É PRECISO OLHAR ALÉM DO QUE SE VÊ

 

ANALISE DAS CRÍTICAS, AÇÕES PÚBLICAS E PREOCUPAÇÕES DAS POPULAÇÕES DO LITORAL NORTE SOBRE O LANÇAMENTO DO EFLUENTE DE ETEs NO RIO TRAMANDAÍ

ATHOS STERN

Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs

Consultor da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto

O QUE A AEGEA DEFENDE

A AEGEA defende que seus projetos são indispensáveis para atender à crescente demanda sanitária na região. A empresa assegura que 95% dos efluentes serão tratados, conforme estudos técnicos e licenciamento da FEPAM. O plano envolve o lançamento de efluentes tratados da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Xangri-Lá no Rio Tramandaí, seguido pela ETE de Imbé, localizada no ponto 4, e outras ETEs, conforme necessário. Segundo a AEGEA, os resíduos estarão 95% livres de impurezas, garantindo um impacto ambiental minimizado. A empresa considera a ação judicial inesperada e argumenta que se baseia em um laudo preliminar, inadequado para invalidar um ato administrativo apoiado por estudos sólidos e consistentes.

O QUE É A AEGEA?

A AEGEA é uma das principais empresas privadas de saneamento básico no Brasil, alcançando mais de 31 milhões de pessoas em 509 municípios espalhados por 14 estados. A AEGEA Saneamento tem uma composição acionária diversificada. Atualmente, os principais sócios investidores incluem:

• Grupo EQUIPAV, que detém a maior parte das ações, com cerca de 70,72%. • Fundo soberano de Singapura (GIC), com uma participação de 19,08%. • Itaúsa, uma holding brasileira de investimentos, que possui 10,20% das ações Não informam quem são os investidores! O Grupo EQUIPAV é uma plataforma de investimentos focada em concessões de infraestrutura, mas informações detalhadas sobre seus investidores específicos não estão amplamente disponíveis. No entanto, o grupo é conhecido por atuar em parceria com investidores que compartilham valores e uma visão de longo prazo, especialmente em setores como saneamento, rodovias e irrigação A AEGEA Saneamento esteve envolvida em casos de corrupção investigados pela Operação Sevandija, que revelou um esquema de desvio de recursos públicos em Ribeirão Preto, São Paulo. A investigação começou em 2016 e revelou fraudes em licitações e contratos fictícios, resultando em um desvio de mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos. A empresa firmou um acordo com o Ministério Público para devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos, reconhecendo irregularidades. Apesar disso, o processo contra os executivos da AEGEA ainda aguarda julgamento.

Apesar de ser uma das maiores empresas de saneamento básico do Brasil e apesar de sua ampla atuação, enfrenta diversas controvérsias que colocam suas práticas em questionamento. Há diversas regiões e críticas relacionadas à precarização de serviços no Rio Grande do Sul após a privatização da CORSAN. Embora a empresa possua certificações como a ISO 37001, essas questões continuam a prejudicar sua imagem e gerar dúvidas sobre sua transparência e ética.

 

O QUE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS REQUEREM?

Os Ministérios Públicos solicitam que a FEPAM conduza uma nova avaliação do empreendimento. Essa análise deve incluir a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além da realização de audiências públicas. Nessas audiências, é essencial a participação da população local, dos municípios impactados, das comunidades indígenas e das populações ribeirinhas que dependem da pesca artesanal[AS1] .

O QUE PREOCUPA A POPULAÇÃO DO LITORAL NORTE?

O lançamento de efluentes tratados de diversas Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) nos corpos hídricos do Litoral Norte tem gerado preocupação entre moradores e veranistas, especialmente nas cidades de Osório, Tramandaí e Imbé, porque serão os primeiros afetados. A ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigidos por lei para atividades com alto potencial poluidor, é o principal motivo das críticas. Esses documentos são essenciais para avaliar os impactos ambientais, promover transparência e garantir o controle social.

A Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, que abastece 17 municípios e é utilizada para consumo humano, agricultura, dessedentação de animais, esportes e lazer, já apresenta sinais de degradação ambiental. Um caso preocupante é a proliferação de cianobactérias tóxicas na Lagoa dos Barros, associada às operações da Estação de Tratamento de Efluentes de Osório, sob responsabilidade da CORSAN.

O projeto da AEGEA, que visa transportar efluentes tratados da ETE de Xangri-Lá até o Rio Tramandaí, em Osório, na altura de Atlântida Sul, também enfrenta críticas e ações civis públicas. Entre os problemas apontados estão a falta de participação das comunidades locais, indígenas e pescadores ribeirinhos, e falhas nos dados técnicos utilizados na proposta. Os Ministérios Públicos requerem a anulação da licença prévia concedida pela FEPAM e exigem a realização de EIA e RIMA por equipe independente, com maior transparência no processo. A reavaliação do projeto é considerada essencial para proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável da região.

PERGUNTAS FREQUENTES DA COMUNIDADE DO LITORAL NORTE

1.     É obrigatória a elaboração de EIA/RIMA para o lançamento de efluentes no Rio Tramandaí? Sim. O lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí, que abastece 17 municípios e é essencial para abastecimento humano, agricultura, lazer e outros usos, exige Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Resolução CONAMA nº 1/1986.

2.     É necessária a realização de audiências públicas? Sim. As audiências públicas garantem participação social, permitindo que a população avalie os impactos apresentados no RIMA e contribua com opiniões e sugestões sobre o projeto.

3.     Por que uma equipe multidisciplinar é importante no EIA/RIMA? Uma equipe multidisciplinar assegura análises completas dos impactos ambientais, sociais e econômicos, além de aumentar a credibilidade do estudo.

4.     Quem é responsável por exigir o EIA/RIMA? Depende do âmbito do projeto:

·       Federal: IBAMA.

·       Estadual: Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

·       Municipal: Secretarias Municipais de Meio Ambiente, para impactos locais.

5.     O Litoral Norte possui terras indígenas? Sim. Há 13 aldeias Mbyá-Guarani na região, cuja preservação cultural e territorial deve ser respeitada.

6.     É necessário o consentimento das comunidades indígenas? Sim. Empreendimentos que afetam terras indígenas devem obter consentimento dessas comunidades e atender às exigências legais de licenciamento ambiental.

7.     O projeto pode ser implantado sem o devido licenciamento e consentimento? Não. Sem licenciamento ambiental e consentimento das comunidades afetadas, o projeto estaria em desacordo com a legislação brasileira.

8.     Quais são os passos para a implantação legal e sustentável do projeto?

·       Elaboração de EIA/RIMA por equipe independente.

·       Obtenção do licenciamento ambiental após análise técnica e audiências públicas.

·       Consultas e consentimento das comunidades indígenas.

9.     O projeto é viável nas condições atuais? Não. A falta de EIA/RIMA, consentimento indígena e transparência inviabiliza legal e ambientalmente o projeto. Sua execução depende do cumprimento de todas as exigências legais e normativas.

CONCLUSÃO:

"É PRECISO ABRIR OS OLHOS PARA ENXERGAR ALÉM DO QUE SE VÊ."

 (fotos de Clovis Heberle)