PARTICIPAÇÃO DA COLETIVIDADE DE IMBÉ E TRAMANDAÍ NA DEFINIÇÃO DAS NOVAS PONTES LIGANDO TRAMANDAÍ – IMBÉ  ESTATUTO DA CIDADE, instituído pela Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 . O Estatuto da Cidade veio para salvar as regiões urbanas de seu desenvolvimento injusto, díspar, desordenado e antidemocrático, combatendo a ambiciosa disputa por parte daqueles que desejam adquirir cada vez mais imóveis para fins especulativos e de reserva de valor, sem destiná-los a uma função social, de forma a impossibilitar um justo ordenamento e um adequado crescimento. Todavia, a aplicabilidade desse instituto no meio urbano dependerá dentre outros fatores, em especial, da CIÊNCIA DA LEI PELA POPULAÇÃO. ESTATUTO DA CIDADE, ESTABELECE NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL QUE REGULAM O USO DA PROPRIEDADE URBANA EM PROL DO BEM COLETIVO, DA SEGURANÇA E DO BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS, BEM COMO DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL. A GESTÃO DEMOCRÁTICA prevista no Estatuto da Cidade, na qual a participaç...

    A ACIBM – Associação Comunitária do Imbé Braço Morto - é uma entidade civil sem fins lucrativos, apartidária, fundada em 1985 por moradores e veranistas do Braço Morto de Imbé para a defesa do meio ambiente e outros interesses da comunidade.   O OBJETIVO DO PRESENTE TEXTO É DIVULGAR OS PRINCIPAIS PONTOS ATACADOS PELA NOSSA ENTIDADE:   ·          ENTIDADES QUE DEVERIAM PROTEGER O MEIO AMBIENTE E NÃO ESTÃO COLABORANDO OU POR ACHAREM QUE NÃO CABEM Á ELAS OU POR OMISSÃO ·          . A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ QUE AUTORIZA E REALIZA AS AGRESSÕES   A mais importante ação da ACIBM é o da defesa do nosso rio Tramandaí, contra degradação de suas águas, que tem duas principais origens: PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS INADEQUADAS e AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO.   1.     PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS INADEQUADAS   O uso cada vez maior de produtos quími...