AUTORIDADES DO LITORAL NORTE IGNORAM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ATHOS STERN
Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs, ex-presidente da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto
Moradores e veranistas estão atentos às ações de prefeitos e vereadores dos municípios do Litoral Norte, devido a inúmeras decisões questionáveis que vão de encontro ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente. Abaixo, estão algumas práticas recomendadas para prefeitos e vereadores adotarem:
1. Desenvolvimento Sustentável: Implementar políticas e projetos que equilibrem crescimento econômico com a preservação ambiental, promovendo turismo ecológico e indústrias sustentáveis.
2. Projetos de Drenagem Pluvial: Desenvolver e manter sistemas de drenagem eficazes para evitar inundações e erosão, protegendo a infraestrutura e a qualidade da água.
3. Sistemas de Esgoto Cloacal: Investir em sistemas de esgoto modernos e eficientes para tratar e reciclar águas residuais, prevenindo a poluição dos corpos d'água.
4. Redução da Impermeabilização do Solo: Promover técnicas de construção e urbanização que permitam a infiltração da água no solo, reduzindo riscos de enchentes e mantendo o ciclo natural da água.
5. Preservação e Implementação de Vegetações: Proteger áreas verdes e replantar vegetação nativa para aumentar a biodiversidade, controlar a erosão do solo e melhorar a qualidade do ar.
6. Respeito às Áreas de Preservação Permanente (APP): Garantir que as APPs sejam rigorosamente protegidas contra qualquer tipo de exploração ou construção, preservando ecossistemas sensíveis e recursos hídricos.
7. Avaliação de Impacto Ambiental: Avaliar o impacto ambiental de novos projetos e evitar aqueles que possam causar danos significativos, promovendo alternativas sustentáveis.
Adotar essas medidas pode transformar a região em um exemplo de conciliação entre desenvolvimento e respeito ao meio ambiente, proporcionando uma melhor qualidade de vida para moradores e visitantes.
ANÁLISE DAS MEDIDAS CORRETAS E DENÚNCIA DOS ERROS
1. O que é Desenvolvimento Sustentável
Desenvolvimento sustentável é um conceito que busca conciliar crescimento econômico, bem-estar social e proteção ambiental. A ideia central é atender às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.
Princípios do Desenvolvimento Sustentável
· Equilíbrio Ambiental: Proteger e preservar os ecossistemas e recursos naturais.
· Justiça Social: Promover a equidade, redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida.
· Eficiência econômica: Fomentar práticas econômicas que sejam viáveis a longo prazo e que não esgotem os recursos naturais.
Exemplos de Práticas Sustentáveis
- Uso de energias renováveis (solar, eólica, hidrelétrica).
- Reciclagem e gerenciamento de resíduos.
- Agricultura sustentável e agroecologia.
- Infraestruturas verdes (telhados verdes, urbanismo ecológico).
- Educação e conscientização ambiental.
A meta é criar um modelo de desenvolvimento que seja inclusivo, sustentável e resiliente.
Denúncia dos erros sobre desenvolvimento sustentável
· Prefeitos e vereadores omissos quanto ao lançamento de efluentes de ETEs no rio Tramandaí (abra os links : https://acimbe.blogspot.com/
e https://acimbe.blogspot.com/
· Prefeitos e vereadores omissos quanto a construção de um porto em Arroio do Sal (abra o link : https://acimbe.blogspot.com/
· Prefeitos e vereadores de Imbé e Tramandaí defendendo a construção de ponte binária na foz do rio Tramandaí (abra os links: https://acimbe.blogspot.com/
· Cidade de Imbé
Construção de um edifício de 15 andares em uma APP:
A legislação brasileira é bastante rigorosa quanto à proteção das APPs, e a construção sem licença ambiental pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e até detenção. Além disso, a falta de estudos de impacto de vizinhança e a ausência de um sistema de esgoto sanitário são violações graves que dificilmente seriam ignoradas pelas autoridades ambientais.
Face ao exposto a ACIBM solicitou sua demolição.
· Densificação de Imbé sem saneamento básico
Realizar a densificação imobiliária em Imbé sem um sistema de esgoto cloacal e um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente é altamente desaconselhável. A falta desses sistemas pode levar a sérios problemas ambientais, como alagamentos frequentes durante chuvas intensas, contaminação de águas e impactos negativos na qualidade de vida da população
Denúncias e Reclamações: A ACIBM-Associação Comunitária de Imbé Braço Morto deve formalizar reclamação junto aos órgãos ambientais estaduais e federais. A denúncia para a Procuradoria de Tramandaí já foi realizada, quanto a comunicação ao Ministério Público Federal, aguardamos que a Procuradoria de Tramandaí investigue a situação e tome as medidas necessárias.
2. Projetos de Drenagem Pluvial
Considerações na Elaboração de Projetos de Drenagem
2.1 Análise Hidrológica das Bacias Hidrográficas:
o Identificação das bacias: Mapeamento detalhado das bacias hidrográficas e seus afluentes.
o Cálculo de vazões: Determinação das vazões de pico para diferentes períodos de retorno (ex.: chuvas de 5, 10, 20 anos) usando métodos hidrológicos.
2.2 Dimensionamento das Estruturas de Drenagem:
Tubulações de Concreto: Para áreas com boas declividades, os tubos de concreto são eficientes para escoar rapidamente a água.
2.3 Canais e Canaletas: Em áreas planas, como praias do litoral norte, canais abertos ou revestidos são mais adequados, permitindo melhor escoamento superficial.
Exemplo Prático – Rio Grande:
· Centro da Cidade: Utilização de canais capeados com placas de concreto pré-moldado para áreas urbanas densamente povoadas, onde o espaço é limitado.
· Periferia: Uso de canais abertos, que são mais econômicos e fáceis de manter, adequados para áreas com menor densidade populacional.
2.4 Dimensionamento em Função das Bacias:
· Cálculo de capacidade: Dimensionar as tubulações e canais com base na área da bacia e nas vazões calculadas.
· Previsão de expansão: Considerar o crescimento urbano e possíveis alterações no uso do solo que podem afetar a quantidade de água escoada.
· Sustentabilidade e Resiliência:
Sistemas de retenção e infiltração: Implementar estruturas como bacias de retenção e jardins de chuva para reduzir o volume de escoamento e promover a recarga do lençol freático.
· Manutenção periódica: Garantir que os sistemas de drenagem sejam inspecionados e limpos regularmente para evitar obstruções e manter sua eficiência.
· Educação e Conscientização:
Envolvimento comunitário: Informar e envolver a comunidade local nos projetos de drenagem para garantir que as práticas de uso do solo e descarte de resíduos sejam adequadas.
Esses passos são fundamentais para garantir que os projetos de drenagem sejam eficazes, duráveis e capazes de lidar com os desafios impostos pelas mudanças climáticas e o crescimento urbano. Implementar essas práticas pode minimizar significativamente os riscos de alagamentos e suas consequências para a população.
Denúncia dos erros sobre projetos de drenagem pluvial
· A ser pesquisado
Cidade de Imbé
· Execução de substituição de valas de drenagem por tubulação de concreto.
Houve uma decisão técnica questionável na substituição das valas de drenagem por tubulações de concreto, ainda mais sem um projeto adequado. O assoreamento das tubulações, especialmente quando abaixo do nível do lençol freático, é um problema sério, que só agrava os alagamentos.
Não faz sentido substituir um sistema que funcionava bem por outro que claramente não está dando resultados, e tudo isso sem justificativas técnicas. Situações como essa precisam ser revisadas com urgência.
O fato de várias bacias hidrográficas dependerem dessas valas de drenagem para se comunicarem destaca a importância do sistema original. A substituição sem a devida consideração e conhecimento técnico, especialmente em uma área tão sensível e interconectada, pode gerar graves consequências ambientais e urbanísticas.
Se os técnicos da prefeitura estão tratando apenas uma pequena parte do sistema sem considerar o impacto no todo, isso é um erro crítico. Negligenciar a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) só piora a situação. Esses estudos são essenciais para entender os efeitos ambientais de obras de grande porte e garantir que intervenções sejam realizadas de maneira sustentável.
Abra os links:
https://acimbe.blogspot.com/
https://acimbe.blogspot.com/
3. Projetos de Esgoto Cloacal: Sistemas Modernos e Eficientes para Tratamento e Reciclagem de Águas Residuais
Nos últimos anos, o desenvolvimento de sistemas de esgoto modernos e eficientes tornou-se uma prioridade global devido à crescente demanda por soluções sustentáveis e à preocupação com a escassez de recursos hídricos. Estes sistemas visam não apenas o tratamento adequado das águas residuais, mas também a reciclagem de efluentes, possibilitando a reutilização segura da água tratada em diversos setores.
Tratamento de Águas Residuais
O processo em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) envolve várias etapas, incluindo a remoção de sólidos, a degradação de matéria orgânica, e a eliminação de nutrientes e patógenos. Tecnologias avançadas, como biorreatores de membrana e tratamentos baseados em ozônio, têm sido implementadas para aumentar a eficiência do tratamento e garantir que a água tratada atenda aos padrões de qualidade.
Reciclagem e Reutilização de efluentes
Um dos principais objetivos dos sistemas modernos de esgoto é a reciclagem de efluentes tratados. A água reciclada pode ser utilizada para fins industriais, na agricultura, na irrigação de espaços verdes urbanos e até para recarga de aquíferos. Esse processo reduz a demanda por fontes de água potável e minimiza o impacto ambiental causado pelo despejo de efluentes.
Lançamento de Efluentes de ETEs Através de Emissário Submarino
Para minimizar os impactos ambientais, muitas cidades adotam emissários submarinos, tubos que se estendem a uma distância segura da costa, permitindo o lançamento disperso de efluentes tratados no oceano. Isso reduz a concentração de poluentes em áreas costeiras e mitiga os efeitos sobre a vida marinha.
Conclusão
A implementação de sistemas de esgoto modernos e eficientes, que incluem tratamento avançado e reciclagem de águas residuais, juntamente com o uso de emissários submarinos, representa um passo significativo para a sustentabilidade e proteção dos recursos hídricos. A inovação tecnológica e a gestão responsável são essenciais para enfrentar os desafios ambientais do século XXI, garantindo um futuro mais sustentável e saudável para todos.
Denúncia dos Erros em Projetos de Esgoto Cloacal no Litoral Norte
Lançamento de Efluentes de ETEs no Rio Tramandaí
A prática de utilizar água reciclada de ETEs é sustentável e pode trazer muitos benefícios. No entanto, investir em tubulações para descarte de efluentes em outro município levanta questões sobre eficiência do tratamento e responsabilidade ambiental. Pontos a considerar:
- Custo do Tratamento: Embora inicialmente elevado, os benefícios a longo prazo frequentemente justificam o investimento.
- Responsabilidade Ambiental: Transferir efluentes para outro município pode ser visto como uma tentativa de "passar o problema adiante".
- Planejamento e Conhecimento Técnico: Falta de planejamento ou conhecimento técnico pode dificultar a implementação de soluções mais sustentáveis.
Cidade de Imbé
A cidade de Imbé enfrenta desafios maiores, como a ausência de uma Estação de Tratamento de Esgoto e a autorização para construção irregular de um prédio de 15 andares em uma APP, sem a devida licença e estudos de impacto. Ações possíveis:
- Ministério Público: Denunciar irregularidades ao Ministério Público Estadual ou Federal.
- Tribunal de Contas: Denunciar ao Tribunal de Contas do Estado para auditoria e fiscalização.
- IBAMA: Contatar o IBAMA para questões ambientais.
- Organizações Ambientais: Buscar apoio de ONGs e organizações ambientais.
- Mídia: Levar a questão à imprensa para aumentar a pressão sobre as autoridades.
4. Não Impermeabilizar o Solo
Técnicas Sustentáveis
- Sistemas de Infiltração Lenta (SIL): Utilizam camadas de solo e pedras para filtrar e armazenar a água da chuva, permitindo sua infiltração lenta. São comuns em áreas urbanas para o tratamento de águas pluviais.
- Poços de infiltração: Estruturas de concreto ou outros materiais que permitem a infiltração da água da chuva. Frequentemente usados para recarga de aquíferos.
- Coberturas Verdes: Jardins verticais, telhados verdes e áreas de vegetação permeáveis que absorvem a água da chuva, reduzindo o escoamento superficial e promovendo a infiltração.
- Sistemas de Captura de Águas Pluviais: Estruturas como calhas e barragens de chuva que capturam a água e a direcionam para áreas de infiltração, como jardins ou poços.
- Tecnologias de Piso Permeável: Pavimentos que permitem a passagem da água, reduzindo o escoamento superficial e promovendo a infiltração no solo.
- Bacias de infiltração: Estruturas rasas que capturam a água da chuva e permitem sua infiltração no solo, comuns em paisagismo urbano.
Essas técnicas ajudam a gerenciar a água da chuva de forma sustentável, reduzindo enchentes urbanas e melhorando a qualidade da água.
Denúncia dos Erros sobre Não Impermeabilizar o Solo
Litoral Norte
- A ser pesquisado
Cidade de Imbé
A impermeabilização do solo impede a infiltração da água da chuva, aumentando o risco de enchentes e interrompendo o ciclo natural da água. Promover técnicas de construção e urbanização que permitam a infiltração da água é essencial para a sustentabilidade.
Problemas Identificados
Um município está impermeabilizando o solo em áreas de preservação permanente e pavimentando avenidas com asfaltamento, o que pode ter um impacto ambiental significativo. A população esclarecida pode sugerir as seguintes ações:
· Conscientização e Educação: Informar os moradores sobre os efeitos negativos da impermeabilização do solo, como enchentes e aquecimento urbano.
· Mobilização e Ativismo: Organizar petições e manifestações para chamar a atenção das autoridades locais e da mídia.
· Ações Legais: Verificar a legislação local e entrar em contato com advogados especializados em direito ambiental.
· Participação Política: Encorajar a participação da comunidade em audiências públicas e reuniões do conselho municipal.
· Parcerias com ONGs e Instituições: Colaborar com ONGs e instituições acadêmicas para obter suporte técnico e logístico.
· Projetos Alternativos: Propor e apoiar projetos que aumentem a permeabilidade do solo, como pavimentos permeáveis, jardins de chuva e áreas verdes urbanas.
Unir forças e trabalhar em conjunto pode fazer uma grande diferença na defesa do meio ambiente e na promoção de um desenvolvimento urbano mais sustentável.
5. Preservar e Implementar as Vegetações
Criação de Áreas de Conservação
- Estabelecimento de Parques e Reservas Naturais: Proteger áreas significativas de vegetação nativa contra a urbanização e exploração.
- Corredores Ecológicos: Conectar áreas verdes fragmentadas, permitindo o movimento de espécies e aumentando a diversidade genética.
Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas
- Plantio de Espécies Nativas: Reintroduzir plantas nativas em áreas degradadas para restaurar o ecossistema original.
- Controle de Espécies Invasoras: Remover espécies exóticas para dar espaço à vegetação nativa. No caso de Imbé, onde o solo é arenoso e há fortes ventos marítimos, essa intervenção deve ser planejada para evitar desequilíbrios.
Práticas de Agricultura Sustentável
- Agroflorestal: Integrar árvores e agricultura, promovendo a biodiversidade e melhorando a qualidade do solo.
- Rotação de Culturas: Alternar cultivos para manter a saúde do solo e reduzir a necessidade de pesticidas.
- Agricultura Orgânica: Evitar o uso de produtos químicos prejudiciais que podem contaminar o solo e a água.
Educação e Envolvimento Comunitário
- Programas de Educação Ambiental: Informar a população sobre a importância da preservação das áreas verdes e da vegetação nativa.
- Projetos de Voluntariado: Incentivar a comunidade a participar de ações de reflorestamento e manutenção de áreas verdes.
- Parcerias com ONGs e Empresas: Colaborar para financiamento e execução de projetos ambientais.
Gestão e Monitoramento Ambiental
- Plano de Gestão Sustentável: Implementar políticas públicas que incentivem a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
- Monitoramento Contínuo: Utilizar tecnologias como drones e sensores para monitorar a saúde das áreas verdes e identificar problemas rapidamente.
Conclusão
Estas ações podem contribuir significativamente para aumentar a biodiversidade, controlar a erosão do solo e melhorar a qualidade do ar, promovendo um meio ambiente mais saudável e sustentável.
Denúncia dos Erros de Não Preservar e Nem Implementar as Vegetações
Litoral Norte
- A ser pesquisado
Cidade de Imbé
As Casuarinas foram removidas da APP junto ao rio Tramandaí, transformando a APP em um deserto e uma "ilha de calor". O prefeito se comprometeu a repor a vegetação desde a data da sua remoção. No entanto, acredita-se que a equipe técnica possui capacidade apenas para remover vegetação, não para realizar programas de revegetação com acompanhamento contínuo e técnicas específicas para proteger as plantas jovens, o que é essencial e pode ter um custo elevado.
6. Respeitar as Áreas de Preservação Permanente (APP)
Quando a própria prefeitura municipal é a invasora, proteger uma Área de Preservação Permanente (APP) se torna um desafio ainda maior. A situação exige uma resposta firme e bem organizada para proteger a APP. Aqui estão algumas estratégias adicionais para enfrentar essa situação:
Ações Legais Urgentes
- Mobilizar Ações Legais: Contactar advogados especializados em direito ambiental para buscar uma liminar que interrompa a construção e a remoção de vegetação. Com provas concretas, pode-se argumentar que a prefeitura está violando leis ambientais.
- Ação Pública via Ministério Público: O Ministério Público pode mover uma ação civil pública para proteger o meio ambiente. Enviar uma denúncia detalhada, incluindo evidências como fotos, vídeos e testemunhos, pode fortalecer o caso.
Pressão Popular e Mídia
- Mobilização Comunitária: Organizar a comunidade para realizar manifestações pacíficas e utilizar a mídia local e redes sociais para divulgar o problema. Pressionar a prefeitura através da opinião pública pode ser uma ferramenta poderosa.
- Contato com Órgãos Ambientais Superiores: Enviar denúncias ao IBAMA e outros órgãos ambientais estaduais e federais. Eles podem intervir diretamente ou exigir que a prefeitura pare as atividades ilegais.
Auditoria e Transparência
- Solicitar Auditorias: Pedir auditorias e investigações sobre as decisões da prefeitura em relação à APP. Expor irregularidades pode ajudar a interromper ações danosas.
Manter um registro detalhado de todas as atividades invasivas e comunicar-se continuamente com todas as partes interessadas é crucial. Essas ações combinadas podem aumentar significativamente as chances de preservar a APP e seus ecossistemas sensíveis.
Ferramentas de Avaliação Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são essenciais para avaliar os impactos ambientais de novos projetos. Estas avaliações permitem identificar, prever e mitigar possíveis danos ao meio ambiente antes do início das obras.
- Identificar Impactos Potenciais: Avaliar todas as possíveis consequências ambientais do projeto.
- Propor Medidas Mitigadoras: Sugerir ações que possam minimizar os danos ambientais.
- Tomada de Decisão Informada: Permitir que autoridades e a comunidade tomem decisões baseadas em informações precisas e detalhadas.
- Transparência e Participação Pública: Garantir que a população tenha acesso às informações e possa participar ativamente no processo.
Esses processos são essenciais para garantir que o desenvolvimento e a conservação ambiental caminhem juntos, evitando danos irreversíveis aos ecossistemas e aos recursos naturais.
Denúncia dos Erros de Não Respeitar as Áreas de Preservação Permanente (APP)
Litoral Norte
- A ser pesquisado
Cidade de Imbé
A construção de um prédio de 15 andares na Área de Preservação Permanente (APP) à margem do rio Tramandaí, sem aprovação pelas autoridades ambientais e sem estudos de impacto ambiental, está causando graves impactos ambientais. Esses impactos incluem impermeabilização do solo, obstrução da corrente de ar, criação de ilha de calor e ausência de sistema de esgoto, violando várias leis ambientais brasileiras, incluindo o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. A ACIBM pediu a demolição do prédio.
7. Evitar Obras que Vão Contra o Meio Ambiente
Atualmente, as prefeituras e vereadores estão se omitindo, e a CORSAN/AEGEA pretende executar obras que prejudicam o meio ambiente, como o lançamento de efluentes de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no rio Tramandaí. Além disso, a empresa Porto Meridional Participações S.A. planeja construir um porto em Arroio do Sal, e a prefeitura de Imbé pretende edificar uma ponte binária na foz do rio Tramandaí. Um fator comum entre esses projetos é que todos causarão altos danos ambientais.
A comunidade do litoral norte está preocupada com os impactos ambientais desses projetos. O lançamento de efluentes de ETEs no rio Tramandaí e a construção da ponte binária na foz do rio já foram amplamente discutidos e criticados por especialistas e movimentos ambientais.
O CECLIMAR da UFRGS, por exemplo, destacou a falta de estudos aprofundados sobre os impactos socioambientais do lançamento de efluentes tratados no rio Tramandaí. Eles alertaram que, mesmo com tratamento, ainda há riscos significativos para a qualidade da água e a biodiversidade da região.
A construção da ponte binária também gera preocupações, especialmente em relação ao impacto sobre espécies ameaçadas e práticas de pesca artesanal. A região do estuário do rio Tramandaí é prioritária para a conservação da biodiversidade brasileira, e qualquer intervenção deve ser cuidadosamente avaliada.
Recentemente, houve notícias preocupantes sobre a qualidade das praias no litoral de São Paulo, incluindo áreas próximas ao Porto de Santos. Durante o último feriadão, foi relatado que várias praias estavam impróprias para banho devido ao aumento de resíduos e poluição.
A comunidade de Sítio Conceiçãozinha, em Guarujá, tem enfrentado problemas ambientais relacionados à poluição do mar e à expansão do porto. Além disso, o Parque Estadual do Itinguçu, que abrange áreas de Iguape e Peruíbe, também foi afetado por resíduos internacionais descartados no mar.
Esses problemas têm impacto direto na qualidade de vida das comunidades locais e na pesca artesanal, que depende de um ambiente limpo e saudável.
Reflexão
O que acontecerá com o litoral norte do Rio Grande do Sul se não nos unirmos na sua defesa?
Conclusão: Prefeitos deveriam assegurar a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das comunidades locais, e os vereadores representar e defender os interesses da sua população. No entanto, muitos ainda não se deram conta de suas responsabilidades, permanecendo inativos frente aos alagamentos causados por uma drenagem pluvial ineficiente, à ausência de projetos e de sistemas de esgoto cloacal confiáveis, à incompreensão dos danos provocados pela impermeabilização do solo, à falta de atenção ou desconhecimento quanto à preservação e implementação de vegetações, e ao desrespeito às Áreas de Preservação Permanente (APP).
São necessárias ações dos moradores e veranistas do litoral norte, que estão profundamente preocupados com a qualidade das águas do Rio Tramandaí, com a balneabilidade das águas marítimas do litoral norte e com a execução de uma ponte binária na foz do Rio Tramandaí, que poderá acabar com a pesca colaborativa. Devemos considerar também ações para evitar que outros danos ambientais descritos neste texto venham a ocorrer.
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