OBRAS QUE DESRESPEITAM O MEIO AMBIENTE EM IMBÉ

 

A duplicação da Avenida Nilza Costa Godoy, em Imbé, e a construção de duas pontes estaiadas na foz do Rio Tramandaí têm suscitado intensos debates acerca de sua necessidade e dos potenciais impactos ambientais, urbanísticos e sociais.

ATHOS STERN

Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs

Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto

A Prefeitura de Imbé planeja duplicar um trecho de 1,75 km da Avenida Nilza Costa Godoy, entre a ponte Giuseppe Garibaldi e a Avenida Santa Rosa. O projeto, orçado em R$ 7,5 milhões, inclui a implementação de um novo sistema de drenagem pluvial, recapeamento da pista existente e revitalização da iluminação pública. As obras estavam previstas para iniciar na primeira quinzena de março de 2025, com conclusão até o final de novembro do mesmo ano.

Preocupações Ambientais

Críticos questionam a necessidade da duplicação, especialmente na ausência de congestionamentos frequentes na região. Além disso, há apreensão quanto aos impactos ambientais futuros, considerando projeções de elevação do nível do mar devido às mudanças climáticas. Estudos indicam que o Rio Grande do Sul poderá enfrentar eventos climáticos extremos que podem afetar áreas costeiras como Imbé.

Área de Preservação Permanente (APP)

A Avenida Nilza Costa Godoy está localizada dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). A pavimentação com blocos de concreto e a construção de um edifício de 15 andares sem tratamento adequado de esgoto têm aumentado a impermeabilização do solo. A proposta de alargamento da avenida e sua pavimentação com concreto asfáltico, sem as devidas autorizações dos órgãos estaduais e federais competentes, pode intensificar o fenômeno das ilhas de calor, tornando a área menos utilizável pela população.

Participação Comunitária e Transparência

Organizações comunitárias têm expressado insatisfação com a falta de transparência e consulta pública adequada durante o planejamento do projeto. A ausência de audiências públicas e de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) detalhado levanta preocupações sobre a legitimidade do processo decisório.

Conclusão

Diante dessas considerações, é essencial que as autoridades locais realizem estudos aprofundados sobre a real necessidade da duplicação da Avenida Nilza Costa Godoy, avaliando não apenas os benefícios imediatos em termos de mobilidade urbana, mas também os possíveis impactos ambientais e a sustentabilidade a longo prazo da região.

CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES ESTAIADAS NA FOZ DO RIO TRAMANDAÍ

A proposta de construir duas pontes estaiadas na foz do Rio Tramandaí tem gerado preocupações significativas entre os moradores de Imbé e Tramandaí, especialmente devido aos potenciais impactos ambientais, urbanísticos e sociais.

Impacto em Áreas Residenciais

As vias de acesso planejadas para as novas pontes atravessam ruas estritamente residenciais, com largura de apenas 7 metros e calçadas de 2 metros. Essa discrepância dimensional pode comprometer a fluidez do tráfego e aumentar os riscos de acidentes, além de potencialmente desvalorizar os imóveis locais.

Efeitos Ambientais e na Saúde Pública

A introdução de tráfego pesado nessas áreas pode elevar os níveis de ruído, vibração e poluição do ar, afetando negativamente a saúde e o bem-estar dos residentes. Além disso, a construção das pontes pode transformar áreas verdes, como a Praça dos Botos, em ilhas de calor, deteriorando a qualidade ambiental local.

Interferência na Pesca Cooperativa

A região é conhecida pela prática única de pesca cooperativa entre pescadores artesanais e botos, uma interação rara no mundo. Estudos indicam que a construção das pontes pode perturbar essa prática, ameaçando tanto a biodiversidade quanto o patrimônio cultural da área.

Participação Comunitária e Transparência

Organizações comunitárias têm expressado insatisfação com a falta de transparência e consulta pública adequada durante o planejamento do projeto. A ausência de audiências públicas e de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) detalhado levanta preocupações sobre a legitimidade do processo decisório.

Considerações Finais

Diante dessas preocupações, é fundamental que as autoridades municipais promovam um diálogo aberto e inclusivo com as comunidades afetadas, assegurando que os projetos de infraestrutura respeitem os princípios de sustentabilidade ambiental e social. A realização de estudos de impacto abrangentes e a consideração de alternativas menos invasivas são essenciais para equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação do patrimônio natural e cultural da região.

O QUE A POPULAÇÃO PODE E DEVE FAZER

Diante da preocupação com obras públicas potencialmente desnecessárias e prejudiciais ao meio ambiente, é fundamental que a população adote medidas proativas para assegurar a proteção ambiental e a aplicação de recursos de forma eficiente. As seguintes ações podem ser consideradas:

1. Participação Ativa em Audiências Públicas: As audiências públicas são instrumentos legais que permitem à sociedade civil influenciar decisões governamentais relacionadas a projetos com impacto ambiental. A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece que o órgão competente deve promover essas audiências para informar e discutir projetos e seus impactos ambientais. Participar dessas sessões possibilita que a comunidade expresse suas preocupações e sugestões diretamente aos responsáveis pelo projeto.

2. Mobilização Comunitária e Engajamento Social: Organizar grupos comunitários, associações de bairro ou coletivos ambientais fortalece a voz da população. A união em torno de causas comuns facilita a disseminação de informações, a organização de eventos e a pressão sobre autoridades para que considerem alternativas sustentáveis.

3. Acionamento do Ministério Público e Defensoria Pública: Caso existam indícios de irregularidades ou ausência de estudos técnicos adequados, é possível formalizar denúncias junto ao Ministério Público ou à Defensoria Pública. Essas instituições têm a função de zelar pelo interesse público e podem intervir judicialmente para suspender ou reavaliar projetos potencialmente danosos ao meio ambiente.

4. Exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA): Antes da implementação de obras com potencial impacto ambiental, é obrigatório realizar um Estudo de Impacto Ambiental. A população pode exigir transparência nesse processo e solicitar acesso aos resultados para avaliar a viabilidade e os riscos associados ao projeto.

5. Proposição de Alternativas Sustentáveis: Além de criticar projetos prejudiciais, é produtivo que a comunidade apresente soluções alternativas que atendam às necessidades locais sem comprometer o meio ambiente. Essa abordagem demonstra proatividade e disposição para colaborar na construção de um desenvolvimento urbano sustentável.

6. Divulgação e Conscientização: Utilizar mídias sociais, imprensa local e outros canais de comunicação para informar a população sobre os possíveis impactos das obras e mobilizar um número maior de pessoas em torno da causa. A conscientização coletiva é uma ferramenta poderosa para influenciar decisões políticas.

A efetividade dessas ações depende do engajamento contínuo da comunidade e da disposição para dialogar com as autoridades competentes. A participação popular é um direito assegurado e fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira responsável e sustentável.

MAS QUANDO OS PREFEITOS SE FAZEM DE SURDOS E NÃO CUMPREM AS LEIS?

Quando os prefeitos ignoram as demandas populares e descumprem a legislação, especialmente em relação a obras públicas potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, a população dispõe de diversos instrumentos legais e cívicos para buscar a proteção dos seus direitos e do meio ambiente. As ações recomendadas incluem:

1. Formalização de Denúncias: Qualquer cidadão pode denunciar atos ilícitos praticados por agentes públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza a plataforma Fala.BR (falabr.cgu.gov.br) para o encaminhamento de denúncias de forma simples e acessível.

2. Acionamento do Ministério Público: O Ministério Público atua na defesa dos interesses coletivos e pode ser acionado para investigar e intervir em casos de irregularidades cometidas por gestores públicos. Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público Federal (MPF) ou ao Ministério Público Estadual, dependendo da esfera de atuação.

3. Denúncias Ambientais Específicas: Para questões ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) recebe denúncias que auxiliam na detecção de infrações ambientais. As denúncias podem ser realizadas por meio dos canais disponibilizados pelo IBAMA.

4. Ação Civil Pública: A população, por meio de associações ou coletivos, pode ingressar com uma Ação Civil Pública visando à proteção do meio ambiente e à responsabilização de agentes públicos por danos ambientais. Essa ferramenta jurídica busca a reparação de danos causados ao meio ambiente e à coletividade.

5. Mobilização Popular e Participação Cívica: Organizar manifestações pacíficas, abaixo-assinados e campanhas de conscientização são formas eficazes de pressionar as autoridades locais a reconsiderarem decisões que possam ser prejudiciais à comunidade e ao meio ambiente.

6. Fiscalização e Controle Social: Acompanhar de perto as ações do poder público, participar de audiências públicas e exigir transparência na gestão municipal são atitudes fundamentais para assegurar que os gestores cumpram as leis e atendam aos interesses da população.

É crucial que a população utilize esses instrumentos de forma organizada e embasada, buscando sempre o diálogo e a legalidade nas ações empreendidas para garantir a defesa dos direitos coletivos e a preservação ambiental.

 

A CONCLUSÃO É QUE TUDO DEPENDE DAS POPULAÇÕES DE IMBÉ E TRAMANDAÍ!