UM PROJETO DE MACRODRENAGEM EXECUTADO POR AMADORES OU INEXISTENTE
ATHOS STERN
Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs
Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto
Em decorrência da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto exercer, desde 09/02/1985, suas finalidades de proteção ao meio ambiente, a Lei nº 7.347/1985 disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Para a Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto (ACIBM), isso significa que a associação deve propor ações civis públicas para proteger o meio ambiente e defender os interesses da comunidade.
A Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto (ACIBM) protocolou, na Prefeitura Municipal de Imbé, no dia 05/12/2023, registrado sob o processo número 30633/23, um pedido de informações sobre as obras de canalização que estão sendo realizadas na área central da cidade. Este pedido foi dirigido ao Sr. Prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato. Até a presente data, não obtivemos resposta.
PROJETO DE UM SISTEMA DE MACRODRENAGEM
Para que a Prefeitura de Imbé projete e construa um sistema de macrodrenagem em uma área extensa, com várias bacias hidrográficas, é necessário seguir uma série de passos técnicos e administrativos. Aqui está um resumo dos principais passos:
1. Estudo Preliminar: Realizar um levantamento topográfico e hidrogeológico da área para entender as características do terreno e das bacias hidrográficas.
2. Projeto Básico: Desenvolver um projeto básico que inclua o dimensionamento das estruturas de drenagem, como canais, galerias e bueiros.
3. Licenciamento Ambiental: Obter as licenças ambientais necessárias junto aos órgãos competentes, como a Secretaria do Meio Ambiente.
4. Projeto Executivo: Elaborar o projeto executivo detalhado, incluindo plantas, cortes, perfis e especificações técnicas das obras.
5. Aprovação do Projeto: Submeter o projeto executivo para aprovação junto aos órgãos municipais e estaduais responsáveis.
6. Licitação: Realizar o processo licitatório para a contratação da empresa que executará as obras.
7. Execução das Obras: Iniciar a execução das obras conforme o projeto aprovado, com acompanhamento técnico e fiscalização.
8. Monitoramento e Manutenção: Após a conclusão das obras, implementar um plano de monitoramento e manutenção para garantir o funcionamento adequado do sistema de drenagem.
Esses passos são essenciais para garantir que o sistema de macrodrenagem seja eficiente e sustentável, minimizando os riscos de enchentes e alagamentos na área.
SUBSTITUIÇÃO DA VALA DE DRENAGEM POR UMA TUBULAÇÃO INSTALADA ABAIXO DO LENÇOL FREÁTICO NA AV. FREDERICO WESTPHALEN
1. Estudo Preliminar: Realizar um levantamento topográfico e hidrogeológico da área para entender as características do terreno e das bacias hidrográficas.
o Análise: A análise não foi possível realizar porque a Prefeitura de Imbé não forneceu os projetos solicitados.
o Comentário: Pelo exame técnico local da substituição da vala de drenagem existente há cerca de 80 anos por uma tubulação de 1,00m de diâmetro, instalada cerca de 80% abaixo do lençol freático, que está sendo realizada e admite-se não existir projeto nenhum, nem fiscalização, como será demonstrado.
Relação completa dos itens não atendidos pela solicitação da ACIBM:
1. Sistema de esgotos pluviais de grande porte.
2. Estudos de Impacto Ambiental.
3. Tubulação abaixo do nível do lençol freático.
4. Desassoreamento das tubulações e caixas de inspeção.
5. Custos e técnica de desassoreamento.
6. Tampas das caixas de inspeção (irremovíveis e grandes).
7. Limpeza e erguição das tampas de inspeção.
8. Canais abertos ou capeados com placas de concreto.
9. Levantamento topográfico, estudo do lençol freático e do solo.
10.Dimensionamento das tubulações (1,00m).
11.Capacidade de drenagem e variação de fluxo.
12.Flexibilidade, expansão e dimensionamento adequado.
13.Elaboração do projeto e soluções variadas.
14.Investimento financeiro e tempo de execução.
15.Redução de enchentes e benefícios para a comunidade.
16.Escolha da solução, execução do projeto e manutenção.
17.Justificativa para não ocorrer deposição de areia.
18.Descrição dos trechos até o destino final.
19.Sistema de Macrodrenagem de Esgotos Pluviais.
20.Profissionais envolvidos no projeto (CREAs).
Conclusão Final:
o Valas de drenagem existentes: As valas de drenagem existem há cerca de 80 anos sem nenhuma conservação por parte da prefeitura.
o Tubulação pluvial da Av. São Miguel: Concluída há cerca de 2 anos, já se encontra com cerca de 80% de assoreamento.
o Tubulação pluvial da Av. Frederico Westphalen: Em construção, já se encontra com cerca de 40% de assoreamento.
o Caixas de inspeção da Av. São Miguel: Concluídas há 2 anos, já apresentam assoreamento de cerca de 80%.
o Caixas de inspeção da Av. Frederico Westphalen: Em fase de construção, já apresentam assoreamento da ordem de 40%.
o As constatações acima mostram, que valas de drenagem permanecem cerca de 80 anos sem os devidos e necessários cuidados de manutenção.
o Enquanto o sistema de drenagem pluvial através de tubulações abaixo do nível do lençol freático já se encontra 80% ineficientes após 2 anos de construção.
Medidas Urgentes:
o Paralisação imediata de obras realizadas sem um projeto de macrodrenagem absolutamente necessário.
o A construção de Canais Abertos ou Valas Verdes teria solucionado o problema de drenagem pluvial. Agora a prefeitura se defronta com um problema insolúvel: tubulação e caixas de inspeção instaladas abaixo do lençol freático assoreadas e sem função de drenagem.
o A quem cabe a responsabilidade por estas ações desastrosas e de tão alto prejuízo?
o Seria do engenheiro responsável?
o Seria do prefeito que determinou estas ações desastrosas?
2. Projeto Básico:
Desenvolver um projeto básico que inclua o dimensionamento das estruturas de drenagem, como canais, galerias e bueiros.
Alguns pontos importantes a considerar:
· Capacidade de drenagem: As tubulações precisam ser dimensionadas de acordo com a quantidade de água a ser transportada. Um diâmetro uniforme de 1,00m pode não ser adequado para todas as partes do sistema, levando ao desperdício de material e a custos desnecessários.
· Perfil Hidráulico: Em solos permeáveis, a infiltração e a capacidade de absorção de água do solo devem ser consideradas. O escoamento superficial pode ser menor em áreas onde o solo absorve mais água.
· Impacto no Lençol Freático: Instalar tubulações abaixo do lençol freático pode causar complicações durante a construção, como a necessidade de desviar a água subterrânea, além de possíveis impactos ambientais.
· Custo e Viabilidade: Utilizar tubulações de grande diâmetro em todo o sistema pode aumentar significativamente os custos do projeto. A viabilidade econômica deve ser cuidadosamente avaliada.
É essencial realizar estudos de engenharia detalhados, incluindo análises hidrológicas e hidráulicas, para dimensionar corretamente as estruturas de drenagem. Consultar engenheiros especialistas e utilizar softwares de modelagem hidráulica pode ajudar a encontrar a solução mais eficiente e econômica para o projeto.
A instalação de tubulações de 1,00m de diâmetro abaixo do lençol freático em uma região plana e arenosa parece não ser a melhor solução para a drenagem. O assoreamento constante reduz a capacidade de escoamento, aumentando o risco de alagamentos e comprometendo a eficiência do sistema.
Alguns motivos para considerar valas de drenagem ou canais em vez de tubulações:
· Facilidade de Manutenção: Valas de drenagem e canais são mais acessíveis para limpeza e manutenção comparados às tubulações subterrâneas, reduzindo o risco de assoreamento.
· Capacidade de escoamento: Canais abertos podem ter uma maior capacidade de escoamento, especialmente em áreas planas, onde a gravidade não contribui tanto para o escoamento em tubulações.
· Infiltração: Em solo arenoso e permeável, valas e canais podem permitir melhor infiltração da água, aliviando a carga sobre o sistema de drenagem.
· Custo-Benefício: A construção e manutenção de canais ou valas podem ser mais econômicas comparadas ao uso de tubulações grandes em regiões problemáticas.
· Impacto Ambiental: Menor impacto no lençol freático durante a construção e operação.
Parece claro que a utilização de tubulações de 1,00m de diâmetro abaixo do lençol freático não é a melhor abordagem neste contexto específico. A adoção de valas de drenagem ou canais pode ser uma solução mais eficiente e sustentável para a drenagem dessa área.
Tubulações instaladas abaixo do lençol freático em solo permeável, como a areia, tendem a funcionar como vasos comunicantes. A água do lençol freático pode infiltrar nas tubulações, reduzindo a eficiência do sistema de drenagem. Isso é especialmente problemático em áreas planas, onde a gravidade não favorece o fluxo da água.
Nesse caso, o sistema de drenagem perde sua eficácia, pois a água não está sendo adequadamente escoada, mas sim nivelando-se dentro das tubulações, assim como ocorre com vasos comunicantes. Esse é mais um indicativo de que valas de drenagem ou canais podem ser uma solução mais adequada para esse tipo de terreno.
3. Licenciamento Ambiental
Obter as licenças ambientais necessárias junto aos órgãos competentes, como a Secretaria do Meio Ambiente.
O licenciamento ambiental para projetos de grande porte, como sistemas de macrodrenagem, é geralmente concedido por órgãos ambientais competentes, que podem variar dependendo da localização e do impacto do projeto. Aqui estão algumas diretrizes gerais:
- Órgãos Municipais: Em muitos casos, o licenciamento pode ser realizado por órgãos ambientais municipais, como a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) em Florianópolis.
- Órgãos Estaduais: Para projetos de maior impacto ou abrangência, o licenciamento pode ser responsabilidade de órgãos estaduais de meio ambiente.
- IBAMA: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é responsável pelo licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.
- CONAMA: A Resolução CONAMA 237 estabelece que o licenciamento ambiental é necessário para atividades que utilizam recursos ambientais e que são consideradas potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental.
A escolha do órgão competente depende da escala e do impacto do projeto. É importante consultar as regulamentações locais e estaduais para determinar o órgão responsável pelo licenciamento ambiental específico do seu projeto.
A qualidade do trabalho da FLORAM é reconhecida pela sua atuação em diversas áreas ambientais e pela sua contribuição para a proteção e preservação do meio ambiente em Florianópolis. A fundação desempenha um papel crucial na gestão ambiental da cidade, garantindo a proteção dos recursos naturais e a promoção de práticas sustentáveis.
Observações sobre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente em Imbé: A Secretaria Municipal do Meio Ambiente em Imbé apresenta deficiências no licenciamento ambiental para projetos de grande porte, evidenciadas por:
- Licenciamento ambiental para a remoção de toda a vegetação de Casuarinas em uma Área de Preservação Permanente (APP).
- Falha no cumprimento da promessa do prefeito de Imbé de substituir a vegetação removida por vegetação nativa após vários anos, causando danos ambientais sem compensação.
- Licenciamento ambiental para a construção de um edifício de 15 andares na APP.
- Permissão para que a prefeitura de Imbé alugue a APP anualmente para a instalação de um parque de diversões.
- Licenciamento ambiental para a construção de um estacionamento público na APP, impermeabilizando parcialmente o solo.
- Licenciamento ambiental para a instalação de passeios com blocos de concreto à margem do rio Tramandaí na APP.
- Licenciamento ambiental para a instalação de equipamentos como escorregadores, balanços, quiosques, entre outros, na APP.
- Licenciamento para a substituição de valas de drenagem existentes há cerca de 80 anos por tubulação de concreto
Conclusão: O órgão ambiental municipal de Imbé permite uma série de danos ambientais, demonstrando falta de credibilidade e comprometimento com a preservação do meio ambiente.
4. Projeto Executivo
Elaborar o projeto executivo detalhado, incluindo plantas, cortes, perfis e especificações técnicas das obras.
Análise: A análise não foi possível realizar porque a Prefeitura de Imbé não forneceu os projetos solicitados.
Comentário: Nada se pode concluir porque a Prefeitura de Imbé não forneceu os projetos solicitados.
5. Aprovação do Projeto
Submeter o projeto executivo para aprovação junto aos órgãos municipais e estaduais responsáveis.
Análise: Não se tem conhecimento que houve um projeto executivo que atenda as exigências técnicas.
Comentário: Se a aprovação fosse realizada por Órgãos Estaduais, IBAMA e CONAMA, por se tratar de obra de grande porte e de complexidade muito grande, poder-se-ia tranquilizar.
6. Licitação
Realizar o processo licitatório para a contratação da empresa que executará as obras.
Análise: Pelo exame dos serviços realizados, constata-se que se tratam de empresas sem nenhum conhecimento técnico exigível.
Comentário: As obras da Av. São Miguel e Av. Frederico Westphalen foram executadas por empresas que não possuem experiência para execução deste tipo de obra. Estas duas avenidas estão destinadas a se tornarem totalmente assoreadas, em síntese: dinheiro do contribuinte jogado fora.
7. Execução das Obras
Iniciar a execução das obras conforme o projeto aprovado, com acompanhamento técnico e fiscalização.
Análise: Execução dos serviços da pior qualidade possível.
Comentário: As obras sugerem que não foram executadas conforme um projeto. Se houve um acompanhamento técnico e fiscalização, estes profissionais não tinham a mínima experiência em execução deste tipo de obra.
8. Monitoramento e Manutenção
Após a conclusão das obras, foi implementado um plano de monitoramento e manutenção para garantir o funcionamento adequado do sistema de drenagem.
Análise: Embasado no que foi visto nas obras, não será necessário um plano de monitoramento e manutenção, pois este sistema não funcionará e acabará totalmente assoreado.
Comentário: Uma tubulação de 1,00 m de diâmetro, assentada cerca de 80% abaixo do lençol freático e 80% assoreada, ainda não se conhece um sistema de desassoreamento para solo de areia com o lençol freático elevado. Se existir um sistema de desassoreamento para esta situação, certamente que seus custos serão tão elevados que será recomendado o seu abandono.
COMENTÁRIOS FINAIS SOBRE A CONDUÇÃO DE PROJETOS DE GRANDE PORTE
Estudo Preliminar
- Entendimento das Características do Terreno e das Bacias Hidrográficas: É fundamental compreender as particularidades do terreno e das bacias hidrográficas. No caso específico das avenidas Santa Rosa, Nova Petrópolis, Garibaldi, Frederico Westphalen até a Av. Não-Me-Toque, estas possuíam valas de drenagem que direcionavam suas águas para o rio Tramandaí, que por sua vez, deságua no mar. A foz do rio Tramandaí mudava de localização frequentemente, chegando até a praia de Presidente. O rio alinhava-se com a Av. Rio Grande (hoje Nilza Godoy) e, ao chegar na Lagoa do Braço Morto atual, desviava-se para o final da Av. Garibaldi com a Rua São Miguel (hoje Av. São Miguel com duas vias, seguindo paralelo à Rua São Miguel até a praia de Presidente. Nesse período, não havia alagamentos nas avenidas, pois as águas eram devidamente escoadas pelo rio Tramandaí.
No entanto, após a fixação da foz do rio Tramandaí na posição atual, formou-se o Lago do Braço Morto. Com o tempo, e pela ação dos ventos sobre as dunas, o Lago do Braço Morto foi progressivamente aterrado até atingir sua situação presente. O município de Osório, detentor da posse deste aterro, não investiu na regularização do loteamento, mantendo a declividade da Av. Beira Mar em direção à Rua São Miguel, que se tornou a via mais baixa da área, recebendo as águas de ruas e avenidas que anteriormente desaguavam no rio Tramandaí.
Se tivessem examinado adequadamente as bacias hidrográficas dessas avenidas, verificaram que a solução técnica apropriada para a macrodrenagem seria direcionar as águas diretamente ao mar, cujo nível é consideravelmente mais baixo que o do rio Tramandaí. A falta de estudos e conhecimentos técnicos levou à decisão equivocada de substituir as valas de drenagem por tubos de concreto de 1,00m de diâmetro, que desembocam em um tubo também de 1,00m de diâmetro na Av. São Miguel, resultando em um sistema de drenagem ineficiente, algo nunca antes visto.
Canaleta de drenagem da Av. Garibaldi
A canaleta de drenagem da Av. Garibaldi, que poderia ser eficiente se dimensionada corretamente, foi mal construída sobre todos os aspectos, péssima construção, dimensões mínimas e devido à ausência de um levantamento planialtimétrico se embasou nos níveis da Av. Garibaldi, que possui a declividade da Av. Beira Mar para a Av. São Miguel. Dessa forma, para que o sistema funcione, as águas dentro da canaleta precisam acumular até conseguirem escoar para o mar.
Conclusão
Diante dos fatos apresentados, conclui-se que: A PREFEITURA DE IMBÉ PERMANECE AO LONGO DO TEMPO: INCOMPETENTE!
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