UMA OBRA ABSURDA EM PLENA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

 

O projeto de construção de pontes estaiadas  neste local é um acúmulo de erros com consequências previsíveis. 

ATHOS STERN

Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs

Consultor e ex-presidente da Associação Comunitária de Imbé – Braço Morto

Há projetos que nascem ultrapassados. Outros nascem perigosos. Alguns, como a proposta de construção de duas pontes estaiadas na foz do rio Tramandaí, nascem como um erro histórico anunciado.

O ditado popular resume com precisão o que está sendo feito: “colocar a carreta na frente do boi”. Avança-se com uma obra de grande porte, altamente impactante e localizada em área extremamente sensível, sem enfrentar previamente as questões essenciais: a crise climática, a elevação acelerada do nível do mar, os impactos cumulativos sobre o ecossistema, a pesca artesanal com botos, a qualidade de vida urbana e o futuro da própria infraestrutura proposta.

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1. UMA OBRA CONCEBIDA PARA FICAR SUBMERSA

Os acessos às pontes estaiadas projetadas tendem a ficar alagados. Isso já ocorre hoje na Rua São Borja (foto acima), uma das principais vias transversais à Avenida Nilza Costa Godoy, mesmo sem a elevação futura do nível do mar.

Os dados científicos são inequívocos:

• Desde 1993, o nível médio global do mar já subiu cerca de 10 cm;
• Em 2024, a elevação foi de 0,59 cm em um único ano, superando as projeções anteriores;
• Projeções recentes indicam até 2 metros de elevação até o final do século XXI, em cenários extremos;
• Se a temperatura média dos oceanos subir apenas 3 °C, trechos urbanos de Imbé e Tramandaí, como a Avenida Rio Grande, já estarão abaixo do nível do mar.

Projetar pontes monumentais em uma planície costeira com cotas inferiores a 1 metro, ignorando esse cenário, não é erro técnico menor: é negligência grave.

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2. A NOVA CONCEPÇÃO NÃO ELIMINA OS IMPACTOS

Afirma-se que a nova concepção da travessia evita interferências diretas no meio aquático, deslocando as estruturas para as margens do rio. Isso não elimina:

• Ruídos permanentes gerados pelo tráfego;
• Vibrações estruturais intensas, típicas de pontes estaiadas;
• Propagação dessas vibrações para o meio aquático, afetando peixes e mamíferos;
• Impactos sobre a pesca cooperativa com botos, patrimônio natural e cultural único da região.

Mesmo que sejam utilizadas estacas escavadas e não cravadas, o uso da ponte, especialmente com tráfego pesado, continuará gerando vibrações significativas, amplificadas pelos próprios cabos estaiados — fenômeno amplamente documentado na literatura técnica nacional e internacional.

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3. RISCO DIRETO AOS BOTOS E À PESCA COOPERATIVA

Os botos-cinza (Tursiops gephyreus) dependem de ambientes aquáticos estáveis, silenciosos e previsíveis. Vibrações intensas e contínuas:

• Alteram padrões de deslocamento;
• Afetam a comunicação acústica;
• Interferem na alimentação e na reprodução;
• Comprometem a pesca cooperativa artesanal.

Medidas mitigatórias a posteriori não garantem a preservação dessa dinâmica. Se o impacto ocorrer, o dano já estará consumado.

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4. PRAÇA DOS BOTOS: DE ESPAÇO DE VIDA A CORREDOR DE CONFLITO

A recém-inaugurada Praça dos Botos, investimento público de aproximadamente R$ 4 milhões, será literalmente esmagada pelo projeto:

• Ficará entre duas pontes estaiadas;
• Parte da praça estará a apenas 5,70 m abaixo das estruturas;
• Receberá diretamente ruído, poeira, gases de combustão e vibrações;
• Transformar-se-á em um nó de engarrafamentos e poluição.

Um espaço concebido para lazer, convivência, crianças e turismo será convertido em zona de sacrifício urbano.

O lugar mais bonito de Tramandaí corre o risco de perder definitivamente seu encanto.

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5. O MITO DOS “ESTUDOS QUE NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTOS”

A alegação de que os Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU) e os zoneamentos de Imbé e Tramandaí não apresentam impedimentos não se sustenta:

• Esses instrumentos não incorporam cenários climáticos futuros;
• Ignoram elevação do nível do mar, cheias extremas e risco hidrológico cumulativo;
• Desconsideram impactos sistêmicos em áreas já saturadas.

Planejar como se o clima do século XX ainda existisse é tecnicamente indefensável.

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6. FEPAM, EIA/RIMA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

É alarmante que a própria FEPAM tenha reconhecido inicialmente a alta sensibilidade ambiental da área, exigindo EIA/RIMA, para depois, após reuniões políticas, decidir analisar o processo sem esse instrumento.

O Princípio da Precaução, consagrado na Declaração do Rio (1992) e no artigo 225 da Constituição Federal, é claro:

Na ausência de certeza científica, não se pode avançar com atividades que possam causar danos graves ou irreversíveis.

Ignorar esse princípio expõe gestores públicos e órgãos licenciadores a responsabilidade administrativa, civil e penal, nos termos da Lei nº 9.605/1998.

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7. UMA ADVERTÊNCIA FORMAL E PÚBLICA

Prefeitos de Imbé e Tramandaí, equipes técnicas e órgãos ambientais:

Os riscos estão documentados.
A ciência é clara.
A emergência climática é real.

Persistir nesse projeto é assumir conscientemente a produção de danos ambientais, urbanos e sociais, além do desperdício de recursos públicos em uma obra com alto risco de obsolescência precoce.

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CONCLUSÃO: A HISTÓRIA NÃO ABSOLVE A NEGLIGÊNCIA

O Rio Grande do Sul já viveu, em 2024, a prova trágica do custo de ignorar a ciência.

Imbé e Tramandaí não podem repetir esse erro na foz do rio Tramandaí.

Infraestrutura costeira deve ser pensada para décadas ou séculos, não para sucumbir às primeiras grandes cheias do novo regime climático.

Este texto registra, de forma pública e inequívoca, que as autoridades foram advertidas.
Não haverá, no futuro, qualquer alegação legítima de desconhecimento.

Proteger as águas, os ecossistemas, as comunidades e as futuras gerações é dever constitucional — não opção política.