mar, o que pode agravar os impactos ambientais.

Porto de Aratu-Candeias (Bahia): Este porto também está sob risco de danos ambientais devido às mudanças climáticas, além de enfrentar problemas de poluição industrial e impactos na biodiversidade local

Outros portos no mundo

Diversos portos ao redor do mundo são conhecidos por causar significativos danos ambientais devido às suas operações. Aqui estão alguns exemplos notáveis:

1. Porto de Rotterdam, Países Baixos: Este é um dos maiores portos da Europa e enfrenta problemas relacionados à poluição do ar e da água, além de impactos na biodiversidade local devido à intensa atividade industrial e de transporte.

2. Porto de Los Angeles, EUA: Conhecido por ser um dos portos mais movimentados do mundo, ele contribui significativamente para a poluição atmosférica e sonora na região, afetando a saúde das comunidades vizinhas.

3. Porto de Hamburgo, Alemanha: Este porto enfrenta desafios ambientais como a poluição da água e a perda de habitats naturais devido à expansão portuária e atividades de dragagem.

4. Porto de Xangai, China: Como um dos portos mais movimentados do mundo, Xangai lida com altos níveis de poluição do ar e da água, além de problemas relacionados ao manejo de resíduos.

5. Porto de Santos, Brasil: Além dos impactos já mencionados, Santos também enfrenta desafios relacionados à poluição atmosférica e hídrica, desmatamento e impactos sociais nas comunidades locais.