UM PROJETO DE MACRODRENAGEM EXECUTADO POR AMADORES OU INEXISTENTE
ATHOS STERN Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto Em decorrência da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto exercer, desde 09/02/1985, suas finalidades de proteção ao meio ambiente, a Lei nº 7.347/1985 disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Para a Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto (ACIBM), isso significa que a associação deve propor ações civis públicas para proteger o meio ambiente e defender os interesses da comunidade. A Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto (ACIBM) protocolou, na Prefeitura Municipal de Imbé, no dia 05/12/2023, registrado sob o processo número 30633/23, um pedido de informações sobre as obras de canalização que estão sendo realizadas na área central da cidade. Este pedido foi dirigido ao Sr. Prefeito de Imbé, Luis Henrique...