PASSADO E FUTURO: QUANDO OS SINTOMAS CONVERGEM
Os milhares de frequentadores das praias do rio/lago Guaíba até a década de 1970 jamais imaginariam que, pouco tempo depois, estas águas estariam perigosamente contaminadas, e para bebê-las seriam necessárias grandes quantidades de produtos químicos.
As águas das lagoas do litoral gaúcho ainda têm boa qualidade, mas estão cada vez mais ameaçadas.
ATHOS STERN
Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs
Consultor da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto
Na véspera de um novo ano, a Associação Comunitária de Imbé – Braço Morto (ACIBM), entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1985, de caráter apartidário e com atuação histórica na defesa do território, do meio ambiente e da vida, soma-se ao ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE 2025 do MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO LITORAL NORTE (MOVLN), reafirmando publicamente seu compromisso técnico, ético e político com a proteção ambiental e com a justiça climática.
Este encerramento não se apresenta como um gesto simbólico ou protocolar. Ao contrário: constitui-se como um ato público de posicionamento, dirigido às associações civis, às cidadãs e aos cidadãos com reconhecida atuação técnica, científica, jurídica, social e comunitária — professores, pesquisadores, cientistas, advogados, engenheiros ambientais, biólogos, povos originários, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e voluntários — e à sociedade em geral.
Desejar um novo ano melhor só é legítimo se acompanhado de mobilização concreta, imediata e permanente em defesa do meio ambiente e da vida. Com esse espírito, o MOVLN encerra 2025 reafirmando seu papel público e convocando a sociedade a impedir que as próximas tragédias sejam naturalizadas, banalizadas ou tratadas como inevitáveis.
MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO LITORAL NORTE
CARTA PÚBLICA DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE 2025
Eventos Climáticos Extremos, Água, Território e Responsabilidade do Poder Público
1. NOTA INICIAL SOBRE O MOVLN
1.1 Natureza e composição
O MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DO LITORAL NORTE (MOVLN) é uma articulação ampla da sociedade civil, de caráter estritamente apartidário, que congrega associações civis e cidadãs e cidadãos com reconhecida atuação técnica, científica, jurídica, social e comunitária. O movimento atua de forma integrada e colaborativa na defesa do meio ambiente, da água, do território e da vida, afirmando-se como instância legítima de controle social das políticas públicas ambientais, urbanísticas e territoriais.
1.2 Atuação e fundamentos
Desde 2024, o MOVLN exerce papel ativo e contínuo na defesa intransigente da natureza e da vida, participando de audiências públicas, promovendo debates técnicos e encaminhando manifestações fundamentadas aos órgãos competentes. Suas ações estruturantes incluem:
- o enfrentamento ao lançamento de esgotos insuficientemente tratados na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí;
- a oposição técnica e política à implantação de um porto de alto impacto ambiental em Arroio do Sal;
- a denúncia da urbanização acelerada, verticalizada e frequentemente desprovida de licenciamento ambiental adequado;
- a defesa dos princípios constitucionais da prevenção, da precaução, da função socioambiental do território e da sustentabilidade intergeracional.
2. MAIO DE 2024: A TRAGÉDIA ANUNCIADA TRATADA COMO EXCEÇÃO
Os eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul em maio de 2024 não foram imprevisíveis, inevitáveis ou excepcionais. Representam a materialização de um modelo historicamente falido de ocupação do território, de gestão dos recursos hídricos e de política ambiental, mantido por sucessivas decisões administrativas e omissões institucionais.
A precipitação extrema atuou como gatilho. O desastre, contudo, foi previamente construído pela supressão de áreas naturais de amortecimento, pela impermeabilização do solo, pela ocupação de áreas vulneráveis e pela negligência sistemática aos alertas científicos.
3. PÓS-TRAGÉDIA: A RECONSTRUÇÃO DO RISCO
Após o choque inicial, observou-se a repetição das mesmas práticas que produziram o colapso:
- reconstrução precária de infraestruturas nos mesmos territórios vulneráveis;
- retomada acelerada de obras sem reavaliação climática;
- inexistência de políticas de desocupação de áreas de risco permanente;
- licenciamento irresponsável de empreendimentos sem análise de impactos cumulativos;
- fragmentação entre saneamento, drenagem urbana, uso do solo e adaptação climática.
Em vez de prevenção, consolidou-se a normalização do desastre como política pública implícita.
4. QUANDO OS SINTOMAS CONVERGEM
Os debates no âmbito do MOVLN evidenciam que fenômenos aparentemente distintos — degradação do Guaíba, comprometimento da Lagoa dos Barros, iminente colapso da Bacia do Rio Tramandaí, urbanização desordenada do Litoral Norte, pretensão portuária em Arroio do Sal e o desmonte da legislação ambiental — não são fatos isolados.
São manifestações convergentes de um mesmo modelo predatório que:
- transforma corpos hídricos em receptores de carga poluidora;
- substitui planejamento por obras reativas;
- flexibiliza normas ambientais;
- ignora impactos cumulativos;
- transfere custos sociais e ambientais às futuras gerações.
5. O LITORAL NORTE NA LINHA DE FRENTE
O Litoral Norte reúne todas as condições estruturais para repetir — em escala ampliada — o desastre de 2024: sistemas lagunares frágeis, lençol freático raso, saneamento incompleto, drenagem artificializada e forte pressão imobiliária.
Afirma-se com convicção técnica e política: se nada mudar, o Litoral Norte institucionalizará a tragédia como normalidade.
6. ENERGIA, NOVA ECONOMIA E AGRAVAMENTO DO COLAPSO
A expansão da economia digital, da inteligência artificial e dos data centers vem sendo apresentada como inevitável, enquanto seus impactos territoriais, energéticos e hídricos são ocultados. A crise climática passa a ser usada como justificativa para aprofundar o modelo econômico que a produz.
7. POSIÇÕES INEQUÍVOCAS DO MOVLN
O MOVLN afirma que não aceita:
1. a normalização da tragédia climática;
2. a reconstrução do risco como política pública;
3. obras e licenciamentos sem avaliação climática prospectiva;
4. a repetição, no Litoral Norte, do modelo que inviabilizou o Guaíba;
5. o tratamento da água como variável secundária do desenvolvimento.
8. DIREÇÃO POLÍTICA E TÉCNICA EXIGIDA
O MOVLN exige:
- planejamento territorial por bacias hidrográficas;
- fortalecimento real dos Comitês de Bacia;
- reconhecimento formal de áreas permanentemente vulneráveis;
- proteção dos territórios tradicionais;
- interrupção imediata de obras que agravem o risco hidrológico;
- integração obrigatória entre clima, saneamento, drenagem e uso do solo;
- transparência, responsabilização e revisão das concessões de serviços essenciais.
9. MEMÓRIA AMBIENTAL
A memória de um rio vivo, potável e abundante não é nostalgia: é prova histórica de que outro modelo é possível.
10. CONCLUSÃO
O desastre de 2024 não ficou para trás. Ele permanece como alerta.
Desejar um novo ano melhor sem enfrentar as causas estruturais da crise climática é um gesto vazio.
Com este encerramento de 2025, o MOVLN e a ACIBM reafirmam:
não aceitaremos fingir surpresa diante da próxima tragédia.
Um dia o resultado desta luta frutificará permitindo então, as futuras gerações colherem os resultado
ResponderExcluirParabens a todos que brigam ( no bom sentido) por nosso.liyoral.
Muito obrigado pela mensagem e pelo reconhecimento.
ResponderExcluirA história recente do Guaíba nos ensina que a degradação ambiental não acontece de um dia para o outro — ela é resultado de omissões sucessivas. Justamente por isso, a luta de hoje é fundamental para que as futuras gerações não herdem um passivo ambiental ainda maior.
Defender o litoral, a água e o território não é um gesto romântico, mas um compromisso com a vida, com a memória ambiental e com a responsabilidade intergeracional. Seguimos firmes, no bom sentido da palavra: com base técnica, ética pública e mobilização cidadã.
Agradecemos a todos que caminham juntos nessa defesa.