AS LAGOAS DO LITORAL NORTE DO RS NÃO PODEM RECEBER OS EFLUENTES DAS ETEs

                                 Foto: Clovis Heberle

ATHOS STERN

Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs

Consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto

Premissa central (inegociável) para o sistema lagunar Tramandaí-Armazém:

 Não existe solução tecnicamente aceitável que envolva lançamento contínuo de efluentes — ainda que “tratados” — em sistema lagunar costeiro de baixa renovação hídrica.

Portanto, a solução correta não é um ajuste pontual, mas uma mudança de paradigma.

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1. Princípio orientador da solução

A política de saneamento do Litoral Norte deve obedecer simultaneamente a quatro critérios técnicos:

1.     Isolamento do sistema lagunar de cargas crônicas de poluentes;

2.     Remoção avançada de nutrientes e contaminantes emergentes;

3.     Não transferência de risco para gerações futuras;

4.     Compatibilidade com a fragilidade ecológica da Zona Costeira.

Qualquer solução que falhe em qualquer um desses critérios é tecnicamente inadequada.

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2. A SOLUÇÃO TECNICAMENTE INDICADA (modelo híbrido e escalonado)

EIXO 1 — PROIBIÇÃO DEFINITIVA DE LANÇAMENTO NO SISTEMA LAGUNAR

Medida estruturante:

• Vedação total do lançamento de efluentes no Rio Tramandaí e no sistema Tramandaí–Armazém.

Fundamento técnico:

• Baixa taxa de renovação hídrica;
• Alta sensibilidade à eutrofização;
• Acúmulo cumulativo de fósforo, nitrogênio, microcontaminantes e microplásticos;
• Risco comprovado (caso Lagoa dos Barros).

Aqui não há margem técnica para negociação.

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EIXO 2 — EMISSÁRIO SUBMARINO COMO DESTINO FINAL (fora da bacia)

Solução prioritária para grandes vazões urbanas (Capão da Canoa, Xangri-Lá, Atlântida):

 Emissário submarino oceânico
 Lançamento em ambiente de alta energia, dispersão e renovação
 Fora da bacia hidrográfica do Tramandaí

Por que é tecnicamente superior?

• O oceano apresenta ordens de magnitude superiores de diluição;
• Evita impactos cumulativos crônicos;
• É solução amplamente adotada internacionalmente em áreas costeiras sensíveis;
• Menor risco ambiental global do que sistemas lagunares fechados.

Condição obrigatória:
O emissário não substitui o tratamento — ele complementa um tratamento avançado.

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EIXO 3 — TRATAMENTO TERCIÁRIO + QUATERNÁRIO OBRIGATÓRIO

Antes de qualquer destinação final, as ETEs devem operar com padrão avançado, incluindo:

3.1 Remoção avançada de nutrientes

• Remoção biológica e/ou química de fósforo total (<0,05 mg/L);
• Remoção de nitrogênio total (<5 mg/L);
• Controle de cargas sazonais (verão).

3.2 Remoção de contaminantes emergentes

Tecnologias combinadas, como:

• Carvão ativado;
• Ozonização;
• Membranas (MBR/UF);

• Membranas (MBR / UF)

MBR (Membrane Bioreactor) e UF (Ultrafiltração) são tecnologias de tratamento avançado de esgotos que utilizam membranas físicas de alta precisão para separar contaminantes da água tratada.

Como funcionam
A água passa por membranas com poros microscópicos (muito menores que bactérias), que retêm sólidos em suspensão, bactérias, vírus, protozoários, microplásticos e parte dos contaminantes orgânicos, permitindo a passagem apenas da água e de substâncias dissolvidas de muito pequeno tamanho.

Principais vantagens técnicas

• Produzem efluente de alta qualidade, superior ao tratamento convencional;
• Reduzem drasticamente patógenos e material particulado;
• Funcionam como barreira física, independente de variações operacionais;
• Permitem reuso seguro da água tratada;
• Diminuem riscos sanitários e ambientais em corpos hídricos sensíveis.

Limitações (importantes)

• Não removem totalmente nutrientes dissolvidos (nitrogênio e fósforo), exigindo etapas complementares;
• Não eliminam sozinhas todos os fármacos e hormônios, devendo ser combinadas com ozonização, carvão ativado ou processos oxidativos avançados;
• Maior custo de implantação e operação, compatível com áreas ambientalmente sensíveis.

Por que são indicadas no Litoral Norte
Em sistemas frágeis como o Tramandaí–Armazém, MBR/UF são essenciais para:
 reduzir carga microbiológica,
 conter microplásticos e sólidos finos,
 elevar o padrão do tratamento,
mas não substituem a necessidade de remover nutrientes nem justificam lançamento em lagoas costeiras.

Síntese técnica:
Membranas MBR/UF elevam significativamente a qualidade do efluente, mas não tornam ambientalmente seguro o lançamento contínuo em sistema lagunar costeiro, devendo ser usadas apenas como parte de um tratamento avançado e associado a alternativas de destinação mais seguras.

• Processos oxidativos avançados.

“95% de eficiência” deixa de ser argumento.
O critério passa a ser o que permanece no efluente, não o que foi removido.

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EIXO 4 — REUSO DE EFLUENTES TRATADOS (redução de volume)

Uso estratégico e progressivo:

• Irrigação paisagística urbana;
• Lavagem de vias;
• Uso industrial;
• Recarga controlada de aquíferos (onde tecnicamente viável).

Cada metro cúbico reutilizado:

• Reduz pressão sobre corpos hídricos;
• Diminui volume destinado ao emissário;
• Reduz custo ambiental sistêmico.

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EIXO 5 — WETLANDS CONSTRUÍDOS COMO BARREIRA FINAL (não como solução isolada)

Uso complementar, jamais como substituto:

 Polimento final do efluente
 Atenuação de nutrientes residuais
 Redução de patógenos
 Zona tampão ecológica

Importante:
Wetlands não são solução para grandes vazões urbanas sozinhos, mas são excelentes como barreira de segurança ambiental.

O que são Wetlands (áreas úmidas)

Wetlands são áreas alagadas naturais ou construídas que utilizam processos naturais da água, do solo, das plantas e dos microrganismos para filtrar, depurar e melhorar a qualidade da água.

Na prática, funcionam como um “filtro vivo”.

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Wetlands construídos (uso no saneamento)

No saneamento, os wetlands construídos são sistemas planejados que imitam banhados e brejos naturais, por onde a água residual passa lentamente antes de seguir para seu destino final.

Como funcionam

• A água escoa de forma lenta por um leito com solo, areia ou brita;
• Plantas aquáticas (macrófitas) e microrganismos:
• absorvem nutrientes (fósforo e nitrogênio),
• reduzem matéria orgânica,
• retêm sólidos,
• diminuem patógenos.

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O que eles removem bem

 Parte do fósforo e do nitrogênio
 Matéria orgânica residual
 Sólidos finos
 Bactérias e vírus (parcialmente)