VALAS X TUBULAÇÃO: RESPOSTA À PREFEITURA
ATHOS STERN
Engenheiro, professor aposentado da UFRGS, ex-presidente e consultor da
ACI-BM
A Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto protocolou na Prefeitura Municipal de Imbé, no dia 05/12/2023, um pedido de informações sobre as obras de canalização que estão sendo realizadas na área central da cidade, dirigido ao Sr. Prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato.
O pedido, registrado sob o processo número 30633/23, foi ignorado pela Prefeitura até hoje, apesar das obras já estarem em execução e o pedido da ACIBM ter sido realizado há 11 meses.
Motivos que Determinaram o Pedido de Informações
A área delimitada pelas avenidas São Miguel, Não-Me-Toque, Av. Paraguassu e Santa Rosa são constantemente assoladas por grandes alagamentos, que têm aumentado em frequência e intensidade. Por essa razão, a ACIBM solicitou informações sobre a substituição de valas de drenagem por tubulações de 1,00m de diâmetro.
Dentro desse perímetro, encontram-se as avenidas Frederico Westphalen, Garibaldi e Nova Petrópolis.
Em 2022, a prefeitura iniciou a substituição da vala de drenagem da Av. São Miguel por uma tubulação de 1,00m de diâmetro, instalada abaixo do nível do lençol freático. Atualmente, esta tubulação e suas respectivas caixas de inspeção estão assoreadas em cerca de 80%.
A prefeitura está finalizando a substituição da vala de drenagem da Av. Frederico Westphalen, também utilizando tubos instalados abaixo do nível do lençol freático. Esta tubulação já apresenta assoreamento de suas caixas de inspeção e tubulação em cerca de 30%.
A tubulação da Av. Frederico Westphalen deságua na vala de drenagem da Alameda Frederico Westphalen e esta na Av. São Miguel, que por sua vez deságua na Lagoa do Braço Morto. A lagoa possui uma vala coberta com lajes de concreto pré-moldadas, seguida de uma vala aberta que deságua no rio Tramandaí. Isso sem contar as demais avenidas dentro do perímetro.
Em síntese, trata-se de um projeto e uma construção de sistema pluvial de grande porte, que está aumentando os alagamentos!
SUBSTITUIÇÃO DE VALAS DE DRENAGEM POR TUBOS DE CONCRETO NO SISTEMA DE ESGOTOS PLUVIAIS DE IMBÉ
· TRATA-SE DE UM PROJETO E OBRA DE GRANDE PORTE DE DRENAGEM PLUVIAL
Um sistema de esgotos pluviais que abrange uma grande área de cinco grandes avenidas é geralmente considerado um projeto de grande porte. Isso se deve a vários fatores:
Complexidade Técnica:
- Engenharia e Design: Exige um planejamento detalhado e engenharia especializada para garantir a eficiência e a eficácia do sistema de drenagem.
- Infraestrutura Extensa: Inclui a instalação de grandes tubulações, bueiros, canais e reservatórios.
Recursos Necessários:
- Investimento Financeiro: Requer um investimento significativo para cobrir os custos de materiais, mão de obra e equipamentos.
- Tempo de Execução: Pode levar um período considerável para ser concluído, devido à extensão e à complexidade das obras.
Impacto Ambiental e Social:
- Redução de Enchentes: Ajuda a prevenir inundações, protegendo a infraestrutura urbana e melhorando a qualidade de vida dos residentes.
- Benefícios para a Comunidade: Contribui para a saúde pública e a segurança ao reduzir a água parada e, consequentemente, o risco de doenças transmitidas por mosquitos.
Portanto, um projeto dessa magnitude é essencial para a infraestrutura urbana e envolve um esforço coordenado entre engenheiros, administradores públicos e a comunidade.
E ao executar parte de uma destas avenidas deixa de ser projeto e execução de uma obra de grande porte?
Mesmo ao executar apenas uma parte do projeto, como o sistema de esgoto pluvial para uma das avenidas, a obra é ainda considerada uma obra de grande porte. Isso ocorre porque o planejamento, a engenharia e os recursos necessários para garantir a eficácia e a eficiência do sistema continuam sendo significativos.
Os critérios que definem uma obra de grande porte não se baseiam apenas na quantidade de avenidas cobertas, mas também na complexidade técnica, no investimento financeiro, na duração do projeto e no impacto ambiental e social. Portanto, qualquer intervenção substancial no sistema de infraestrutura urbana, especialmente algo tão crítico quanto o esgoto pluvial, é classificada como de grande porte.
Portanto, é necessária a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental!
A ACIBM solicitou à Prefeitura Municipal de Imbé o projeto da substituição das Valas de Drenagem existentes há mais de 50 anos e não sobre pavimentação.
Conclusão: A prefeitura não forneceu até o presente momento os projetos que embasam o sistema de drenagem pluvial, que passa-se a supor não existirem!
O Interesse Amplo da Coletividade
O interesse de uma comunidade em possuir um sistema de esgotos pluviais que abranja várias áreas ou avenidas é bastante significativo. Aqui estão alguns dos principais benefícios:
Benefícios para a Comunidade:
1. Prevenção de Inundações: Um sistema de esgotos pluviais bem projetada ajuda a drenar a água da chuva de forma eficiente, reduzindo o risco de inundações em áreas urbanas.
2. Proteção de Infraestruturas: Ao evitar alagamentos, o sistema protege estradas, edifícios e outras infraestruturas contra danos causados pela água.
3. Saúde Pública: Reduz o acúmulo de água parada, que pode ser um criadouro para mosquitos transmissores de doenças, como dengue, zika e chikungunya.
4. Meio Ambiente: Ajuda a manter os cursos d'água limpos, evitando que resíduos e poluentes urbanos sejam arrastados para rios e lagos.
5. Qualidade de Vida: Um bom sistema de drenagem melhora a qualidade de vida dos residentes, minimizando os transtornos causados por enchentes e alagamentos.
Esses sistemas são cruciais para a sustentabilidade urbana e o bem-estar das populações, especialmente em áreas propensas a chuvas intensas e mudanças climáticas, como vem ocorrendo no Rio Grande do Sul.
· Canalização: Reduzirá ou Aumentará os Focos de Mosquitos?
Os mosquitos Aedes aegypti, responsáveis por transmitir doenças como dengue, zika e chikungunya, preferem águas paradas em recipientes artificiais, como baldes, pneus, vasos e barris. Esses ambientes são ideais para a postura de ovos e desenvolvimento das larvas.
Em uma tubulação de 1,00m de diâmetro sem declividade, a água pode se acumular e criar um ambiente propício para a reprodução dos mosquitos. Por outro lado, uma vala aberta com peixinhos, rãs, tartarugas, pássaros e outros animais pode ser menos favorável para os mosquitos, pois esses animais podem predar as larvas e ovos dos mosquitos, ajudando a controlar a população.
Portanto, é importante manter áreas limpas e livres de água parada para prevenir a proliferação dos mosquitos Aedes aegypti.
Conclusão
As valas de drenagem oferecem menos condições para a proliferação de mosquitos em comparação às tubulações de concreto de 1,00m de diâmetro, onde a água parada compromete a eficácia do sistema e favorece a reprodução dos insetos.
A Quem Compete Evitar o Descarte de Resíduos Sólidos em Valas de Drenagem?
A prefeitura tem a responsabilidade de evitar o descarte inadequado de lixo, galhos e outros resíduos em valas de drenagem pluvial. Aqui estão alguns pontos importantes sobre essa responsabilidade:
Responsabilidades da Prefeitura:
- Fiscalização: A prefeitura deve monitorar e fiscalizar as áreas onde o descarte irregular de resíduos é comum, como valas de drenagem pluvial.
- Multas e Penalidades: Aplicar multas e outras penalidades aos infratores que descartam lixo de forma inadequada, com base nas leis municipais de gestão de resíduos.
- Educação e Conscientização: Implementar campanhas educativas para informar a população sobre os riscos ambientais e as consequências legais do descarte irregular.
- Infraestrutura de Coleta: Garantir que haja infraestrutura adequada para a coleta e descarte de resíduos, facilitando o descarte correto por parte da população.
Conclusão
A responsabilidade de evitar o descarte de resíduos sólidos dentro das valas de drenagem é de competência da prefeitura.
· OS ALAGAMENTOS PERIÓDICOS REGISTRADOS NESTA ÁREA DA CIDADE SE DEVEM A QUAL MOTIVO?
Os alagamentos periódicos registrados hoje na Av. São Miguel e vizinhanças, da cidade de Imbé, ocorreram após a fixação da foz do rio Tramandaí, através dos molhes (Na época Imbé pertencia ao município de Tramandaí).
A prefeitura de Tramandaí, permitiu um loteamento da área do Braço Morto, aterrada pelos ventos, sem observar que o aterro foi realizado com caimento para a rua São Miguel, na época. Desta forma a atual Av. São Miguel, hoje com duas faixas, recebe as águas das chuvas da Av. Beira Mar em direção a atual Av. São Miguel e da Av. Paraguassu, em direção a Av. São Miguel
Questionamentos: Foram Respondidos e Encaminhados por E-mail ao Endereço Eletrônico do Interessado
Conforme a prefeitura declara, os questionamentos foram respondidos e enviados para a Associação dos Moradores da Alameda dos Eucaliptos no endereço alamedadoseucaliptos2021@
Conclusão
Decorridos mais de 11 meses sem resposta ao pedido, supõe-se que tais projetos não existam!
Quais Respostas da Prefeitura a ACI-BM Aguarda sobre o Projeto do Sistema de Drenagem para Evitar Alagamentos?
Um projeto de esgoto pluvial de grande porte envolve várias etapas importantes para garantir sua eficácia e eficiência. Aqui estão as principais etapas:
1. Planejamento e Análise
- Estudo de Viabilidade: Avaliar a necessidade e a viabilidade do projeto, considerando fatores ambientais, econômicos e sociais.
- Estudo Hidrológico e Hidráulico: Analisar a quantidade e o fluxo de água da chuva para determinar as necessidades de drenagem.
2. Projeto e Desenho
- Concepção do Projeto: Desenvolver um plano detalhado do sistema de esgoto pluvial, incluindo a localização das tubulações, bueiros, reservatórios e outros componentes.
- Dimensionamento: Determinar o diâmetro adequado das tubulações e a capacidade dos reservatórios com base nos estudos hidrológicos.
3. Aprovação e Licenciamento
- Licenciamento Ambiental: Obter as licenças necessárias junto aos órgãos ambientais.
- Aprovação do Projeto: Submeter o projeto para aprovação das autoridades competentes, como prefeituras e agências reguladoras.
4. Construção
- Preparação do Terreno: Limpeza e preparação do local de construção.
- Instalação das Infraestruturas: Construção e instalação de tubulações, bueiros, canais e caixas de inspeção.
- Controle de Qualidade: Monitorar e assegurar que a construção siga os padrões de qualidade e segurança.
5. Testes e Comissionamento
- Testes Operacionais: Realizar testes para garantir que o sistema funcione corretamente sob diversas condições.
- Ajustes Finais: Fazer quaisquer ajustes necessários com base nos resultados dos testes.
6. Manutenção e Monitoramento
- Plano de Manutenção: Desenvolver e implementar um plano de manutenção regular para garantir a eficiência do sistema a longo prazo.
- Monitoramento Contínuo: Monitorar o desempenho do sistema e fazer melhorias contínuas conforme necessário.
Essas etapas são essenciais para garantir que o projeto de esgoto pluvial seja bem-sucedido e beneficie a comunidade ao reduzir o risco de inundações e melhorar a infraestrutura urbana.
Questões Pendentes
Por que não são apresentados os projetos que justifiquem o alto investimento na substituição de valas de drenagem por tubos de concreto de 1,00m de diâmetro, que apresentam muitas dúvidas? Existem opções mais eficientes, com mais vantagens técnicas, ambientais, econômicas e paisagísticas?
· Situação de Licenciamento Ambiental das canalizações urbanas
Em nenhum momento houve informação da prefeitura sobre a existência de um projeto e construção do sistema de drenagem pluvial, se houvesse ela deveria ter fornecido ao solicitante.
Portanto, como licenciar uma obra que não apresenta os devidos projetos?
Vantagens das Valas Verdes sobre a Substituição de Valas de Drenagem por Tubulação de Concreto
A ACIBM possui um histórico de tentativas para que a prefeitura contratasse um plano de esgotos pluviais e um projeto básico dos canais de macrodrenagem. A associação conseguiu impedir uma licitação para a aquisição e instalação de conjuntos de motor-bomba, que solucionariam parcialmente os problemas de alagamentos, que iria caracterizar um lamentável desperdício de dinheiro público.
Defesas e Demonstrações da ACIBM
· Drenagem Natural por Valas Verdes: A ACIBM defendeu a drenagem natural, destacando as valas verdes como uma solução viável.
· Vantagens Técnicas, Ambientais, Econômicas e Paisagísticas: Demonstrou que as valas verdes possuem vantagens significativas em comparação com a substituição das valas de drenagem existentes há mais de 50 anos por tubulação de concreto.
Questionamento
· Justificação dos Projetos: Por que não apresentar os projetos que justifiquem a posição correta da prefeitura?
VANTAGENS DAS VALAS VERDES SOBRE UM SISTEMA DE BOMBEAMENTO
Apresentou um histórico sobre aquisição e instalação de conjuntos de motobomba.
Examinou o assoreamento de tubulações instaladas abaixo do lençol freático. Apresentou os custos para drenar a bacia da Av. São Miguel, que representa 25% dos alagamentos.
Recomendou à prefeitura conhecer as áreas das bacias hidrográficas das quatro principais avenidas localizadas nas áreas alagáveis.
Por que até hoje não se tem conhecimento que a prefeitura estudou as áreas das bacias hidrográficas de cada avenida que sofre alagamentos?
Vantagens das Valas Verdes sobre um Sistema de Bombeamento
A ACIBM apresentou um histórico sobre a aquisição e instalação de conjuntos de motor-bomba. Além disso, examinou o assoreamento de tubulações instaladas abaixo do lençol freático e apresentou os custos para drenar a bacia da Av. São Miguel, que representa 25% dos alagamentos.
A ACIBM também recomendou à prefeitura que conheça as áreas das bacias hidrográficas das quatro principais avenidas localizadas nas áreas alagáveis.
Questionamento
Por que, até hoje, não se tem conhecimento de que a prefeitura estudou as áreas das bacias hidrográficas de cada avenida que sofre alagamentos?
Solução Atual para os Alagamentos Existentes, Proposto pela ACIBM
A Av. Paraguassu, sendo a mais elevada, determinou um divisor de águas. A Av. Beira Mar é a segunda avenida mais elevada. A Av. São Miguel é a de menor cota na região dos grandes alagamentos.
A maior declividade e menor distância para drenar a Av. São Miguel é em direção ao mar, que fica a cerca de 350 metros. Atualmente, a drenagem principal é realizada para a lagoa do Braço Morto, que, por sua vez, drena para o rio Tramandaí. Esta rota possui uma menor diferença de cotas, pois o rio corre para o mar, e a distância desde o início da Av. São Miguel até o rio Tramandaí é de vários quilômetros.
Questionamento
Por que não é informado se o “projeto do sistema de esgotos pluviais” consiste em um sistema natural de drenagem, com as devidas declividades e dimensionamento de todos os seus trechos, ou se trata de um sistema inédito de drenagem por bombeamento, utilizando tubulações de 1,00m de diâmetro?
Soluções também foram propostas para as avenidas Santa Rosa, Nova Petrópolis, Garibaldi, Frederico Westphalen, Não-Me-Toque e Alameda Frederico Westphalen.
1. NOVA INICIATIVA DA ACI-BM
A Associação Comunitária de Imbé Braço Morto é uma associação legalmente constituída há 40 anos, que inclui entre suas finalidades a proteção ao meio ambiente, entre outros entes legitimados.
Dado o não atendimento ao pedido específico da ACIBM, devemos Reiterar o Pedido à Promotoria, destacando que a resposta fornecida não contemplou a solicitação da ACIBM.
2. ASSUNTOS RELEVANTES
2.1 Trata-se de um projeto e construção de um sistema de esgotos pluviais de grande porte.
2.2 Necessidade de elaboração de Estudos de Impacto Ambiental
2.3 Por que colocar a tubulação abaixo do nível do lençol freático?
2.4 Como desassorear as tubulações?
2.5 Quais os custos de desassoreamento das tubulações?
2.6 Qual será a técnica adotada no desassoreamento?
2.7 O projeto e construção solicitado é do Sistema de esgotos pluviais.
2.8 Quais os profissionais (com seus respectivos CREA’s) envolvidos no projeto e fiscalização?
2.9 Levantamento topográfico: Uma descrição exata e minuciosa do local. 2.10 Estudo do lençol freático: São reservatórios subterrâneos naturais provenientes das águas das chuvas.
2.11 Estudo do solo: Consiste em verificar a porosidade do solo (relação entre os espaços vazios formados por poros presentes e o seu volume total) e sua condutividade hidráulica, ou seja, qual a velocidade, o tempo e a possibilidade de transportar e elevar a água por seus meandros.
2.12 Como o projeto envolve várias bacias hidrográficas de várias avenidas e existem conexões entre as tubulações de diversas avenidas, não é curioso realizar todas com uma tubulação de 1,00m de diâmetro?
2.13 É curioso e potencialmente inadequado utilizar uma tubulação de apenas 1,00 metro de diâmetro, instalada abaixo do lençol freático, para um projeto de esgoto pluvial que abrange várias bacias hidrográficas e grandes avenidas.
2.14 Existem algumas considerações técnicas e de capacidade que deveriam constar do projeto:
2.14.1 Capacidade de Drenagem: A tubulação precisa ser dimensionada para suportar o volume de água esperado durante eventos de chuva intensa. Tubulações subdimensionadas podem levar a transbordamentos e alagamentos.
2.14.2 Variação de Fluxo: Diferentes bacias hidrográficas podem ter fluxos de água variáveis, exigindo tubulações de diferentes diâmetros para acomodar essas variações de maneira eficiente.
2.14.3 Flexibilidade e Expansão: Projetos de grande porte geralmente requerem sistemas que possam ser expandidos ou adaptados no futuro. Utilizar uma tubulação única de 1,00 metro pode limitar a flexibilidade do sistema.
2.14.4 Melhor Abordagem:
1. Dimensionamento Adequado: É importante realizar estudos hidrológicos e hidráulicos para dimensionar corretamente as tubulações de acordo com as necessidades específicas de cada bacia hidrográfica.
2. Soluções Variadas: Usar uma combinação de tubulações de diferentes diâmetros e outras estruturas de drenagem, como reservatórios de retenção, podem ser mais eficaz.
2.15 Elaboração do projeto: Após os passos citados, determinar o diâmetro dos tubos para ser utilizado naquele determinado solo.
2.16 Escolha da solução: Definidas as alternativas, a escolha da solução mais conveniente deve estar de acordo com os critérios técnicos, econômicos, estéticos e administrativos.
2.17 Execução do projeto: Após a elaboração e aprovação do projeto, a próxima etapa é a execução, que envolve a instalação da nova tubulação de drenagem.
2.18 Manutenção: Após a conclusão do projeto, é importante realizar manutenções regulares para garantir que o sistema de drenagem continue funcionando corretamente e não seja assoreado (sedimento de areia, no caso). O sistema de drenagem realizado sem apresentação de nenhuma informação solicitada pela ACIBM está sendo mal executado e já apresenta assoreamento das tubulações de cerca de 80% para a Av. São Miguel, já concluída, e cerca de 30% de assoreamento para a tubulação em execução na Av. Frederico Westphalen. O grande problema é: Como desassorear a tubulação e os custos, pois estas tubulações foram assentadas abaixo do lençol freático.
2.19 Face à pequena declividade das tubulações, qual a justificativa para que não ocorra a deposição de areia e outros materiais, causando obstrução e representando altos custos de manutenção?
Em decorrência da colocação dos tubos abaixo do nível do lençol freático e da pequena declividade, certamente ocorrerá o assoreamento da tubulação, como já está constatado.
2.20 Como se trata de um projeto de grande porte, descrever os diferentes trechos até desaguar no destino final.
2.21 Conclusão Final:
Trata-se de um projeto inédito da prefeitura de Imbé, que não segue os parâmetros normais e que foge aos estudos necessários para um projeto de grande porte de um sistema de esgotos pluviais de uma grande área, frequentemente submetida a grandes alagamentos.
O que mais causa preocupação é que os alagamentos prosseguem em crescimento!
A causa não seria o constante assoreamento destas tubulações inexplicavelmente instaladas a baixo do lençol freático?
Esse projeto é um segredo a quatro chaves!
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