IMBÉ: DE CIDADE JARDIM A ILHA DE CALOR
Em tempos de crescente preocupação com a sustentabilidade e o impacto ambiental, a tomada de decisões unilaterais por parte das autoridades locais é profundamente criticável e preocupante. Quando um prefeito realiza obras sem consultar a população, os danos ambientais são inevitáveis e devastadores. A criação de "Ilhas de Calor", a eliminação de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), a perda irreparável da biodiversidade, a erosão acelerada do solo e a deterioração da qualidade da água são consequências graves dessas ações irresponsáveis.
Tais intervenções desastrosas alteram drasticamente o microclima, afetam severamente a comunidade local, impermeabiliza o solo, reduzem drasticamente a recarga de aquíferos e aumentam significativamente o risco de enchentes, expondo a total falta de um planejamento urbano sustentável. A duplicação da Avenida Nilza Costa Godoy pela prefeitura de Imbé, sem qualquer consulta popular e sem considerar a real necessidade da obra, é um exemplo escandaloso dessa imposição autoritária que desrespeita a participação democrática e o bem-estar coletivo.
Na sequência da análise sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente e outras aberrações ambientais cometidas pela administração municipal de Imbé, publicada neste blog (veja no post abaixo) pelo consultor Athos Stern, outros dos consultores da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto, o engenheiro Henrique Wittler e a engenheira Monika Naumann, dão os seus depoimentos sobre o tema:
A realização de obras em Áreas de Preservação Permanente (APPs) não consolidadas, como a margem esquerda do rio Tramandaí, é uma violação clara da Lei nº 12.651/2012. Prefeitos que insistem em burlar estas normas devem ser responsabilizados e, conforme a gravidade, punidos com a privação de liberdade em uma penitenciária. Este tipo de conduta é inaceitável e tais indivíduos devem ser excluídos da sociedade por não respeitarem as leis ambientais e urbanísticas.
Infelizmente, a omissão e falta de ação por parte do Ministério Público Estadual (MPE) é um problema sério. A ausência de promotores proativos e comprometidos, como era o caso do senhor PAGANELA, é sentida diariamente. Hoje, para falar com um promotor, o cidadão enfrenta uma burocracia interminável, com preenchimento de formulários que muitas vezes não resultam em respostas concretas.
Diante deste cenário, é válido questionar a eficiência dessas promotorias. Talvez a extinção delas e a implementação de advogados gratuitos focados em causas ambientais e urbanísticas possam oferecer um melhor custo-benefício e maior efetividade na defesa dos direitos da sociedade.
* Henrique Cezar Paz Wittler nasceu em 30 de novembro de 1943, em Itaqui, RS. Ele se formou em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) entre 1964 e 1968. Fez mestrado em Hidrologia Aplicada, Irrigação e Drenagem no Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) de 1972 a 1973. Wittler tem vasta experiência em hidrologia, irrigação e saneamento, com participação em estudos hidrológicos e projetos de irrigação na Bacia do Rio Camaquã. Ele também ministrou cursos em Programação FORTRAN, análise e interpretação de imagens de satélite e CAD com georreferenciamento.
Professor na PUC-RS no período de 1968 a 1983 nas disciplinas:
1. Cálculo Numérico, onde foi um dos fundadores do Instituto de Matemática.
2. Portos, rios e canais.
3. Planejamento hidrelétrico.
4. Hidrologia, disciplina da qual foi criador.
5. Professor de Estabilidade das Construções.
No período de outubro de 1974 a janeiro de 1991: Coordenador indicado pelo Estado e pelo governo Federal da equipe Alemã que fiscalizava o financiamento das obras contra inundações do Vale do Rio dos Sinos.
Engenheiro chefe do Projeto Rio dos Sinos indicado pelo financiador Alemão, onde foram projetadas, executadas e fiscalizadas obras de controle das inundações, hoje com um valor estimado em mais de 2,5 bilhões de reais.
No período de 1969 a 1991 no DNOS: elaboração de projeto, licitação e fiscalização de mais de 400 obras de drenagem, tubulações e diques, entre eles o dique do Mathias Velho em 1983.
No INCRA no período de 1996 a 2002: execução de mais de 300 km de estradas e uma ponte entre Herval e Colônia Nova em Bagé e entre Candiota e a estrada anteriormente citada. Também há execução de estradas entre e dentro de assentamentos do INCRA.
Projeto de duas barragens para o Governo da Bahia com 25 metros de altura na Chapada Diamantina, uma em França e outra em João Calmon
ILHAS DE CALOR SÃO CONSEQUÊNCIAS PREVISÍVEIS
Engenheira florestal Monika Naumann *
A atual legislação ambiental não atende às necessidades da sociedade brasileira. Em nossas áreas urbanas, observamos a formação crescente de "ilhas de calor" devido à falta de mecanismos que desestimulem o excesso de áreas construídas, por um lado, e que incentivem a ampliação de áreas verdes, por outro. Como resultado, enfrentamos tempestades cada vez mais frequentes e violentas, além de outros eventos que impactam negativamente o tecido social e a economia.
Nas áreas rurais, constatamos a supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa, sendo substituídas por monoculturas. Isso desafia princípios fundamentais das ciências naturais, como a lei da entropia e a interdependência das cadeias alimentares. Consequentemente, o desequilíbrio climático e hidrológico cresce, com secas e enchentes cada vez mais intensas e frequentes.
A ausência de cálculos de "capacidade de sustentação" para embasar a política ambiental permite que ações sejam conduzidas sem a devida responsabilidade. Muitas vezes, o sistema burocrático "ambiental" se contenta com medidas superficiais, como a exigência de fornecimento de um número arbitrário de mudas para "compensação ambiental". Essa lógica deficiente resulta na contínua redução da cobertura arbórea/florestal tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais.
Em contraste, países como Japão e Alemanha adotam políticas florestais sustentáveis há séculos, entendendo a necessidade de um manejo florestal rigoroso para evitar o colapso social e econômico causado pela falta de cobertura florestal. Infelizmente, essa mentalidade ainda não foi plenamente assimilada no Brasil, comprometendo a eficácia das medidas ambientais locais.
* Monica Naumann é engenheira florestal com formação e experiência significativa. Graduou-se em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Santa Maria em 1982 e obteve seu mestrado em Gerenciamento Ambiental pelas universidades de Trier (Alemanha) e Torino (Itália). Atuou como consultora em projetos internacionais de proteção da Amazônia e da Mata Atlântica, além de implementar projetos próprios de restauração florestal.
Formação Acadêmica
· Graduação: Engenharia Florestal, Universidade Federal de Santa Maria, 1982.
· Mestrado: Gerenciamento Ambiental, Universidades de Trier (Alemanha) e Torino (Itália).
Experiência Profissional
· Consultoria Internacional:
o Projetos de proteção da Amazônia e da Mata Atlântica.
o Participação em iniciativas voltadas para a conservação e sustentabilidade florestal.
· Projetos de Restauração Florestal:
o Desenvolvimento e implementação de projetos próprios.
o Foco na recuperação de áreas degradadas e na promoção da biodiversidade.
No Brasil, a questão central é que muitos lucram com a urbanização e construção sem considerar os custos socioambientais. Poucos ganham dinheiro plantando árvores, o que torna a sustentabilidade difícil, já que o contexto incentiva comportamentos insustentáveis. A legislação brasileira permite a exploração, como o corte de árvores, desde que se pague e compense com mudas. Em países desenvolvidos, a regulamentação ambiental é mais rigorosa, promovendo o desenvolvimento sustentável e práticas econômicas que beneficiam a sociedade a longo prazo. No Brasil, a falta de execução de leis e a corrupção resultam na exploração excessiva dos recursos naturais, causando danos irreparáveis ao ecossistema. Para equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, é necessária uma mudança significativa nas políticas e na mentalidade coletiva.
É uma lástima irreparável, esquecerem da política ambiental séria e muito bem organizada e cumprida!
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