DANOS AMBIENTAIS PRODUZIDOS PELO TRÂNSITO NAS PONTES ENTRE TRAMANDAÍ E IMBÉ
ATHOS STERN
Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs
Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto
O trânsito de acesso à ponte binária planejada pela prefeitura municipal de Imbé causará consideráveis danos ambientais, especialmente na área de Tramandaí localizada junto à foz do rio.
1. Danos Ambientais Produzidos pelo Trânsito nas Pontes e Acessos
As pontes do sistema binário têm uma largura de 12 metros, enquanto as ruas têm apenas 7 metros de pista e duas calçadas de 2 metros cada, totalizando 11 metros. Isso significa que cada ponte avança 0,50 metros para dentro de cada unidade habitacional de cada rua.
As pontes projetadas estarão situadas a 5,70 metros acima das águas do Rio Tramandaí e, após a passagem sobre o rio, deverão descer ao nível das ruas em uma extensão de cerca de 100 metros, dependendo da declividade adotada no projeto executivo. É importante observar que nesses 100 metros ou mais, o acesso às casas existentes será impedido.
O tráfego intenso nas pontes e nos acessos, localizados em áreas residenciais, pode causar diversos danos ambientais e impactos negativos na qualidade de vida dos moradores. Aqui estão alguns dos principais danos ambientais associados a essa situação:
- Poluição Sonora: O ruído contínuo de caminhões, ônibus, máquinas de terraplenagem e buzinas pode causar poluição sonora, afetando a saúde física e mental dos moradores. A exposição prolongada a ruídos altos pode levar a problemas como estresse, dificuldades de concentração e distúrbios do sono.
- Poluição do Ar: Os gases de combustão dos veículos, como dióxido de carbono (CO₂), óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado (PM), contribuem para a poluição do ar, causando problemas respiratórios e cardiovasculares.
- Emissão de Poeira: O tráfego de veículos pesados pode gerar poeira, que afeta a qualidade do ar e pode causar irritações respiratórias, especialmente em pessoas com problemas respiratórios pré-existentes.
- Danos Estruturais: A energia vibratória gerada pelo tráfego pode causar danos estruturais às edificações, especialmente às mais antigas ou mal conservadas. Isso pode resultar em trincas estéticas e, em casos graves, danos estruturais irreversíveis.
- Impacto na Qualidade de Vida: A combinação de ruído, poluição do ar e poeira pode reduzir significativamente a qualidade de vida dos moradores, tornando o ambiente menos agradável e saudável para viver.
COMPROVAÇÃO: Existem diversos estudos e registros que comprovam os danos ambientais causados pelo tráfego intenso em áreas residenciais. Por exemplo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER/RS) publicou um documento intitulado "Levantamento e Avaliação dos Aspectos e Impactos Ambientais" que aborda os impactos ambientais decorrentes de intervenções em áreas urbanas, incluindo a poluição sonora e do ar, emissão de poeira e danos estruturais.
Além disso, a Superintendência de Meio Ambiente (SMA) também realiza levantamentos e avaliações de impactos ambientais em empreendimentos, destacando os efeitos negativos do tráfego intenso nas áreas residenciais.
Esses documentos e estudos fornecem uma base sólida para compreender os impactos ambientais mencionados no texto que você compartilhou. Se precisar de mais informações ou detalhes específicos, posso ajudar a procurar mais registros ou estudos relevantes.
2. Danos Ambientais Produzidos pelo Trânsito na Praça dos Botos
A Praça dos Botos é uma nova área de lazer localizada no bairro Barra, às margens do Rio Tramandaí, em Tramandaí, RS. Inaugurada em outubro de 2024, a praça foi revitalizada com um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões.
Destaques da praça incluem:
- Monumentos: Dois monumentos principais - um em formato de boto e outro de um barco com fonte e iluminação.
- Infraestrutura: Conta com moderna iluminação, bancos, pergolados, espaço para água quente e fria, bicicletários, estação de hidratação, chimarródromo, área infantil com playground inclusivo, quadras de vôlei e de grama sintética, entre outros.
- Paisagismo: Inclui pavimentação em pedra portuguesa e muro de contenção no entorno.
- Acessibilidade: Possui rampas de acessibilidade, rampa para embarcações e rampa de serviço para manutenção.
Contudo, a construção das pontes poderá comprometer a qualidade do espaço para moradores e visitantes, tornando a praça menos atrativa como ponto turístico da cidade.
A Praça dos Botos, localizada entre as pontes do sistema binário e parte da praça nas laterais das pontes, fica a 5,70 metros abaixo da ponte, recebendo todo o ruído, poluição do ar e poeira, impactando negativamente a qualidade de vida dos frequentadores, que incluem pais e crianças. Isso torna o ambiente menos agradável e saudável para se frequentar.
· Estudo Prévio dos Impactos Ambientais causados pela construção de ponte sobre o rio Negro, Amazonas: Este estudo aborda os impactos ambientais decorrentes da construção de pontes, incluindo a poluição sonora, do ar e a emissão de poeira.
· Análise comparativa de impacto ambiental de diferentes sistemas construtivos de superestruturas de pontes: Este estudo analisa o impacto ambiental de diferentes sistemas construtivos de pontes, considerando fatores como consumo de energia, emissões atmosféricas e esgotamento de recursos.
Esses estudos fornecem uma base sólida para compreender os impactos ambientais mencionados
3. Vibração em cabos de pontes estaiadas
O mecanismo de vibração em cabos de pontes estaiadas causado pela ação combinada de chuva e vento é motivo de grande preocupação. Nos últimos 20 anos tem causado grande preocupação entre engenheiros e pesquisadores devido às grandes amplitudes de vibração que pode provocar por vários motivos:
· Segurança Estrutural: As vibrações de grande amplitude podem levar à fadiga dos materiais, comprometendo a integridade estrutural dos cabos ao longo do tempo. Isso pode resultar em falhas ou danos que necessitam de reparos dispendiosos.
· Desempenho Dinâmico: A presença de vibrações intensas pode afetar o comportamento dinâmico da ponte, causando desconforto aos usuários e alterando a distribuição das forças na estrutura.
· Manutenção e Custos: A necessidade de monitorar constantemente os cabos e realizar reparos frequentes aumenta os custos de manutenção. Além disso, medidas de mitigação, como a instalação de amortecedores de vibração, podem ser caras e complicadas de implementar.
· Estética e Durabilidade: Vibrações excessivas podem causar desgaste acelerado dos componentes da ponte, afetando tanto a estética quanto a durabilidade da estrutura.
Essas preocupações tornam essencial o estudo detalhado desse fenômeno para desenvolver soluções eficazes e garantir a segurança e a durabilidade das pontes estaiadas e evitar que essas vibrações possam interferir na pesca colaborativa em que os botos são afetados por vibrações intensas, quando a ponte se localiza na foz do rio Tramandaí.
As fortes vibrações em cabos de pontes estaiadas podem interferir na conduta de botos. Essas vibrações podem causar desconforto e até mesmo danos aos botos, especialmente se a amplitude das vibrações for significativa.
Vibração em cabos de pontes estaiadas:
· Efeitos Aerodinâmicos em Cabos de Pontes Estaiadas: Este estudo da Universidade Federal de Minas Gerais analisa os efeitos do vento nos cabos de pontes estaiadas e os danos associados.
· Análise Estática Não Linear de Pontes Estaiadas: Este trabalho da Universidade de São Paulo investiga as frequências naturais e modos de vibração em pontes estaiadas, destacando a importância de entender esses fenômenos para garantir a segurança estrutural.
Esses estudos fornecem uma base sólida para compreender os impactos das vibrações em cabos de pontes estaiadas.
4. Vibração na estrutura de pontes estaiadas produzidas pela passagem do tráfego
A passagem de veículos pesados sobre uma ponte estaiada pode ter um impacto significativo na estrutura da ponte e nas águas abaixo dela. Mesmo com os encontros de sustentação localizados na margem, o tráfego intenso de caminhões e ônibus gera vibrações que se propagam pela estrutura da ponte e podem se transmitir às águas do rio.
Essas vibrações podem afetar a pesca colaborativa de várias maneiras:
· Distúrbios na Água: As vibrações podem criar distúrbios na superfície e abaixo dela, perturbando os peixes e outras formas de vida aquática, tornando-os mais difíceis de capturar.
· Comportamento dos Peixes: A presença constante de vibrações pode alterar o comportamento dos peixes, levando-os a evitar áreas próximas à ponte.
· Ecossistemas: A fauna aquática pode ser impactada, prejudicando o equilíbrio ecológico e, consequentemente, a pesca.
Esses efeitos são importantes de serem considerados para garantir que a atividade pesqueira não seja prejudicada pelas vibrações geradas pelo tráfego intenso na ponte.
O impacto das vibrações na estrutura de pontes estaiadas causadas pela passagem do tráfego:
· Análise de Vibrações Sob Tensões Iniciais em Pontes Estaiadas: Este estudo da Universidade de São Paulo analisa as frequências naturais e modos de vibração em pontes estaiadas, destacando a importância de entender esses fenômenos para garantir a segurança estrutural.
· Efeitos Aerodinâmicos em Cabos de Pontes Estaiadas: Este estudo da Universidade Federal de Minas Gerais analisa os efeitos do vento nos cabos de pontes estaiadas e os danos associados.
Esses estudos fornecem uma base sólida para compreender os impactos das vibrações na estrutura de pontes estaiadas.
5. Nova Ponte Binária com Pontes Estaiadas
A passagem do tráfego intenso e pesado sobre a ponte que une os municípios de Imbé e Tramandaí foi abordada pelo prefeito de Imbé, Ique Vedovato, em uma declaração recente sobre a situação da ponte sobre o rio Tramandaí. Ele destacou a importância da construção de uma nova ponte para aliviar o trânsito pesado e os congestionamentos, especialmente durante a temporada de verão. O prefeito mencionou que a nova ponte será construída sem pilares no leito do rio, garantindo a preservação da fauna local, incluindo os botos. Vedovato também ressaltou que a obra é uma resposta a uma demanda histórica da comunidade e será um marco para a mobilidade urbana e o desenvolvimento da região.
5.1 Garantia de Preservação da Fauna Local Incluindo os Botos
É uma responsabilidade muito grande o prefeito municipal de Imbé declarar:
“O prefeito mencionou que a nova ponte será construída sem pilares no leito do rio, garantindo a preservação da fauna local, incluindo os botos.”
Para garantir, é necessário dar algo em troca caso a preservação da fauna local, incluindo os botos, não ocorra!
Se um prefeito garante que uma obra não causará danos ambientais, mas tais danos ocorrem, várias ações podem ser tomadas:
· Responsabilidade Legal: O prefeito pode ser responsabilizado legalmente por danos ambientais, especialmente se houver provas de que ele foi negligente ou mal informado.
· Reparação dos Danos: A administração municipal pode ser obrigada a reparar os danos causados ao meio ambiente. Isso pode incluir a restauração de áreas afetadas e implementação de medidas preventivas para evitar futuros danos.
· Multas e Penalidades: Podem ser aplicadas multas e penalidades contra a prefeitura ou empresas envolvidas, de acordo com as leis ambientais vigentes.
· Audiências Públicas: A comunidade pode exigir audiências públicas para discutir as consequências da obra e as medidas corretivas necessárias.
· Transparência e Comunicação: A administração deve se comunicar abertamente com a população, explicando o que deu errado e quais passos serão tomados para mitigar os impactos.
Questões como essa ressaltam a importância de uma avaliação ambiental minuciosa antes de iniciar grandes projetos.
Obs.: A administração municipal deveria ser obrigada a reparar e pagar os danos causados por ela ao meio ambiente, caso seja ela a responsável e não o contribuinte.
5.2 Avaliação Ambiental Minuciosa
O prefeito mandou realizar uma avaliação ambiental minuciosa antes de iniciar este grande projeto?
Não, porque se o fizesse, teria examinado os itens 1, 2, 3 e 4.
O QUE É EXIGIDO DE UM PREFEITO:
É altamente recomendável que o prefeito mande realizar uma avaliação ambiental minuciosa antes de iniciar um projeto desse porte. As avaliações ambientais são essenciais para identificar, prever e mitigar os impactos ambientais, sociais e econômicos que podem surgir durante e após a construção.
Algumas razões para realizar uma avaliação ambiental são:
Identificação de Impactos Negativos:
· Ajuda a identificar possíveis impactos negativos no meio ambiente e na comunidade local, como poluição sonora, do ar, emissão de poeira e vibrações.
Proteção da Saúde Pública:
· Avaliações ambientais garantem que medidas sejam implementadas para proteger a saúde dos moradores e visitantes.
Conformidade Legal:
· Ajuda a garantir que o projeto esteja em conformidade com leis e regulamentos ambientais, evitando possíveis multas e sanções.
Planejamento de Mitigações:
· Permite o desenvolvimento de estratégias para mitigar impactos negativos e promover o desenvolvimento sustentável.
Transparência e Participação Pública:
· Envolve a comunidade no processo de tomada de decisões, aumentando a transparência e a aceitação do projeto.
Esses procedimentos são cruciais para garantir que o desenvolvimento ocorra de maneira sustentável e responsável, minimizando os impactos negativos e promovendo o bem-estar da comunidade.
5.3 Participação Popular nas Decisões de Planejamento Urbano
O prefeito considera um direito democrático fundamental e essencial a inclusão da participação popular em decisões que envolvam o planejamento urbano e o uso do solo?
Não, se considerasse, teria convidado a participação popular antes de iniciar grandes projetos como este.
O prefeito desconhece que a participação popular é um direito democrático fundamental e essencial para a criação de leis relacionadas à política urbana.
Essa visão reforça a importância da inclusão da comunidade nas decisões que afetam o planejamento urbano e o uso do solo, garantindo que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e respeitadas.
O QUE O PREFEITO NÃO PODE IGNORAR:
No Brasil, a participação popular nas decisões de planejamento urbano é garantida por várias leis e regulamentos. Aqui estão algumas das principais legislações que determinam essa participação:
1. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): Este é o marco regulatório mais importante relacionado à política urbana no Brasil. O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais para a política urbana e garante a participação da população nas decisões sobre o planejamento e o desenvolvimento urbano. Ele determina que os planos diretores e outras leis relacionadas ao uso do solo devem ser elaborados com a participação da comunidade.
2. Constituição Federal de 1988: A Constituição brasileira garante o direito à participação popular na administração pública, incluindo o planejamento urbano. O artigo 29, inciso XII, da Constituição Federal estabelece que a gestão das cidades deve ser democrática, assegurando a participação da população.
3. Lei Orgânica do Município: Cada município tem sua própria Lei Orgânica, que deve prever mecanismos de participação popular na administração municipal, incluindo o planejamento urbano e o uso do solo.
4. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): Esta lei garante o direito de acesso a informações públicas, permitindo que a população participe de maneira informada nas decisões governamentais, incluindo aquelas relacionadas ao planejamento urbano.
A inclusão da participação popular é essencial para garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses e necessidades da comunidade local. A visão expressa no seu texto reforça a importância de envolver a comunidade nas decisões de planejamento urbano para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e respeitadas.
Obs.: Prefeito ignora a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
COMPROVAÇÃO:
O projeto de macrodrenagem da Av. Frederico Westphalen foi solicitado oficialmente há 13 meses pela ACIBM-Associação Comunitária de Imbé Braço Morto, mas o prefeito desconhecendo a Lei de Acesso à Informação, não forneceu até hoje. A ACIBM encaminhou à Procuradora de Tramandaí um pedido para que o prefeito cumprisse a lei, que até este momento, a Procuradoria de Tramandaí não obteve sucesso.
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