COMBATE AO CRIME


 Acompanhe os processos judicias da associação em defesa do Imbé. 

Na Promotoria Pública de Tramandaí, site 
MPRS.MP.BR + consulta processos + Inquérito Civil n.
 IC.00915.00024/2007
A Promotoria questiona a constitucionalidade das revisões no Plano Diretor por afrontar o Estatuto das Cidades

Na Procuradoria da República de Capão da Canoa, site MPF.MP.BR/transparência/consulta. Inquérito Civil . 
1.29.023.000051/2019-18 está aguardando resposta da Prefeitura Municipal de Imbé referente aos Ofícios 230/2020 e 429/2020 (reiteração), os quais foram enviados ao Prefeito de Imbé, Sr. Pierre Emerim da Rosa, em 24/04/2020 e 09/07/2020 (reiteração), os quais ainda não foram respondidos.processual. Refere-se a crimes ambientais e ao patrimônio natural. 

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

PORTO EM ARROIO DO SAL

Imagem
  QUEM VAI LUCRAR - E  QUEM VAI PAGAR A CONTA Athos Stern Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs Consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto Porque a população do Litoral Norte   não será a beneficiária . Será a  vítima permanente . 1. Quem lucra com o porto? Certamente não quem mora aqui O lucro do Porto Meridional  não ficará em Arroio do Sal, nem em Torres, Capão, Imbé ou Tramandaí . Ele será apropriado por: grupos empresariais e fundos privados; cadeias logísticas externas ao território; interesses exportadores que  não vivem aqui  e  não ficarão aqui . Já os municípios do Litoral Norte receberão: erosão costeira; pressão urbana; aumento de custos públicos; degradação ambiental permanente. Isso não é desenvolvimento regional. É  extração de valor com socialização do dano . 2. A “recompensa” oferecida à população é perder as praias? O que está sendo colocado na mesa é um escambo inaceitável: algumas promessas vagas de empr...
Leia mais

CARTA AOS PREFEITOS DO LITORAL NORTE DO RS

Imagem
  Sobre a omissão institucional diante da Implantação do Porto Meridional  e dos Impactos ir reversíveis a toda região Senhores Prefeitos, O Litoral Norte do Rio Grande do Sul atravessa, neste momento, o período mais decisivo de sua história recente. E é impossível silenciar diante da  ausência inexplicável  das administrações municipais — especialmente daqueles que, por dever constitucional, deveriam estar na linha de frente na defesa do meio ambiente, da população e da qualidade de vida regional. Com a aprovação do novo Plano Diretor de Arroio do Sal — vendida como “progresso” — abriu-se a porta para o que pode se tornar o  maior desastre socioambiental do Litoral Norte . Um movimento extremamente grave, feito  sem participação regional , sem diálogo, sem estudos, sem transparência — e recebido pelos prefeitos vizinhos com uma passividade que beira a conivência. E é preciso ser dito com todas as letras: A OMISSÃO DOS PREFEITOS DO LITORAL NORTE HOJE SERÁ L...
Leia mais

UM PROJETO DE MACRODRENAGEM EXECUTADO POR AMADORES OU INEXISTENTE

ATHOS STERN Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto Em decorrência da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto exercer, desde 09/02/1985, suas finalidades de proteção ao meio ambiente, a Lei nº 7.347/1985 disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Para a Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto (ACIBM), isso significa que a associação deve propor ações civis públicas para proteger o meio ambiente e defender os interesses da comunidade. A Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto (ACIBM) protocolou, na Prefeitura Municipal de Imbé, no dia 05/12/2023, registrado sob o processo número 30633/23, um pedido de informações sobre as obras de canalização que estão sendo realizadas na área central da cidade. Este pedido foi dirigido ao Sr. Prefeito de Imbé, Luis Henrique...
Leia mais