IMBÉ E LITORAL NORTE IGNORAM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Aos 92 anos, Athos Stern continua com o vigor da juventude, participando ativamente das atividades da ACI-BM e do movimento ambientalista do Litoral Norte do RS.
No artigo abaixo, Athos resume o descaso de prefeitos e da Fepam pelos princípios básicos da preservação ambiental.
(na foto, com Ana Maria Smidt, numa manifestação pelo respeito às Áreas de Preservação Permanente, em Imbé).
ENCHENTES E CRISE CLIMÁTICA GLOBAL: LIÇÕES IGNORADAS
ATHOS STERN
Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs
Consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto
1. Enchentes: fenômeno natural agravado pela ação humana
As inundações são processos naturais do ciclo hidrológico. No entanto, a ocupação desordenada, a impermeabilização do solo e a destruição de áreas úmidas transformaram um fenômeno natural em um fator recorrente de catástrofes socioambientais.
Em outubro de 2025, o México registrou chuvas recordes que provocaram transbordamentos e deslizamentos fatais. Especialistas alertam que eventos extremos como este estão se tornando mais frequentes e intensos em todo o mundo, em decorrência do aquecimento global e da urbanização insustentável — um alerta que se aplica diretamente às cidades do litoral norte gaúcho.
2. O planeta em risco: os limites da estabilidade ecológica
Segundo o Instituto de Pesquisa sobre Impactos Climáticos de Potsdam (PIK), a Terra já ultrapassou 7 dos 9 limites planetários que garantem o equilíbrio ecológico. O relatório Planet Health Check compara a situação global à de um paciente internado em Unidade de Terapia Intensiva: a vida ainda persiste, mas o sistema planetário encontra-se em colapso funcional.
3. Pressões sobre os sistemas naturais
3.1 Excesso de nitrogênio e fósforo
O uso intensivo de fertilizantes e efluentes urbanos ricos em nitrogênio e fósforo gera eutrofização, causando explosões de algas, zonas mortas e perda de biodiversidade em rios e lagos.
Esse processo é hoje uma das maiores ameaças à qualidade da água doce no planeta — e já é visível no sistema lagunar e estuarino do Rio Tramandaí.
3.2 Substâncias químicas persistentes e microplásticos
Substâncias artificiais criadas pela indústria moderna, como PFAS (“produtos químicos eternos”), microplásticos e pesticidas, já foram detectadas em todos os ecossistemas, inclusive na água potável e no cordão umbilical de recém-nascidos.
Enquanto o mundo reforça normas de controle e vigilância ambiental, o Rio Grande do Sul segue afrouxando licenças e suprimindo etapas essenciais de avaliação, como se vê no caso da FEPAM.
4. O erro da FEPAM: licenciamento simplificado e dano irreversível
A FEPAM — Fundação Estadual de Proteção Ambiental — concedeu, por meio de licenciamento simplificado e sem exigir EIA/RIMA, autorização para a construção do emissário de efluentes tratados da ETE II de Xangri-Lá, com lançamento final no Rio Tramandaí (Ponto 3, município de Osório/RS).
Essa decisão contraria frontalmente a legislação ambiental brasileira e os padrões técnicos internacionais, por quatro motivos principais:
1. O estuário do Tramandaí é um ecossistema interdependente, onde qualquer alteração repercute em todo o sistema lagunar e costeiro.
2. A eutrofização será inevitável, com aumento de algas e mortandade de peixes.
3. A balneabilidade das praias e lagoas será comprometida, afetando turismo, saúde pública e economia local.
4. O princípio da precaução (art. 225 da Constituição e Res. CONAMA nº 001/1986) foi violado, pois o empreendimento exige estudo completo de impacto ambiental.
Em países desenvolvidos, obras dessa natureza jamais seriam licenciadas sem EIA/RIMA. Na União Europeia, por exemplo, qualquer emissário que lance efluentes em corpo d’água intermunicipal ou costeiro é automaticamente classificado como de alto potencial poluidor e requer avaliação ambiental estratégica, com consulta pública e monitoramento permanente.
No litoral norte do RS, entretanto, a FEPAM optou pela conveniência política em detrimento da técnica, agravando a degradação de um sistema natural já colapsado.
5. Aquecimento global e impactos locais
As concentrações de gases de efeito estufa, como CO₂ e metano, atingiram níveis recordes desde o início da era industrial. O chamado forçamento radiativo — medida do calor adicional retido na atmosfera — mostra que o planeta está aquecendo em ritmo acelerado, intensificando enchentes, secas e ondas de calor.
6. O papel da Prefeitura de Imbé: agravando o calor e a crise climática
Ao eliminar valas de drenagem superficiais, enterrar tubulações abaixo do lençol freático, impermeabilizar áreas de APP não consolidada e autorizar um edifício de 15 pavimentos às margens do Rio Tramandaí, a Prefeitura de Imbé:
- destrói áreas de recarga hídrica e resfriamento natural;
- favorece a formação de ilhas de calor;
- e contribui diretamente para o aquecimento local e regional.
Em cidades ambientalmente avançadas — como Copenhague, Rotterdam ou Paris — o processo é inverso: removem-se pavimentações desnecessárias, recriam-se canais de drenagem natural e refloresta-se o tecido urbano para mitigar o calor e adaptar-se às chuvas extremas.
Imbé segue o caminho oposto, adotando práticas tecnicamente ultrapassadas e climaticamente danosas.
7. Recursos hídricos sob pressão
O Rio Tramandaí e suas lagoas associadas (Emboaba, Custódia, Armazém, Malvas) compõem um sistema hidrológico de alta sensibilidade. A introdução constante de efluentes, a supressão de vegetação ciliar e a impermeabilização urbana reduzem a capacidade de autodepuração e recarga natural, colocando em risco:
- a fauna aquática,
- a balneabilidade,
- e a segurança hídrica de todo o litoral norte.
8. Supressão de sumidouros de carbono e destruição da APP
Enquanto o mundo investe em infraestruturas verdes e restauração de ecossistemas, o prefeito de Imbé e sua equipe técnica mandaram remover as Casuarinas da APP Não Consolidada, árvores que:
- atuavam como sumidouros de carbono,
- protegiam a umidade do solo e a biodiversidade ribeirinha,
- e ajudavam a regular o microclima urbano.
A remoção dessas árvores, sem plano de compensação ambiental, contraria os princípios da mitigação climática e viola o dever constitucional de proteger o meio ambiente.
9. A Europa como contraste: prosperidade depende da natureza
Mesmo com avanços em energia limpa, a União Europeia reconhece que o estado do meio ambiente ainda é “não satisfatório”.
Autoridades como Jessika Roswall, Comissária da UE para o Meio Ambiente, defendem que a proteção da natureza é investimento, não custo — pois uma economia competitiva depende de ecossistemas saudáveis e resilientes.
Enquanto isso, no litoral norte do RS, o poder público local e estadual ainda trata a natureza como obstáculo ao “progresso”, reproduzindo práticas que o mundo desenvolvido já superou há décadas.
10. Ilhas de calor urbanas: a cidade contra si mesma
O fenômeno das ilhas de calor urbanas — já amplamente estudado — mostra que áreas impermeáveis e densamente construídas podem ser até 15°C mais quentes do que zonas arborizadas.
As cidades modernas combatem isso com telhados verdes, lagos urbanos, pavimentos permeáveis e corredores ecológicos.
Imbé, porém, avança na direção contrária:
- suprime vegetação,
- impermeabiliza a APP,
- bloqueia drenagens naturais,
- e aprova edificações verticais em zonas sensíveis.
Essas ações aumentam enchentes, alagamentos, desconforto térmico e vulnerabilidade social, num cenário climático já em rápida deterioração.
11. Conclusão
Tanto a FEPAM quanto a Prefeitura de Imbé estão na contramão das práticas ambientais modernas.
Enquanto o mundo discute adaptação climática, restauração de ecossistemas e economia verde, o litoral norte do Rio Grande do Sul repete erros do passado, enfraquecendo a resiliência ambiental de toda a região.
A adoção de licenciamentos simplificados, supressão de APPs e urbanização descontrolada demonstra negligência técnica e institucional que precisa ser revista sob a luz da Constituição Federal, das normas ambientais brasileiras e dos compromissos internacionais de mitigação climática.
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