ERROS E OMISSSÕES NO EIA DO PORTO DE ARROIO DO SAL

 

ATHOS STERN

Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs

Consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto

A defesa do meio ambiente é um dever de todos nós — do poder público, das instituições e, principalmente, da sociedade civil. Nenhuma grande obra pode ser decidida apenas por empresas ou governos, sem a escuta e o envolvimento das comunidades que serão diretamente afetadas. É nesse contexto que se torna essencial a participação efetiva dos moradores, veranistas e associações do Litoral Norte nas discussões sobre o projeto do Porto Meridional, proposto para o município de Arroio do Sal/RS.

As audiências públicas, que deverão ocorrer durante o processo de licenciamento ambiental, são o momento em que cada cidadão pode se manifestar, fazer perguntas, solicitar esclarecimentos e apresentar preocupações legítimas. Mas para que essa participação seja de fato efetiva, é necessário que todos compreendam o conteúdo técnico do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Por isso, este Relatório Didático foi elaborado com linguagem simples e exemplos claros, para que qualquer pessoa possa entender o que está em jogo — o que o porto propõe, quais são os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos, e quais erros e omissões foram identificados no estudo apresentado pela empresa.

A fiscalização cidadã, somada à atuação dos órgãos competentes como o IBAMA e a ANTAQ, é o que garante que decisões complexas, como a implantação de um porto em mar aberto, sejam tomadas com base em informações verdadeiras, completas e transparentes.
Quando a comunidade se informa, questiona e participa, ela defende não apenas o meio ambiente, mas o seu próprio futuro, o turismo, a pesca artesanal, a qualidade de vida e o equilíbrio das praias e ecossistemas que fazem parte da identidade do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.

Assim, este documento tem como propósito preparar a população para participar de maneira consciente e fundamentada das audiências públicas, ampliando o debate e fortalecendo o direito de todos a um ambiente equilibrado, conforme garante o artigo 225 da Constituição Federal.

 

RELATÓRIO DIDÁTICO – EIA/RIMA PORTO MERIDIONAL (ARROIO DO SAL/RS)

Referência: Parecer Técnico nº 67/2025 – Comar/CGMac/Dilic
Empreendimento: Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional
Interessado: AOS Participações Ltda

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1. Objetivo

Este relatório tem como objetivo explicar de forma clara e acessível os principais erros, riscos e recomendações do estudo ambiental do Porto Meridional. O conteúdo serve como base para ações da comunidade, associações ambientalistas e órgãos públicos (IBAMA e ANTAQ), permitindo entender por que o estudo precisa ser revisado antes de qualquer aprovação.

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2. Principais erros do estudo ambiental (EIA/RIMA)

2.1 Sumário confuso e difícil de usar:

o   Imagine abrir um livro e encontrar o índice apenas na primeira página, sem referências aos capítulos seguintes. É assim que o estudo foi apresentado, dificultando o acompanhamento do conteúdo.

2.2 Mapas e figuras ilegíveis:

Os mapas são pequenos, pouco nítidos e sem legendas claras. É como olhar uma fotografia borrada e tentar identificar objetos pequenos — informações importantes sobre ecossistemas e áreas de impacto ficam invisíveis.

2.3 Textos repetidos e confusos:

Trechos do estudo aparecem mais de uma vez, o que deixa a leitura cansativa e dificulta o entendimento de quais dados realmente importam.

2.4 Linguagem que sugere aprovação:

Termos como “será implantado” podem dar a impressão de que o porto já foi aprovado, quando na verdade ele ainda depende de análise ambiental.

2.5 Explicações técnicas insuficientes:

Palavras complexas e nomes científicos aparecem sem explicação, dificultando a compreensão de pessoas que não são especialistas.

2.6 Falta de destaque a espécies e ecossistemas importantes:

O estudo não mostra claramente as espécies ameaçadas, endêmicas ou de interesse da pesca artesanal, deixando a população sem entender os riscos reais ao meio ambiente.

2.7 Compensações ambientais confusas:

As medidas de compensação misturam regras de diferentes leis, sem explicar claramente como cada ação protege o meio ambiente.

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3.     Impactos ambientais, sociais e econômicos

Para facilitar, dividimos os impactos em ambientais, climáticos, sociais e legais, explicando com exemplos simples:

A. Impactos ambientais diretos

• Erosão de praias e dunas:
  As dragagens e construções em mar aberto podem alterar a movimentação natural da areia, provocando perda de praias em alguns pontos e acúmulo de sedimentos em outros. É como mexer no fluxo de um rio: a água muda de curso e causa problemas em áreas que antes eram estáveis.
• Perda de habitats marinhos:
  Espécies de peixes, crustáceos e plantas marinhas podem perder seu espaço para viver, reproduzir e alimentar-se. Isso afeta também a pesca artesanal, que depende dessas espécies para sobreviver.
• Poluição química e sonora:
  Navios grandes podem derramar óleo e combustíveis e gerar barulho subaquático que atrapalha a comunicação e a vida de peixes, tartarugas e cetáceos.

B. Impactos climáticos e de segurança

• Elevação do nível do mar e tempestades:
  Estruturas fixas no mar podem se tornar perigosas se o mar subir mais rápido que o previsto ou se tempestades fortes atingirem a região, colocando em risco tanto a operação do porto quanto o litoral próximo.

C. Impactos sociais e econômicos

• Trânsito e segurança:
  A chegada de caminhões e veículos pesados aumenta o risco de acidentes e prejudica a mobilidade urbana.
• Turismo e qualidade de vida:
  O porto pode transformar a vocação turística da região, diminuindo a beleza natural das praias e o prazer de morar ou visitar a cidade.
• Pesca artesanal:
  A atividade pode ser prejudicada pelo tráfego de navios e pela alteração dos habitats, afetando a renda de famílias que dependem do mar.

D. Impactos legais e institucionais

• Falta de transparência:
  Sem acesso aos dados brutos e modelagens do estudo, é impossível que universidades ou consultores independentes verifiquem se as previsões de impacto estão corretas.
• Desconsideração de áreas protegidas:
  O estudo não considerou a zona de amortecimento de Unidade de Conservação Estadual, que deve ser protegida conforme a lei.

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4. Recomendações detalhadas

Para corrigir os problemas e permitir análise segura do porto, recomendamos:

4.1 Organizar melhor o estudo:

·      Criar sumário detalhado e legível;

·      Apresentar mapas e figuras grandes, claras e próximas ao texto correspondente;

·      Evitar repetição de informações.

4.2 Adequar a linguagem:

·      Usar termos como “implantação prevista”, evitando impressão de aprovação antecipada;

·      Explicar termos técnicos com notas de rodapé ou exemplos simples.

4.3 Completar o diagnóstico ambiental:

·      Destacar espécies ameaçadas e ecossistemas sensíveis;

·      Avaliar efeitos cumulativos sobre fauna e flora;

·      Mostrar impactos específicos sobre a pesca artesanal.

4.4 Esclarecer medidas de compensação:

·      Diferenciar ações de acordo com cada lei (SNUC e Mata Atlântica);

·      Explicar como cada medida ajuda a proteger o meio ambiente.

4.5 Análise socioeconômica clara:

·      Detalhar efeitos sobre turismo, mobilidade urbana e economia local;

·      Propor medidas para reduzir impactos negativos sobre moradores e trabalhadores locais.

4.6 Garantir transparência e participação pública:

·      Disponibilizar dados brutos e modelagens para auditoria independente;

·      Realizar audiências públicas explicativas, usando mapas, imagens e fluxogramas;

·      Criar materiais educativos sobre impactos e medidas mitigadoras, para uso da comunidade.

4.7 Considerar áreas de conservação:

·      Avaliar e proteger a zona de amortecimento de Unidades de Conservação Estadual;

·      Integrar recomendações do órgão ambiental estadual.

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5. Conclusão

O estudo apresentado pelo Porto Meridional não atende aos requisitos técnicos e de comunicação. 

Sem correções:

·      Os riscos ambientais, sociais e climáticos não estão claramente apresentados;

·      A população local não consegue entender os impactos;

·      A aprovação do porto violaria o princípio da precaução ambiental.

Portanto, o estudo deve ser revisado e ampliado, com apresentação clara, imagens e explicações acessíveis, permitindo participação efetiva da sociedade e fiscalização pelos órgãos competentes.