AUDIÊNCIA FRUSTRANTE NA PROMOTORIA

 

Por que um Inquérito Civil iniciado em fevereiro de 2007 na Promotoria Pública de Tramandaí, a pedido da Associação Comunitária de Imbé-Braço-Morto, questionando mudanças propostas pela prefeitura municipal no Plano Diretor para permitir a construção de edifícios e outras mudanças que atentam contra o Estatuto das Cidades e outras leis que protegem os cidadãos da sanha dos especuladores, e que hoje esta com 2.180 páginas, não deu nenhum resultado concreto?

Esta foi a única pergunta do presidente da Associação, Athos Stern, à Promotora Pública Mari Oni da Silva, na audiência que concedeu à diretoria da associação neste dia 31 de março. Entre os exemplos citados estão a conclusão e a ocupação, ilegal, do edifício Bella Vista, mesmo sem a existência de uma rede de esgotos cloacais, o corte de árvores, a substituição da grama por cimento nas avenidas Osório e Paraguassu, e o projeto de construção de novas pontes, para substituir as atuais, junto à foz do rio Tramandaí.

A promotora explicou que estas questões estão sendo acompanhadas pela promotoria, e que eventuais desvios serão analisados, e que a questão da ponte havia sido tema de reunião, na mesma tarde, com representantes do Ministério Público Federal, Fepam, Corsan e prefeitura de Imbé.

Especificamente sobre o prédio de 15 andares foi explicado que diante da denúncia de ocupação, feita pela ACI-Braço Morto em dezembro do ano passado, a Promotoria requisitou informações à Corsan, à CEEE e a prefeitura municipal. A Promotora lembrou que em 2017, quando o edifício estava com três andares, solicitou à Justiça a sua demolição, mas pedido foi rejeitado, tanto pela comarca de Tramandaí como pelo Tribunal de Justiça do RS, sob a alegação que o plano Diretor estava sendo adequado pela prefeitura para permitir a construção de edifícios. 

Esta longa e dura luta da associação pode ser acompanhada através do site da Promotoria de Justiça do Estado, que digitalizou todos os seus processos: www.mprs.mp.br.

Clique na aba serviços, e depois consulta a procedimentos. Digite o número 01593.001.111/2021.

Na página está a última atuação do inquérito. Para ver os demais movimentos clique onde está o número do IC, do lado esquerdo.

Para acessar o índice de todo o processo, desde 2007, clique sobre qualquer página e aparecerá, à direita, a palavra índice. Escreva lá o ano da consulta.