VALAS QUE FUNCIONAM OU TUBOS QUE ENTOPEM?

O Inquérito Civil do Ministério Público de Tramandaí sobre a substituição das valas de drenagem na área central de Imbé pela prefeitura municipal está em sua fase final. A promotoria, acionada pela Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto em agosto de 2024, ouviu os argumentos das duas partes, e diante da recusa da prefeitura em aceitar um Termo de Ajustamento de Conduta, proposto em audiência de conciliação, deverá decidir entre autorizar a continuação das obras ou recorrer à Justiça para interrompê-las. 

No artigo abaixo, os argumentos da associação:

ATHOS STERN

00:14 (há 13 minutos)

Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs

Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto

A substituição das históricas valas verdes — sistemas abertos de drenagem com comprovada eficiência ao longo de décadas — por tubulações de concreto com diâmetro uniforme de 1,00 metro, implantadas abaixo do nível do lençol freático, evidencia uma sucessão de falhas técnicas graves, incompatíveis com os princípios elementares da engenharia de drenagem urbana e da macrodrenagem.

Inicialmente, destaca-se a ausência de declividade hidráulica adequada, condição indispensável para o funcionamento de sistemas por gravidade. A implantação de condutos enterrados em cotas inferiores ao nível do lençol freático implica, na prática, a operação em regime afogado permanente, inviabilizando o escoamento eficiente e favorecendo a deposição de sedimentos. Trata-se de erro primário de concepção, que compromete estruturalmente todo o sistema.

Adicionalmente, a adoção indiscriminada de tubulações com diâmetro único (1,00 m) em avenidas distintas, pertencentes a diferentes bacias hidrográficas, demonstra inequívoca ausência de dimensionamento técnico. Sistemas de macrodrenagem exigem necessariamente:

• análise de áreas de contribuição específicas,
• avaliação de coeficientes de escoamento,
• estudos de tempo de concentração,
• e definição de vazões de projeto individualizadas.

A padronização arbitrária do diâmetro, sem qualquer correspondência com as variáveis hidrológicas locais, configura erro grosseiro de engenharia, incompatível com qualquer prática técnica aceitável.

No contexto geotécnico e hidrológico de áreas litorâneas, caracterizadas por lençol freático elevado e solos arenosos, a solução adotada agrava-se ainda mais. A instalação de tubulações nessas condições favorece processos de:

• infiltração de finos,
• colmatação interna,
• assoreamento precoce,
• e perda total da capacidade hidráulica,

— fenômenos estes já verificados empiricamente, o que reforça o caráter previsível e evitável da falha.

Em contraposição, o sistema anteriormente existente — valas vegetadas — operava como solução de drenagem resiliente, promovendo:

• dissipação de energia,
• infiltração gradual,
• retenção de sedimentos,
• e adaptação às variações do nível freático.

Sua eliminação representa não apenas substituição inadequada, mas supressão de uma solução tecnicamente superior e ambientalmente compatível.

Diante desse conjunto de evidências, a intervenção realizada não pode ser interpretada como mera opção técnica, mas sim como ato administrativo e técnico viciado, que aponta para:

• Desconhecimento técnico da dinâmica de macrodrenagem urbana;
• Ausência de estudos hidrológicos e geotécnicos mínimos;
• Erro grosseiro de dimensionamento e concepção de projeto;
• Implantação de solução sabidamente incompatível com o meio físico;
• Ineficiência estrutural com comprometimento imediato da funcionalidade da obra;
• Desperdício de recursos públicos (dano ao erário);

No campo jurídico-administrativo, tais condutas podem caracterizar, em tese:

• Improbidade administrativa, especialmente por violação aos princípios da eficiência, legalidade e economicidade;
• Dano ao erário, em razão da aplicação de recursos públicos em obra ineficiente e tecnicamente inadequada;
• Violação dos princípios da administração pública, notadamente os previstos no art. 37 da Constituição Federal;
• Falha ou ausência de responsabilidade técnica, diante da adoção de solução incompatível com normas básicas de engenharia e com o conhecimento técnico consolidado.

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“ENTERRARAM A SOLUÇÃO — E CRIARAM UM PROBLEMA QUE JÁ ERA PREVISÍVEL”

A obra executada não representa avanço de infraestrutura, mas sim a materialização de um erro técnico sistêmico: substituiu-se um sistema funcional, resiliente e adaptado ao meio por uma solução rígida, subdimensionada e hidraulicamente inviável.

Os resultados observados — assoreamento imediato e perda de funcionalidade — não são falhas supervenientes, mas consequências diretas de uma concepção equivocada, previsível e tecnicamente injustificável.

Quando a obra não funciona: o problema deixa de ser técnico e passa a ser público

O que está acontecendo em Imbé não é modernização.

É a substituição de um sistema que funcionava por décadas por outro que, desde a sua implantação, já demonstra sinais claros de falha.

As antigas valas drenantes — adaptadas ao solo arenoso, ao lençol freático elevado e à dinâmica natural da água — foram eliminadas. No lugar, implantaram-se tubulações padronizadas, com diâmetro único de 1 metro, sem a declividade necessária e posicionadas abaixo do nível do lençol freático.

O resultado não surpreende.

Era previsível.

E agora é visível: assoreamento precoce, perda de capacidade hidráulica e comprometimento da função da obra.

Quando se aplica o mesmo diâmetro em avenidas com bacias hidrográficas distintas, não há dimensionamento — há padronização arbitrária.

Quando se ignora a declividade, não há escoamento — há estagnação.

Quando se implanta tubulação abaixo do lençol freático, não há drenagem — há colmatação.

Isso não é uma falha pontual.

É um erro de concepção.

E, diante disso, o problema deixa de ser apenas técnico.

Passa a ser administrativo.

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Quando o erro técnico envolve recurso público

As evidências observadas indicam, em tese, a execução de obra sem a observância de requisitos mínimos da engenharia de macrodrenagem.

Não se trata de divergência entre soluções possíveis.

Trata-se da adoção de uma solução incompatível com:

• a realidade geotécnica local;
• o comportamento hidrológico das bacias;
• e os princípios básicos de funcionamento de sistemas por gravidade.

Nessas condições, o cenário pode caracterizar:

• violação aos princípios da administração pública, especialmente eficiência, legalidade e economicidade;
• potencial dano ao erário, pela aplicação de recursos em solução ineficiente;
• indícios de improbidade administrativa, a depender da apuração de responsabilidade;
• e falhas na responsabilidade técnica do projeto e da execução.

Persistir no erro, mesmo diante de evidências, não é decisão técnica.

É agravamento de responsabilidade.

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O que precisa ser feito — com urgência

Diante desse quadro, não cabe mais relativizar.

Cabe agir.

É necessário:

• suspender a continuidade desse modelo, evitando a ampliação do problema;
• realizar auditoria técnica independente, com especialistas em hidrologia e macrodrenagem;
• exigir a apresentação dos estudos técnicos e memoriais de cálculo que fundamentaram o projeto;
• avaliar os prejuízos ao erário e as responsabilidades envolvidas;
• encaminhar a questão aos órgãos de controle, em especial ao Ministério Público;

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Conclusão

Imbé não precisa de obras que aparentem modernidade.

Precisa de soluções que funcionem.

Substituir um sistema resiliente, adaptado ao território, por uma estrutura rígida, subdimensionada e hidraulicamente inviável não é avanço.

É um retrocesso técnico.

E quando o erro técnico é executado com recursos públicos, ele deixa de ser apenas erro.

Torna-se um problema coletivo.

Por isso, cabe à sociedade, às entidades e às instituições cumprir seu papel: questionar, exigir transparência e garantir que decisões públicas sejam orientadas pela técnica — e não pela improvisação.

Porque uma cidade não se constrói apenas com obras.

Se constrói com responsabilidade.