MP AUTORIZA A PREFEITURA DE IMBÉ A MUDAR PLANO DIRETOR

 O  Ministério Público de Tramandaí, após consulta ao Ministério Público Federal, atendeu ao pedido da prefeitura Municipal de Imbé de reiniciar os estudos para mudanças no Plano Diretor.

A promotora Mari Oni dos Santos Silva ressalva, no entanto, que as alterações não podem, direta ou indiretamente, ampliar os potenciais de construção, e também obedecer as diretrizes do Estatuto da Cidade.

O MP adverte que fiscalizará o cumprimento destas determinações.




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